Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0008140-19.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	ASMIL
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:	Contrato - Manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de Iluminação, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio, nos edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizados em Rio Branco, com fornecimento de peças e equipamentos, sob demanda, com suporte técnico 24x7x365.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1606076) e o Termo de Referência (evento n. 1607920).

Rio Branco-AC, 05 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/12/2023, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1644687 e o código CRC 7063EBB0.

Processo Administrativo n. 0008140-19.2023.8.01.0000	1644687v2