ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUTRP (ID n. 1638976).
1.	OBJETIVO

1.1	Estudo de viabilidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos deste Tribunal de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura
compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, conforme especificações constante nesta solicitação.
2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

2.1	A presente licitação justifica-se pela necessidade de garantir a preservação do patrimônio deste Poder, bem como a prevenção de eventuais sinistros que possam ocorre durante o uso continuado da frota de veículos.

2.2	Os veículos são utilizados no transporte de servidores a serviço da instituição, materiais e no transporte pessoal de autoridades investidas em cargos de relevância. Aliado a isso, tem-se a necessidade de garantir maior segurança contra eventuais casos de sinistro, roubos, quebra de veículos em deslocamento de viagens, dentre outros problemas que possam acontecer e a facilidade de recuperação dos veículos, em casos de
sinistros, bem como o ressarcimento de possíveis danos a terceiros justificando assim a contratação.

2.3	Ademais, faz se necessária em razão das aquisições de novos veículos para atender as demandas rotineiras desta Supervisão e demais setores do Judiciário, conforme SEI 0004577-
17.2023.8.01.0000 (Caminhões e Vans), e SEI 0004611-26.2022.8.01.0000, ARP (ID n. 1354074), bem como
que a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, CNPJ nº 61.198.164/0001-60 não tem interesse em renovar o Contrato 42/2021 (IDs nº 1063168, 1294244, 1307796), que tem sua vigência até 29/10/2023., no entanto, houve a publicação de prorrogação por mais 03 (três) meses (ID n. 1600826).

2.4. Lei nº. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto nº. 10.024/2019, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

4.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

4.1	Atualmente, os serviços são prestados pela empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, serviços esses de seguro total da frota de veículos da frota do TJ, SEI (0001989-08.2021.8.01.0000), bem como de veículos novos adquiridos que não estão
contemplados com seguro da frota.

5.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

5.1	Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

7.1	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal
Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da
ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e
serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o
estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007
- Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais

7.2.1.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;

7.2.2.	Havendo sinistro que obrigue a realização de serviços, estes deverão ser executados, obrigatoriamente em concessionária autorizada ou empresa credenciada indicada pela Seguradora, desde que tenha a aprovação e autorização do Contratante, observando que a reposição de peças será procedida utilizando peças originais;

7.2.3.	Estando o veículo dentro do prazo da garantia de fábrica, deverão as peças e os serviços serem realizados na oficina do concessionário da marca do veículo, ou de oficinas por este expressamente autorizadas, de modo a manter a garantia de fábrica.

7.2.4.	Caso ocorra sinistro em municípios do interior do Estado, deverá a Seguradora providenciar o reboque para o traslado do veículo até Rio Branco/AC, ou a outro município indicado pelo TJAC, onde serão prestados os serviços que se façam necessários.

7.2.5.	No caso de reboque, realizá-lo assumindo a responsabilidade do veículo durante o embarque, o transporte e o desembarque até a sede do tribunal ou à oficina contratada-indicada pelo TJAC.

7.2.6.	Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo Contratante, quanto à execução dos serviços contratados.

7.2.7.	Manter em Rio Branco - Acre, filial ou representação tecnicamente qualificada, durante a vigência do seguro.

7.2.8.	Enviar de imediato o corretor responsável, em casos de sinistro, para que seja providenciada a documentação legal necessária á prestação dos serviços, incluindo assistência a terceiros.

7.2.9.	Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas por seus empregados ou prepostos na execução dos serviços contratados.

7.2.10.	Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como laudos, vistorias, salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras despesas que forem devidas aos seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços contratados.

7.2.11.	Vistoriar, IN LOCO, as condições dos veículos para ter conhecimento do estado e situação dos veículos, antecipadamente à realização da licitação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades estão distribuídos pela quantidade de veículos pertencentes a este Tribunal de Justiça, conforme planilha abaixo:

