PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	: 0006580-42.2023.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	: Diretoria de Logística
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e adequação do Fórum da Comarca de Assis Brasil, no município de Assis Brasil/AC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 5/2023, de acordo com as Atas de realização (id's 1620395, 1620397, 1636120 e 1644490), a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço unitário, a empresa MOTA & MOTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.622.497/0001-29, com o valor global de R$ 901.156,09 (novecentos e um mil cento e cinquenta e seis reais e nove centavos).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão da Comissão.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/12/2023, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1655622 e o código CRC EFEE2EDC.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006580-42.2023.8.01.0000	1655622v3