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Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de dezembro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.433
mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,
Considerando o Despacho nº 39134/2023 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Exonerar a servidora Hillary Barbosa Morais da Costa, Matrícula nº 8000958, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, Código CJ5-PJ, da Diretoria de Logística, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, Código CJ5-PJ, da Diretoria Geral deste Tribunal, bem como designá-la para exercer suas atividades na Diretoria de Logística, a partir de 1º de dezembro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 09:32, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008937- 92.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4304 / 2023

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Re- gina Ferrari, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do art. 2º, caput, inciso V, da Resolução do Tribunal Pleno Administrativo nº 161, de 9 de novembro de 2011;

Considerando, ainda, a ordem de antiguidade, afastamentos/ausências justi-
ficadas e a compensação entre os Magistrados,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Desembargadores a seguir nominados para atuarem no Plantão Judiciário de Segundo Grau, no período descrito abaixo:

Item	PERÍODO	DESEMBARGADOR(A)	
1	04.12 a 11.12.2023 (7 dias)	Desembargador Roberto Barros	
2	11.12 a 18.12.2023 (7 dias)	Desembargador Júnior Alberto	
3	18.12 a 19.12.2023 (2 dias - véspera do recesso forense)	Desembargadora Waldirene Cordeiro	
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco - Acre, 30 de novembro de 2023.
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 12:54, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002767- 51.2016.8.01.0000

EDITAL Nº 16/2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA
FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

Considerando, ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a décima segunda convocação dos acadêmicos aprova- dos no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Gradu- ação, para entrega de documentos*, observando a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas no âmbito das Comarcas da Capital e Interior, constante no EDITAL N.º 01/2023, publicado na data de 25 de agosto de 2023, e EDITAL N.º 04/2023, publicado na data de 10 de outubro de 2023.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agi-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
lizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-
-mail: gedep@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO COMARCA DE SENA MADUREIRA

SERVIÇO SOCIAL

ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	EDINEIDE PATRÍCIO DA SILVA	2º	
PSICOLOGIA

ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	VIVIELE MACIEL DA SILVA	2º	
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.	CPF e RG;
2.	Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
3.	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www. tjac.jus.br;
4.	Comprovante de residência contendo o CEP;
5.	1 (uma) foto 3X4;
6.	PIS/PASEP/NIT;
7.	Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;
8.	Declaração Pessoal de que não possui outro VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
9.	Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;
10.	Conta Salário no Banco do Brasil (Ofício expedido pela GEDEP após a apresentação da documentação do estagiário)
11.	Diploma de Graduação /ou Certificado de Conclusão do Curso de Gradu- ação.
* A documentação solicitada deverá ser original

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Rio Branco - AC, 30 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/11/2023, às 15:22, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009787- 83.2022.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0004662-37.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Construção de estrutura com elevador externo e substituição dos ele- vadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 6/2023, de acordo com as Atas de realização (id’s 1622808 e 1639674), a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço unitário, a empresa INTERFACE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.221.364/0001-64, com o valor global de R$ 1.690.000,00 (um mi- lhão seiscentos e noventa mil reais).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE os atos praticados pela Comissão Permanente de Licita- ção.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 09:11, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007694-50.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Qualidade de Vida 0 GEVID

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços visando aquisição de materiais médico, odontológico e outros visando suprir as necessidade do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente as demandas de atendimentos e ati-

Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de dezembro de 2023.

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ANO XXVIlI Nº 7.433
funcionamento de um computador-servidor, conforme Proposta de Viagem n.º 2191/2023.

Publique-se e cumpra-se.

vidades realizadas pela Gerência de Qualidade de Vida	 	
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha,

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 106/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1633387), Resultado por Fornecedor (id 1633388) e Termo de Adjudicação (id 1633393), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item as empresas:
-	DENTAL BÉLIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.043.808/0001-07, com valor global de R$ 18.953,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e três reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1633524);
-	PR SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.010/0001-26, com valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1630079).
2.	Registra-se o fracasso do grupo 2 e deserto o item 2.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia

Diretor, em 30/11/2023, às 11:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005187-82.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4281 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 38.156/2023, oriundo do Gabinete da Presi- dência,

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Carlos Roberto Campos Fonseca, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, matrícula n.º 7001435, por seu deslocamento à comarca de Xapuri, no dia 23 de novembro do corrente ano, para conduzir a equipe da DITEC, conforme Proposta de Viagem n.º 2192/2023.

Publique-se e cumpra-se.

FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 09:09, confor-	 	

me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003424-46.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:DRVAC/SUPAL
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de copeiragem, carregador, montador de móveis e artífice de manutenção, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, onde funcionam as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e nas Co- marcas da Região do Vale do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.Após a sessão pública relativa ao PE Nº 89/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1620503), Resultado por Fornecedor (id 1620507) e Termo de Adjudicação (id 1620507), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor pre- ço por GRUPO, as empresas: LIDERANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.296.965/0001-61 -, com o valor global de R$ 1.037.003,72 (um milhão, trin- ta e sete mil três reais e setenta e dois centavos) (um mil reais) para o GRU- PO 1, conforme resultado por fornecedor SEI 1620507; e a A. Q. DOS SAN-

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor, em 30/11/2023, às 11:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005187-82.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4298 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013,
Considerando o Despacho n.º 38667/2023, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder meia diária à servidora Helane Cruz de Amorim do Nascimento, Analista Judiciário/Oficiala de Justiça, matrícula n. 7001358, por seu deslo- camento à zona rural da comarca de Epitaciolândia, na BR 317, Ramal da Estrada Velha, em 30 de novembro do corrente ano, para cumprir mandados judiciais, conforme Proposta de Viagem n.º 2.198/2023.

Publique-se e cumpra-se.

TOS, inscrita no CNPJ sob nº 44.705.268/0001-02, com o valor global de R$	 	

711.429,29 (Setecentos e onze mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), sendo o valor de R$ 603.371,04 (seiscentos e três mil trezen- tos e setenta e um reais e quatro centavos) para GRUPO 2; e R$ 108.058,25 (cento e oito mil cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para o GRUPO 3, conforme resultado por fornecedor SEI 1620507.
2.O item 18 foi fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12//2023, às 09:12, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4280 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 38.156/2023, oriundo do Gabinete da Presi- dência,

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Tony Arnison Vieira e Silva, Assessor Téc- nico (Código CJ6-PJ), matrícula n.º 8000995, por seu deslocamento à comar- ca de Xapuri, no dia 23 de novembro do corrente ano, para verificar o não

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 30/11/2023, às 14:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009937-30.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4301 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o do Despacho n.º 38.158/2023, oriundo do Gabinete da Pre- sidência,

R E S O L V E:

Retificar os termos da Portaria n.°4212, 4213, 4214/2023, referente ao nú- mero do despacho do Gabinete da Presidência dos servidores Carlos Ro- berto Campos Fonseca, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, matrícula n.º 7001435, Carlos Roberto Campos Fonseca, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, matrícula n.º 7001435; Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa, Ge- rente de Instalações/Engenheiro Civil (código CJ4-PJ), matrícula n.º 8000941; e Flávio Soares Santos, Arquiteto e Urbanista/Assessor Técnico (código CJ5-PJ), matrícula n.º 11002109, para onde se lia Despacho n. 2169, 38.252 e 38.252/2023, leia-se Despacho n.º 38158/2023 acrescentar o dia 16 de junho do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 30/11/2023, às 14:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009807-40.2023.8.01.0000