21/11/2023, 09:37	SEI/TJAC - 1627739 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

QUARTO	TERMO	ADITIVO	AO CONTRATO         Nº         54/2022         QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A	EMPRESA	JURUÁ	SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE     SERVIÇOS     DE	MANUTENÇÃO PREVENTIVA      E      CORRETIVA	DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR          (CHILLER),          SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA,      CABINE      DE MEDIÇÃO,     GRUPO     GERADOR     DE ENERGIA E SISTEMA DE NOBREAKS DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

PROCESSO Nº 0004064-20.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° nº 01.153.381/0001-01, sediada na Rua Francisco Marcos, N°111, Bairro Jardim Brasil, CEP:69919-504, Telefone: (68) 3227-7575 / (68) 99983-2830, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antonio Correa Villela Filho, portador da Carteira de Identidade nº 7.***.***-9, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato correspondente a 3 (três) meses é de R$ 54.431,53 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 15.625,00 (quinze mil seiscentos e vinte e cinco) o valor estimado para fornecimento de peças e R$ 38.806,53 (trinta e oito mil oitocentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para mão de obra, conforme tabela abaixo.

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ITEM

1

2

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Técnico Eletricista (Eletrotécnico)

Técnico	em	Refrigeração	para Manutenção      e	Instalação      de Aparelhos      de      Climatização      e Refrigeração (Eletromecânico)

UNID	QUANT	MESES

Posto	1	3

Posto	1	3

PREÇO UNIT (R$)

6.350,43

5.631,80

PREÇO TOTAL (R$)

19.051,29

16.895,40

Horas
3	Engenheiro Eletricista	/	3	12 meses

Horas
4	Engenheiro Mecânico	/	3	12 meses

119,16	1.429,92

119,16	1.429,92

5

Desconto sobre o fornecimento de peças, acessórios e componentes

1%

Valor estimado para Fornecimento de peças

15.625,00

VALOR TOTAL: R$ 54.431,53 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de novembro de 2023 a 21 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,

Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP),
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e/ou 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

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Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREAVILLELAFILHO, Usuário Externo, em 16/11/2023, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/11/2023, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1627739 e o código CRC A0D3DCCE.

Processo Administrativo n. 0004064-20.2021.8.01.0000	1627739v2

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