14/12/2023 13:15	SEI/TJAC - 1651923 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

: 0002613-86.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Secretaria de Programas Sociais
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa para aquisição de veículo com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil

Assunto	:

nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 110/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1645356), Resultado por Fornecedor (id 1645357) e Termo de Adjudicação (id 1645358), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa ULSAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.956.437/0001-00, com o valor global de R$ 210.838,00 (duzentos e dez mil oitocentos e trinta e oito reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1643901).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo
pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/12/2023, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1651923 e o código CRC
65A91DCB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002613-86.2023.8.01.0000	1651923v5

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1726926&infra_sistem… 1/1