ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: SEI: 0003807-24.2023.8.01.0000, Solicitação Nova Contratação (id 1593721)

1.	OBJETO

Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de quatro (04) Grupos Geradores de energia elétrica a diesel e cinco (05) Nobreak's (UPS’s), compreendendo o fornecimento, montagem, e ativação de todos os equipamentos e materiais para atender os edifícios da Cidade da Justiça de Rio Branco/AC (Juizados Especiais Cíveis, Fórum Criminal e Guarita) e os prédios da Sede do TJAC (prédio Sede, Anexos I, II e III e Sala Segura).

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	GRUPO GERADOR

Considerando que os edifícios dos Juizados Especiais Cíveis e Guarita - localizados na Cidade da Justiça de Rio Branco/AC-, da Sala Segura e Anexos I, II e III - localizados na Sede do TJAC- dependem única e exclusivamente da energia fornecida pela Concessionária Energisa e objetivando fornecimento de energia elétrica de forma contínua e ininterrupta, proporcionando o perfeito funcionamento das unidades de armazenamento de dados e de comunicação integrada, gerando eficiência na prestação de serviços administrativos e judiciais. Justifica-se, portanto, a necessidade de aquisição e instalação de grupo gerador de energia.

O principal objetivo desta solução é oferecer alta disponibilidade de energia elétrica para o funcionamento dos equipamentos e garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário do Acre.

2.2.	NOBREAK's (UPS)

Considerando que as oscilações e quedas recorrentes da rede elétrica fornecida pela Concessionária Energisa acarretam em queima de equipamentos de informática e tendo que vista que os Nobreak’s asseguram proteção contra quedas, picos ou quaisquer variações indesejáveis nas características da energia fornecida pela concessionária Energisa, impedindo potenciais danos aos equipamentos e a perda de tarefas, trabalhos e relatórios com a súbita interrupção no fornecimento de energia ou variação de tensão, necessário portanto a aquisição, também, de nobreaks.
Justifica-se, portanto, a necessidade de aquisição e instalação de Nobreak's para os prédios: Fórum Criminal e Juizados Cíveis (localizados na Cidade da Justiça);
Sala Segura-DITEC, Diretoria de Tecnologia (DITEC - Anexo II) e Prédio Sede (localizados na Sede do TJAC).

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS.

3.1.	Requisitos de Habilitação

As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. Os requisitos de habilitação devem seguir o que estabelece a legislação vigente (Lei n.º 8.666/93 e Lei n.º 14.133/2021), bem como as instruções do Tribunal de Contas da União - TCU.
Neste sentido, a habilitação das empresas ocorrerá mediante a apresentação da documentação que comprove o seguinte:
-	Capacidade jurídica: registro empresarial e atos/documentos constitutivos;
-	Regularidade Fiscal e Trabalhista: certidões que atestem a regularidade trabalhista e fiscal da empresa perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
-	Qualificação Econômica e Financeira: certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstração de resultados contábeis;
-	Qualificação Técnica: atestados/documentos que demonstrem a habilitação técnica da licitante e dos profissionais.

3.2.	Requisitos Obrigacionais
São obrigações da Contratada:
-	Executar os serviços com presteza e qualidade técnica, entregando os serviços em concordância com os requisitos inerentes a cada atividade definida em contrato em especial, Descrição das Normas, dos serviços, das atribuições, das responsabilidades e dos Relatórios, e de acordo com o cronograma físico- financeiro constante da proposta;
-	Corrigir e complementar os produtos entregues sempre que solicitado pelo TJAC durante a vigência do contrato;
-	Reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, em um prazo de 30 dias, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem defeitos, ou incorreções que forem detectadas durante a vigência do contrato, cuja responsabilidade lhe seja atribuível, exclusivamente;
-	Manter, no quadro de pessoal, equipe de profissionais especializados para execução dos serviços, de acordo com o perfil e funções descritos em sua proposta, os quais não terão nenhum vínculo empregatício com o TJAC;
-	Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a realização dos serviços contratados, sem que haja prévia e expressa anuência do TJAC;
-	Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, não excluindo, ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização e ao acompanhamento da Contratante;
-	Manter o mais rigoroso sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos e especificações que a ela venham a ser confiados ou que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, revelá-los, divulgá-los, reproduzi-los ou deles dar conhecimento a quaisquer terceiros;
-	Assumir todos os encargos de possíveis demandas cíveis e penais relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
-	Não veicular publicidade ou quaisquer informações acerca das atividades objetos deste contrato, sem a prévia e expressa autorização do TJAC;
-	Garantir que a equipe técnica seja alocada de maneira a preservar a rigidez das disposições contidas no Termo de Referência, na proposta e no Cronograma, sem que exista qualquer incompatibilidade com outros projetos;
-	Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes do refazimento dos PRODUTOS/ SERVIÇOS em desacordo com as exigências deste Contrato, do Termo de Referência, rejeitados pelo TJAC, pelos atrasos

