MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: Kallucci - Thor ou superior			
18	CAMISA DE COMBATE MANGA CURTA GOLA POLO COR PRETA
Tamanhos: PP, P, M, G, GG e XG;
Tecido rip-stop composto por 65% poliéster e 35% algodão, com tratamento Teflon® repelente à água e óleo, UV nas mangas e gola.
Ziper na região do pescoço;
Tecido na região torácica com elastano e com microporos de ventilação, composta por 55% Algodão 37% Poliéster e 8% Elastano dry fit, costura plana para maior amplitude de movimento e menor atrito;
Bolso porta-caneta duplo;
Bolsos nas mangas em posição anatômica com tecido aderente para fixação de patches e brasões, zíper invertido com garagem para cursor
Gola forrada;
Comprimento estendido para uso por dentro da calça.
ESTAMPAS EM SERIGRAFIA: Distintivo Funcional de acordo com o descrito descrito no art. 3º, inciso II, nas cores originais do distintivo, logo abaixo, no peito esquerdo, medindo 8 cm de altura por 6 cm de largura, obedecendo a distância de 19 cm da base do pescoço. A identificação individual seguido do tipo sanguíneo no peito direito, com letras maiúsculas fonte Arial black com altura da letra de 1,2 cm, na cor cinza (PANTONE P173- 1C), obedecendo à distância de 19 cm da base do pescoço,.
Inscrição “POLÍCIA JUDICIAL” em silk screen, conforme modelo, posicionada no centro das costas. Letras fonte Arial black, maiúsculas, dimensões da inscrição de 26 x 10 cm, com espaçamento entre as palavras de 1,0 cm, na cor cinza (PANTONE P173- 1C).	Unidade	96	

MODELO/MARCA DE REFERÊNCIA: FOX BOY ou superior			

19	MEIA ESPORTE FINO UNISSEX
Meia esporte fino anti-odor, composição 71% algodão, 26% poliéster e 3% elastano. Cano longo. Na cor desert ou areia.

Tamanhos: 36 a 45	

Par	

48	

Valor estimado da despesa	
O recurso para adquirir os itens retro citados poderão ser do FUNSEG.	

Estratégia de suprimento	Almoxarifado do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Distrito Industrial - Rodovia BR - 364, KM 02. Rua Tribunal de Justiça.	

Fiscalização	A fiscalização ficará a cargo da Assessoria Militar.	

3. OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

3.1.2	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
3.1.3	Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
3.1.4	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
3.1.5	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração,
substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) (dias ou horas), o produto com avarias, defeitos ou fora de conformidade;
3.1.6	A empresa vencedora dos itens a serem feitos sob medida deverão providenciar profissional responsável para medição individualizada nas dependências do prédio sede do Tribunal de Justiça do Acre, no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.Cep 69.915-631 - Rio Branco-AC;
3.1.7	A empresa vencedora deverá disponibilizar, em no máximo 10 (dez ) dias, amostra dos itens para análise das especificações. As amostras deverão ser entregues na ASMIL , no endereço Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.Cep 69.915-631 - Rio Branco-AC;
3.1.8	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
3.1.9	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
3.1.10	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo
gestor do contrato;
3.1.11	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
3.1.12	Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.
3.2	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
3.2.1	Designar servidor do seu quadro de pessoal para receber o objeto e conferir as especificações constantes deste termo de referência e da proposta da contratada, recusandoo na hipótese de
desconformidade com as características previamente estabelecidas.
3.2.2	Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela contratada, relacionados ao objeto pactuado.

3.2.3	Encaminhar à contratada juntamente com o empenho relação com o tamanho dos uniformes operacionais para que a contratada proceda à entrega nos tamanhos específicos.
3.2.4	Fiscalizar a entrega do objeto, podendo sustar ou recusar o material entregue e solicitar reparo, correção ou substituição, conforme o caso onde se verificar defeitos ou discordância com as especificações contidas neste Termo de Referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

4	PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5	SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 07 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Maria Alexsandra Rocha, Assessor(a), em 11/07/2023, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1492934 e o código CRC FE3EF4E5.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0005193-89.2023.8.01.0000	1492934v131