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Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de dezembro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.433
mentar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,
Considerando o Despacho nº 39134/2023 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Exonerar a servidora Hillary Barbosa Morais da Costa, Matrícula nº 8000958, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, Código CJ5-PJ, da Diretoria de Logística, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, Código CJ5-PJ, da Diretoria Geral deste Tribunal, bem como designá-la para exercer suas atividades na Diretoria de Logística, a partir de 1º de dezembro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 09:32, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008937- 92.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4304 / 2023

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Re- gina Ferrari, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do art. 2º, caput, inciso V, da Resolução do Tribunal Pleno Administrativo nº 161, de 9 de novembro de 2011;

Considerando, ainda, a ordem de antiguidade, afastamentos/ausências justi-
ficadas e a compensação entre os Magistrados,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Desembargadores a seguir nominados para atuarem no Plantão Judiciário de Segundo Grau, no período descrito abaixo:

Item	PERÍODO	DESEMBARGADOR(A)	
1	04.12 a 11.12.2023 (7 dias)	Desembargador Roberto Barros	
2	11.12 a 18.12.2023 (7 dias)	Desembargador Júnior Alberto	
3	18.12 a 19.12.2023 (2 dias - véspera do recesso forense)	Desembargadora Waldirene Cordeiro	
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco - Acre, 30 de novembro de 2023.
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 12:54, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002767- 51.2016.8.01.0000

EDITAL Nº 16/2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA
FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal e, consequentemente, da necessidade de distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

Considerando, ainda, a necessidade de dotação de estagiários para auxiliar nos serviços essenciais, garantindo o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a décima segunda convocação dos acadêmicos aprova- dos no Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Nível de Pós-Gradu- ação, para entrega de documentos*, observando a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas no âmbito das Comarcas da Capital e Interior, constante no EDITAL N.º 01/2023, publicado na data de 25 de agosto de 2023, e EDITAL N.º 04/2023, publicado na data de 10 de outubro de 2023.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agi-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
lizar o contato com os candidatos, à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-
-mail: gedep@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constante do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

ESTAGIÁRIO NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO COMARCA DE SENA MADUREIRA

SERVIÇO SOCIAL

ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	EDINEIDE PATRÍCIO DA SILVA	2º	
PSICOLOGIA

ORDEM	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	
1	VIVIELE MACIEL DA SILVA	2º	
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.	CPF e RG;
2.	Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada);
3.	Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www. tjac.jus.br;
4.	Comprovante de residência contendo o CEP;
5.	1 (uma) foto 3X4;
6.	PIS/PASEP/NIT;
7.	Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;
8.	Declaração Pessoal de que não possui outro VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
9.	Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;
10.	Conta Salário no Banco do Brasil (Ofício expedido pela GEDEP após a apresentação da documentação do estagiário)
11.	Diploma de Graduação /ou Certificado de Conclusão do Curso de Gradu- ação.
* A documentação solicitada deverá ser original

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Rio Branco - AC, 30 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/11/2023, às 15:22, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009787- 83.2022.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0004662-37.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Construção de estrutura com elevador externo e substituição dos ele- vadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas à Tomada de Preços nº 6/2023, de acordo com as Atas de realização (id’s 1622808 e 1639674), a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de regime de empreitada por preço unitário, a empresa INTERFACE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.221.364/0001-64, com o valor global de R$ 1.690.000,00 (um mi- lhão seiscentos e noventa mil reais).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE os atos praticados pela Comissão Permanente de Licita- ção.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 01/12/2023, às 09:11, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007694-50.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Qualidade de Vida 0 GEVID