GRUPO ÚNICO - VEÍCULOS AUTOMOTORES

Item	Descrição do Veículo	Placa	Ano/Modelo	Chassi	Comarca	Bônus	Código de
Indenficação	
01	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2604	2014/2015	93XLNKB8TFCE96132	Rio
Branco	5	58.823.395.000.15-
0	
02	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2384	2014/2015	93XLNKB8TFCE96117	Rio
Branco	5	58.823.395.000.17-
7	
03	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2564	2014/2015	93XLNKB87FCE96107	Senador
Guiomard	5	58.823.395.000.12-
6	
04	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2574	2014/2015	93XLNKB8TFCE96084	Rio
Branco	5	58.823.395.000.14-
2	
05	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2584	2014/2015	93XLNKB8TFCE96073	Tarauacá	5	58.823.395.000.20-
7	
06	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2594	2014/2015	93XLNKB8TFCE96069	Feijó	5	58.823.395.000.16-
9	
07	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2614	2014/2015	93XLNKB8TFCE96054	Rio
Branco	5	58.823.395.000.18-
5	
08	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2424	2014/2015	93XLNKB8TFCE96051	Acrelândia	5	58.823.395.000.19-
3	
09	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2704	2014/2015	93XLNKB8TFCE96025	Mâncio
Lima	5	58.823.395.000.23-
1	
10	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2414	2014/2015	93XLNKB8TFCE96005	Rodrigues
Alves	5	58.823.395.000.25-
8	
11	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-3034	2014/2015	93XLNKB8TFCE95985	Cruzeiro
do Sul	5	58.823.395.000.26-
6	
12	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-3024	2014/2015	93XLNKB8TFCE95970	Porto Acre	5	58.823.395.000.24-
0	
13	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-3044	2014/2015	93XLNKB8TFCE95956	Assis
Brasil	5	58.823.395.000.27-
4	
14	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-2554	2014/2015	93XLNKB8TFCE95950	Rio
Branco	5	58.823.395.000.31-
2	
15	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-3014	2014/2015	93XLNKB8TFCE95944	Manoel
Urbano	5	58.823.395.000.29-
0	
16	MMC/L200 TRITON
GL D	NAE-3534	2014/2015	93XLNKB8TFCE93125	Rio
Branco	5	58.823.395.000.30-
4	

17	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB
16V, BRANCO	
MZR-6496	
2009/2009	
8AJFZ22G295011537	Rio Branco	
5	58.823.395.000.32-
0	

18	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB
16V, BRANCO	
MZT-3716	
2009/2009	
8AJFZ22G695011427	
Bujari	
5	58.823.395.000.34-
7	

19	TOYOTA HILUX CD4X4 SR, 3.0 TB
16V, BRANCO	
NAB-0457	
2009/2009	
8AJFZ22G595011581	
Capixaba	
5	58.823.395.000.33-
9	

20	404406-
FIAT/DUCATO MINIBUS, BRANCO	
NAC-6435	
2012/2013	
93W245L34D2098987	Rio Branco	
5	58.823.395.000.40-
1	
21	FIAT/PALIO WK
TREKK 1.6	NXR-9319	2012/2013	9BD373154D5022837	Brasileia	5	58.823.395.000.40-
1	

