PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	: 0010742-80.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	DILOG
Objeto	Serviços de Reforma e Adequação de imóvel

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa de engenharia para execução de serviços Reforma e Adequação do Fórum Desembargador Paulo Ithamar Teixeira - no município de Bujari/AC.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1653452) e o Termo de Referência (evento n.1653459).

Rio Branco-AC, 19 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/12/2023, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1658832 e o código CRC 8956964E.

Processo Administrativo n. 0010742-80.2023.8.01.0000	1658832v5