21/11/2023, 08:54	SEI/TJAC - 1627600 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	116/2022	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE	JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA E.	S.      LINHARES	PARA     OS SERVIÇOS     DE     MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS SPLIT E ACJ COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.

PROCESSO	Nº	0002113-54.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94, sediada à Rua Canindé, nº 87, Bairro Isaura Parente em Rio Branco Acre CEP 69.918-294 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Edinilson Souza Linhares, CPF nº 714.***.***-34, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 116/2022, pelo período 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato global do contrato para o período de 6 (seis) meses é de R$ 362.841,08 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e oito centavos) , conforme tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos 1.	condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a
12.000 BTU’S

UND	QTDE

Semestral	191

VALOR UNITÁRIO

R$ 147,38

VALOR TOTAL

R$ 28.149,58

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2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

MANUTENÇÃO	CORRETIVA	nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO	CORRETIVA	nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO	CORRETIVA	nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S.

MANUTENÇÃO	CORRETIVA	nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO	CORRETIVA	nos condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S

MANUTENÇÃO	CORRETIVA	nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S

Semestral	132

Semestral	260

Semestral	242

Semestral	104

Semestral	72

Semestral	131

Semestral	132

Semestral	50

Semestral	50

Semestral	99

Semestral	48

Semestral	132

Semestral	66

R$ 140,53

R$ 148,07

R$ 147,52

R$ 192,00

R$ 208,00

R$ 225,00

R$ 296,21

R$ 490,00

R$ 190,00

R$ 94,94

R$ 137,50

R$ 143,00

R$ 192,42

R$ 18.549,96

R$ 38.498,20

R$ 35.699,84

R$ 19.968,00

R$ 14.976,00

R$ 29.475,00

R$ 39.099,72

R$ 24.500,00

R$ 9.500,00

R$ 9.399,06

R$ 6.600,00

R$ 18.876,00

R$ 12.699,72

15.

INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

Unid	5	R$ 250,00

R$ 1.250,00

16.

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

Unid	5	R$ 120,00	R$ 600,00

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17.

Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante (%)

3%

VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 362.841,08 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e um reais e oito centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de novembro de 2023 até 21 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 –	Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por EDINILSON SOUZALINHARES, Usuário Externo, em 20/11/2023, às 07:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/11/2023, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1627600 e o código CRC 1D0A874A.

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Processo Administrativo n. 0002113-54.2022.8.01.0000	1627600v3

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