Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( X ) Material Permanente	( X ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Assessoria Militar - ASMIL	
Responsável pela solicitação: Maria Alexsandra Rocha Ramos	
Telefone(s): (68) 3302-0449	E-mail: asmil@tjac.jus.br	

Descrição do Objeto	

Justificativa da aquisição	Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio, é imprescindível a necessidade de realização do certame licitatório, com vistas a garantir a segurança e a integridade física dos Desembargadores, magistrados, servidores e dos usuários desta Corte de Justiça, bem como das instalações do Edifício Sede e Anexos.
Confome Termo de Referência em anexo (ID. 1581829).	
	A contratação atenderá os seguintes endereços:	
	Palácio da Justiça - Rua Benjamin Constant, 227. Centro. 69.905-072 - Rio	
	Branco/AC;	
Local de
consumo ou aplicação dos serviços	Tribunal de Justiça – Sede Administrativa e Anexos - Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.920-193 - Rio Branco –AC;
Cidade da Justiça – Guarita, Fórum Cível e Criminal - Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia. 69915-631- Rio Branco –AC;	
	Informo-vos que neste autos não irá tramitar o Fórum Barão do Rio Branco por razão do	
	mesmo estar tramitanto para ser desativado.	

1.	OBJETO

1.1.	Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio nos edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados em Rio Branco, com fornecimento de peças e equipamentos, sob demanda, com suporte técnico 24x7x365.

1.2.	Os itens serão adjudicados a única vencedora, conforme descrição que segue:

LOTE ÚNICO	

ITEM	
DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE DE
MEDIDA	QUANT.	

1	Serviços de Manutenção Preventiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio nos Edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados no município
de Rio Branco.	

Mês	

12	

2	Serviços de Manutenção Corretiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio nos Edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados no município
de Rio Branco.	
Hora / Técnica	

600	

3	Fornecimento, por demanda, de peças e componentes necessários à manutenção dos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio nos Edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados no município
de Rio Branco.	

Percentual	

%	
VALOR GERAL ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS	R$
50.000,00	

1.3.	Entenda-se por manutenção preventiva o fornecimento de mão de obra especializada, ferramentas, peças, equipamentos e materiais de consumo, tudo em conformidade com as especificações, normas técnicas e orientações dos fabricantes dos sistemas ora instalados nos Edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados no município de Rio Branco.

1.4.	A manutenção corretiva dos sistemas e equipamentos corresponde à atuação imediata após a ocorrência de defeitos, desgaste de materiais e imprevistos.

1.5.	O fornecimento de peças e de equipamentos ocorrerá sempre que necessário à realização dos serviços de manutenção, na forma de demanda.

Rio Branco-AC, 13 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Maria Alexsandra Rocha, Assessor(a), em 27/09/2023, às 08:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1581798 e o código CRC E0903EE2.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0008140-19.2023.8.01.0000	1581798v4