29/11/2023, 09:10	SEI/TJAC - 1636137 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 66/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 3F LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE USO DE SOFTWARE.
Processo nº 0003336-08.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material concernente ao período de vigência do contrato, conforme solicitação da Gerência de Instalações - GEINS (id. 1626689).

Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAVIGÊNCIA:
2.1. O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAVIGÊNCIA:
2.1. O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses (...)

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 27 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/11/2023, às 13:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1636137 e o código CRC 9A00831B.

Processo Administrativo n. 0003336-08.2023.8.01.0000	1636137v2

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