22	HYUNDAI/HR TCI- RD DIES. 2P,
BRANCO	
NAD-5981	
2011/2012	
95PZBN7HPCB039641	Rio Branco	
5	58.823.395.000.42-
8	
23	M. BENZ/710	NAD-6001	2011/2012	9BM688159CB834155	Rio
Branco	5	58.823.395.000.44-
4	
24	CITROEN/JUMPER
M33M 23S	NXS-3470	2012/2013	935ZBWMMBD2103841	Rio
Branco	5	58.823.395.000.43-
6	
25	NISSAN/MARCH 1.0
S 5P/074CV BRANCA	NXT-1198	2014/2015	94DFDUK13FB106107	Rio
Branco	5	58.823.395.000.51-
7	
26	NISSAN/MARCH 1.0
S 5P/074CV BRANCA	NXT-1158	2014/2015	94DFDUK13FB104673	Rio
Branco	5	58.823.395.000.54-
1	
27	NISSAN/MARCH 1.0
S 5P/074CV BRANCA	NXT-1178	2014/2015	94DFDUK13FB106074	Rio
Branco	5	58.823.395.000.55-
0	
28	NISSAN/MARCH 1.0
S 5P/074CV BRANCA	NXT-1168	2014/2015	94DFDUK13FB104900	Rio
Branco	5	58.823.395.000.56-
8	
29	NISSAN/MARCH 1.0
S 5P/074CV BRANCA	NXT-1238	2014/2015	94DFDUK13FB104212	Rio
Branco	5	58.823.395.000.57-
6	
30	NISSAN/MARCH 1.0
S 5P/074CV BRANCA	NXT-1248	2014/2015	94DFDUK13FB104447	Cruzeiro
do Sul	5	58.823.395.000.59-
2	
31	NISSAN/MARCH 1.0
S 5P/074CV BRANCA	NXT-1208	2014/2015	94DFDUK13FB104680	Rio
Branco	5	58.823.395.000.64-
9	
32	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V(FLEX)	QLU-3202	2015/2015	9BRBLWHE6F0025862	Rio
Branco	5	58.823.395.000.61-
4	
33	VW/MASCA ROMA	QWM-
9A02	2019/2019	9532G82W0LR021527	Rio
Branco	5	58.823.395.000.62-
2	
34	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3212	2015/2015	9BRBLWHE8F0026026	Cruzeiro
do Sul	5	58.823.395.000.61-
4	
35	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FELX)	QLU-3232	2015/2015	9BRBLWHE5F0026002	Rio
Branco	5	58.823.395.000.63-
0	
36	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3242	2015/2015	9BRBLWHE6F0026008	Rio
Branco	5	58.823.395.000.68-
1	
37	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3252	2015/2015	9BRBLWHE4F0026010	Rio
Branco	5	58.823.395.000.66-
5	
38	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3262	2015/2015	9BRBLWHE1F0026031	Rio
Branco	5	58.823.395.000.65-
7	
39	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3272	2015/2015	9BRBLWHE7F0026017	Rio
Branco	5	58.823.395.000.67-
3	
40	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3282	2015/2015	9BRBLWHE4F0026055	Rio
Branco	5	58.823.395.000.69-
0	
41	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3292	2015/2015	9BRBLWHE1F0026062	Rio
Branco	5	58.823.395.000.73-
8	
42	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3302	2015/2015	9BRBLWHE1F0026076	Rio
Branco	5	58.823.395.000.71-
1	
43	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLU-3312	2015/2015	9BRBLWHE1F0026112	Rio
Branco	5	58.823.395.000.71-
1	
44	Toyota/Corolla Sedan
GLI 1.8 16V (FLEX)	QLW-1152	2015/2015	9BRBLWHEXG0030063	Rio
Branco	5	58.823.395.000.74-
6	
45	Toyota/Corolla Sedan
XEI 2.0 16V	MZR-3466	2010/2011	9BRBD48E3B2512971	Rio
Branco	5	58.823.395.000.72-
0	

46	Toyota SW4 DSL 4x4 SRX A/T 7S
17/17 (VEÍCULO
BLINDADO Nível III-A)	

QLV-1447	

2017/2017	

8AJBA3FS5H0243202	
Rio Branco	

5	
58.823.395.000.77-
0	
47	FIAT/LINEA HLX 1.9	MZW-4271	2010/2010	9BD110586A1522772	Rio
Branco	5	58.823.395.000.78-
9	
48	HILUX SW4 SR-AT
4X2 2.7 VVTi 16v(N.S	QLU-3156	2018/2019	8AJKA8D1K31794880	Rio
Branco	5	58.823.395.000.80-
0	
49	HILUX SW4 SR-AT
4X2 2.7 VVTi 16v(N.S	QLU-3166	2018/2019	8AJKA8CD5K3179557	Rio
Branco	5	58.823.395.000.79-
7	

