PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	: 0010742-80.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Objeto	Serviços de Reforma e Adequação de imóvel

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa de engenharia para execução de serviços Reforma e Adequação do Fórum Dr. Celso Secundino Lemos - no município de Manoel Urbano/AC.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1658933) e o Termo de Referência (evento n.1658835).

Rio Branco-AC, 20 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/12/2023, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1660093 e o código CRC 28044E1F.

Processo Administrativo n. 0010951-49.2023.8.01.0000	1660093v2