PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

: 0007694-50.2022.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Gerência de Qualidade de Vida 0 GEVID
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Formação de Registro de Preços visando aquisição de materiais médico, odontológico e outros visando suprir as

Assunto	:

necessidade do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, notadamente as demandas de atendimentos e atividades realizadas pela Gerência de Qualidade de Vida

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 106/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1633387), Resultado por Fornecedor (id 1633388) e Termo de Adjudicação (id 1633393), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item as empresas:
-	DENTAL BÉLIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.043.808/0001-07, com valor global de R$ 18.953,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e três reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1633524);
-	PR SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.010/0001-26, com valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1630079).
2.	Registra-se o fracasso do grupo 2 e deserto o item 2.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1639574 e o código CRC C296B12C.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
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