50	COROLLA SEDAN
(N.Serie) XEi 2.0 16v (VEÍCULO
BLINDADO Nível III-A)	

OXP-8776	

2018/2019	

9BRBD3HEXK0403784	
Rio Branco	

5	
58.823.395.000.81-
9	
51	KA HATCH 1.5 SE
PLUS 12V (Flex)	QLW-6717	2018/2019	9BFZH55SOK8233426	Rio
Branco	5	58.823.395.000.82-
7	
52	VW/ MASCA ROMA	QLW-7A19	2019/2020	9532G82W3LR007718	Cruzeiro
do Sul	5	58.823.395.000.83-
5	
53	: GOL 1.6 MSI 8v
(TotalFlex) 4p A/G	QLV-3324	2019/2019	9BWAB45UXKT132983	Rio
Branco	5	58.823.395.000.84-
3	
54	FIAT LÍNEA
ESSENCE 1.8	NAG-4289	2011/2012	9BD1105BDC1546273	Rio
Branco	5	58.823.395.000.85-
1	
55	FORD RANGER XLT	NAF-2199	2011/2012	8AFER13P4CJ461848	Rio
Branco	5	58.823.395.000.86-
0	
56	NISSAN/XTERRA 2.8
SE	MZY6232	2007/2008	94DTEND228J926604	Cruzeiro
do Sul	5	58.823.395.000.87-
8	
57	L200 TRITON SPORT
4X4	QWN0A77	2022/2023	93XSYKL1TPCN62174	Rio
Branco	5	58.823.395.000.96-
7	
58	L200 TRITON SPORT
4X4	QWN0D37	2022/2023	93XSYKL1TPCN56887	Rio
Branco	5	58.823.395.000.95-
9	
59	L200 TRITON SPORT
4X4	QWM9G27	2022/2023	93XSYKL1TPCN58646	Rio
Branco	5	58.823.395.000.88-
6	
60	L200 TRITON SPORT
4X4	QWN0A97	2022/2023	93XSYKL1TPCN61391	Rio
Branco	5	58.823.395.000.94-
0	
61	L200 TRITON SPORT
4X4	QWN0A47	2022/2023	93XSYKL1TPCN61144	Rio
Branco	5	58.823.395.000.97-
5	
62	L200 TRITON SPORT
4X4	QWM9G37	2022/2023	93XSYKL1TPCN58687	Rio
Branco	5	58.823.395.000.89-
4	
63	L200 TRITON SPORT
4X4	QWM9G17	2022/2023	93XSYKL1TPCN57215	Rio
Branco	5	58.823.395.000.90-
8	
64	L200 TRITON SPORT
4X4	QWM9G07	2022/2023	93XSYKL1TPCN58981	Rio
Branco	5	58.823.395.000.91-
6	
65	L200 TRITON SPORT
4X4	QWN0A57	2022/2023	93XSYKL1TPCN61336	Cruzeiro
do Sul	5	58.823.395.000.92-
4	
66	L200 TRITON SPORT
4X4	QWN0A67	2022/2023	93XSYKL1TPCN62236	Cruzeiro
do Sul	5	58.823.395.000.93-
2	
67	MMC/TRITON SP
OUTD GLS A	QWM2G95	2023/2024	93XSYKL1TRCP71852	Rio
Branco			
68	CAMINHÃO NOVO							
69	CAMINHÃO NOVO							
70	VAN NOVA							
71	VAN NOVA							
72	L200 TRITON NOVA							
73	L200 TRITON NOVA							
74	L200 TRITON NOVA							
75	L200 TRITON NOVA							
76	L200 TRITON NOVA							
77	VEÍCULO HATCH
NOVO (CONVÊNIO)							
78	VEÍCULO HATCH
NOVO (CONVÊNIO)							
79	VEÍCULO HATCH
NOVO (CONVÊNIO)							
80	CAMINHONETE
NOVA (CONVÊNIO)							
81	CAMINHONETE
NOVA (CONVÊNIO)							

9.	PREÇOS ESTIMADOS E PESQUISA DE MERCADO

9.1	Os preços estimados são os constantes no mapa de preço (ID n. 1592876).

9.2	O mapa de preços tem como base a pesquisa de preços (IDs n. 1592864, 1592742).

9.3	Metodologias aplicada à pesquisa de preços é realizada no portal banco de preços de acordo com a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1	Pretende-se com a viabilidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuado de seguro da frota de veículos, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições conforme demanda, sem comprometimento da execução orçamentária.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

11.1	Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento por demanda de acordo com a necessidade da frota de veículos do Poder Judiciário, informo que as aquisições serão acompanhados pela Supervisão de Transportes (SUTRP), onde são atendidas conforme demandas anteriores.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

12.1	Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

13.1	Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos
contratos anteriores, e considerando que os serviços por demanda e de acordo com as necessidades do Poder Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente aquisição, devendo dar prosseguimento ao processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional, em 29/11/2023, às 12:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1638494 e o código CRC 2150E346.

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