decorrentes da rejeição, bem como por quaisquer penalidades que venham a ser impostas pelo TJAC, de acordo com as disposições contidas em CONTRATO;
-	Responsabilizar-se, nos termos da legislação vigente, por todas as despesas, tais como tributos, mão de obra, licenças, alvarás, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, ou quaisquer outros custos relativos e indispensáveis à perfeita execução do objeto, inclusive o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ao Município do local da prestação do serviço, durante toda a execução contratual;
-	Manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; e
-	Cumprir rigorosamente as Normas de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, emanadas da legislação pertinente, fornecendo aos empregados prestadores dos serviços contratados os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
4.	ANÁLISE DE MERCADO

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:

I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;

III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A solução adotada para oferecer alta disponibilidade de energia elétrica para o funcionamento dos equipamentos e garantir a continuidade dos serviços do Poder Judiciário do Acre foi a de contratação de empresa especializada para aquisição e instalação, compreendendo o fornecimento, montagem, e ativação de todos os equipamentos e materiais para atender os edifícios:

Anexos I, II e III (Sede TJAC): Gerador 150kVA; Anexo II (DITEC - Sede TJAC): Noberak 180kVA;
Sala Segura (DITEC - Sede TJAC): Gerador 100 kVA e 2 Nobreak's de 30 kVA;
Juizados Cíveis (Cidade da Justiça de Rio Branco/AC): Gerador 460 kVA e Nobreak 180 kVA; Fórum Criminal (Cidade da Justiça de Rio Branco/AC): Nobreak 180 kVA;
Prédio Sede do TJAC: Nobreak 180 kVA;
Guarita (Cidade da Justiça de Rio Branco/AC): 55 kVA.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

As quantidades a serem contratadas e respectivos documentos e memórias de cálculo estão realcionadas nos id's 1656937, 1656953, 1657177, 1657348, 1657356, 1657361, 1657499, 1657501, 1657505.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O TJAC em avaliação preliminar resultou um valor de R$ 4.150.467,24 (quatro milhões, cento e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para todas as etapas de aquisição de todos os materiais e equipamentos, fornecimento, instalação, montagem e ativação. Os valores foram levantados através de valores de referência do SINAPI e cotações.

8.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A presente solicitação está em consonância com o Plano de Obras para o quadriênio 2022/2026 com a Resolução n. 114/2010 do CNJ, e as Resoluções n. 170/2012, n. 189/2014 e n. 197/2015, todas do Tribunal Pleno Administrativo do TJAC, bem como do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se obter, com a solução adotada, fornecimento contínuo e ininterrupto de energia, proporcionando o perfeito funcionamento das unidades de armazenamento de dados e de comunicação integrada, gerando eficiência na prestação de serviços administrativos e judiciais.
10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Os itens da contratação apresentam conectividade, pois a instalação de grupo gerador e de Nobreak’s formam, sem sua totalidade, uma organização que objetiva a continuidade de fornecimento de energia elétrica.
Ademais como se trata de aquisição e instalação de equipamentos em uma mesma localidade, compreende-se que o não parcelamento da solução garantirá otimização da execução e de compatibilidade entre Nobreak's e o geradores.
Assim sendo, o parcelamento pode ocasionar possíveis prejuízos, até solução de continuidade, isto posto, não há justificativa para tanto.
11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias adequações na área de pessoal, procedimental ou regimental. Entretanto, a infraestrutura dos Juizados Cíveis (Cidade da Justiça) e da Sede do TJAC irão sofrer alterações para acomodar os Gerador e Nobreak's.

13. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa	Gerente	GEINS	
Hilary Barbosa Morais da Costa	Engenheiro Eletricista	GEINS	
Elson Correia de Oliveira Neto	Gerente	GESEG	

12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, a equipe de planejamento aprova o presente E.T.P.

Documento assinado eletronicamente por Hilary Barbosa Morais da Costa Sanchez , Assessor(a), em 18/12/2023, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1639933 e o código CRC 3231C671.

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