23/11/2023, 08:47	SEI/TJAC - 1627756 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO     DO     ACRE     E     A     EMPRESA     OI     S/A     (EM RECUPERAÇÃO     JUDICIAL),     PARA     PRESTAÇÃO     DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARAACESSO À INTERNET.
Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, situada na     Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representada pelo senhor Rosalvo Oliveira Silva Junior, portadora do CPF n° 693.***.***-00, e pelo senhor Juvenal Alves Ferreira Neto, CPF nº 474.***.***-15, em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 04/2021, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor global do contrato será de R$ 128.285,82 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), e o valor mensal de R$ 21.380,97 (vinte e um mil trezentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), considerando o período de 6 (seis) meses, conforme tabela abaixo:
2.1. Descrição do objeto:

Item

7

Descrição

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA     ACESSO     À     INTERNET     COM     GARANTIA     TOTAL     DA     BANDA CONTRATADA; LARGURA DE BANDA: 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO). MENSAL.

Quant

3 (três) Link

Valor Unit mensal

R$ 7.126,99

Valor mensal

R$ 21.380,97

Total

R$ 128.285,82

2.1.1. Locais de disponibilização dos links.

Cidade

Palácio	da Justiça

Endereço	Velocidade

Rua Benjamin Constant, 277, Centro, 69905-072, Rio Branco/AC, Palácio da Justiça

LINK

R$ 1.523,87

ADDOS

R$ 1.088,46

FIREWALL

R$ 1.028,49

WIFI	GIS

R$	R$ 3.214,05	272,12

Valor Unitário Mensal

R$ 7.126,99

Fórum	Barão do Rio Branco

Porto Acre

Rua Benjamin Constant, 1165, Centro,     20 MPBS 69900-064, Rio Branco/AC

PDHT RAM V 00112 Centro

R$ 1.523,87

R$ 1.523,87

R$ 1.088,46

R$ 1.088,46

R$ 1.028,49

R$ 1.028,49

R$	R$ 3.214,05	272,12

R$	R$ 3.214,05	272,12

R$ 7.126,99

R$ 7.126,99

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de janeiro de 2024 até 14 de julho de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

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CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 16/11/2023, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Juvenal Alves Ferreira Neto, Usuário Externo, em 22/11/2023, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/11/2023, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1627756 e o código CRC B57F0A9A.

Processo Administrativo n. 0002957-72.2020.8.01.0000	1627756v2

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