PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA QUALITTY SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA.
PROCESSO Nº 0000852-54.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa QUALITTY SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.454.037/0001-40, sediada na Rua Dom Pedro II, nº 2470, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho/RO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Elizangela Souza Cavalcante, CPF nº 991.***.***-49, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e IN nº 5/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 137/2022, pelo período de 52 (cinquenta e dois) dias, bem como promover a supressão do posto de serviços de Vila Campinas e a repactuação dos valores contratados concernente ao período 2022/2023, conforme cálculos GEINF id. 1604734.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	Os preços unitários decorrentes da repactuação a serem praticados no período de 10/10/2023 a 10/12/2023, são os seguintes:

ITEM	
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	
LOCALIDADE	
QUANT. POSTO	
VALOR ATUAL	VALOR
UNITÁRIO
ATUALIZADO	DIFERENÇA UNIT. POR POSTO	
DIFERENÇA MENSAL	

1	Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

RIO BRANCO	

57	

3.239,95	

R$ 3.448,55	

R$ 208,60	

R$ 11.890,20	

2	Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

DEMAIS
COMARCAS	

19	

2.813,85	

R$ 3.031,69	

R$ 217,84	

R$ 4.138,96	
2.1.1	O valor total acrescido aos itens 1 e 2 no 10/10/2023 a 10/12/2023 é de R$ 16.029,16 (dezesseis mil vinte e nove reais e dezesseis centavos)
2.1.2	- O valor referente 3 postos acrescidos por força do ACT período de 04/10/2023 a 04/01/2024 é o seguinte:

1	Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento  do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

RIO BRANCO	

3	

3.239,95	

R$ 3.448,55	

R$ 208,60	

R$ 625,80	
2.1.2.1.	O valor total acrescido aos 3 (três) postos por força da repactuação no período de 04/10/2023 a 04/01/2024 é de R$ 1.877,40 (um mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
2.2	O novo valor do contrato em face da repactuação/renovação no período de 11/12/2023 a 04/01/2024 é de:

ITEM	

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	

LOCALIDADE	

QUANT. POSTO	

PERÍODO	
VALOR
UNITÁRIO MENSAL	

VALOR TOTAL	

1	
Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

RIO BRANCO	

57	

11/12/2023 À
04/01/2024 (25 DIAS)	

R$ 3.448,55	

R$ 163.806,13	

2	
Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

DEMAIS
COMARCAS	

19	

11/12/2023 À
04/01/2024 (25 DIAS)	

R$ 3.031,69	

R$ 48.001,76	

2.3	O novo valor do contrato válido para o período de 05/01/2024 à 31/01/2024 é de:

ITEM	

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	

LOCALIDADE	

QUANT. POSTO	

PERÍODO	
VALOR
UNITÁRIO MENSAL	

VALOR TOTAL1	

1	
Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

RIO BRANCO	

57	

05/01/2024 À
31/01/2024 (27 DIAS)	

R$ 3.448,55	

R$ 176.910,62	

2	
Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

DEMAIS
COMARCAS	

19	

05/01/2024 À
31/01/2024 (27 DIAS)	

R$ 3.031,69	

R$ 51.841,90	

1	Prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, para suprir as demandas da rotina das atividades de funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

RIO BRANCO	

3	
05/01/2024 À
31/01/2024 (27 DIAS)	

R$ 3.448,55	

R$ 9.311,06	
2.4.	O valor atualizado do contrato para o periodo de 11/12/2023 até 31/01/2024 será de R$ 449.871,47 (quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos)
2.5.	O valor indenizatório decorrente da repactuação é de R$ 150.857,09 (cento e cinquenta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), nos termos da informação GEINF (1604734), sendo:
a)	R$ 149.605,49 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente a totalidade de postos do contrato originário.
b)	R$ 1.251,60 (um mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) referente aos 3 postos de trabalho vinculado ao ACT MPT 14ª Região e TJAC.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 11 de dezembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Programas de Trabalhos: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso: 1760 / 2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e do Programa de Trabalho:
203.001.02.061.2282.2161.0002 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais/Manutenção das Ações do Programa Justiça Comunitária, Fonte de Recurso: 2700 (0200 Convênio), Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ELIZANGELA SOUZA CAVALCANTE, Usuário Externo, em 05/12/2023, às 08:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 06/12/2023, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1643206 e o código CRC
D010D134.

Processo Administrativo n. 0000852-54.2022.8.01.0000	1643206v2