23/11/2023, 08:54	SEI/TJAC - 1631897 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018	QUE	ENTRE	SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ                    SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE                   MANUTENÇÃO PREVENTIVA                          E CORRETIVA                      DOS SISTEMAS                            DE CONDICIONADORES        DE ARES,                SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE     DE	MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA	E     NO-BREAKS DOS	PRÉDIOS          DOS JUIZADOS             ESPECIAIS CÍVEIS,        DA       FAZENDA PÚBLICA,                    FÓRUM CRIMINAL        e        FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO, INCLUINDO                            O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS.

2018PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 77***35 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.***.***-55, doravante

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denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação excepcional do contrato, pelo período de 03 (três) meses, face a necessidade de continuidade da prestação dos serviços manutenção preventiva e corretiva, sistema de ar condicionado, subestação transformadora, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks, para atendimento das necessidades deste Tribunal de Justiça do Acre.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado da contratação por 03 (três) meses de R$ 89.215,24 (oitenta e nove mil duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça, conforme descrito na tabela abaixo:

DESCRITIVO

Prestação de serviço de manutenção

VALOR ATUAL

R$ 52.893,29

Aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça

TOTAL

R$ 36.321,95

R$ 89.215,24

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de dezembro de 2023 a 01 de março de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fonte	de	Recurso	1760/2760	(0700	RPI),	e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

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Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREAVILLELAFILHO, Usuário Externo, em 22/11/2023, às 07:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/11/2023, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1631897 e o código CRC 3BF8E8B2.

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	1631897v2

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