Processo Administrativo nº

: 0002196-70.2022.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL

Familiar

Requerente	:  Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - II, Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais e passagens aéreas visando atender o Convênio N.º 3/2022/SEPLAG (Projeto Abraço Cidadão: Fortalecimento das Estratégias de Redução de Danos em Rio Branco-AC)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 108/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1633350), Resultado por Fornecedor (id 1633352) e Termo de Adjudicação (id 1633354), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, a empresa DENTAL BÉLIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.043.808/0001-07, com o valor global de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para o item 2 e R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para item 4, conforme Proposta (id 1633329).
2.	Os itens 1, 3, 5 a 7, 9 a 14 foram desertos e o item 8 fracassado.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo
pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/12/2023, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1644724 e o código CRC
CB1283A2.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002196-70.2022.8.01.0000	1644724v3