16/11/2023, 10:20	SEI/TJAC - 1624393 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E     INTERNACIONAL     ORIGINADOS     DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa OI S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, senhor Rosalvo Oliveira Silva Junior, portador da carteira de identidade nº 9***34, inscrito no CPF n° 693.***.***-00, e pelo senhor Juvenal Alves Ferreira Neto, CPF nº 474.***.***-15, RG nº 03***062 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação, em caráter excepcional, do contrato nº 57/2018, pelo período de 6 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, § 4o da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado do contrato é de R$ 95.388,68 (noventa e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme discriminado na tabela abaixo:

COMARCA DE RIO BRANCO

Item	Comarca

1.1	Rio Branco

1.2	Rio Branco

1.3	Rio Branco

Especificação

Chamadas Telefônicas Local fixo-fixo

Chamadas Telefônicas Local fixo-móvel (VC1)

Entrocamento Digital E1 2Mbps (30 canais) com Serviços DDR de 100 Ramais

UND	QTDE

Min	16.000,00

Min	70.000,00

Unid	10

Sub Total

ITEM

17.1

17.2

17.3

17.4

17.5

COMARCA

Rio Branco (Serviço Discagem Direta Gratuita -0800)

Rio Branco (Serviço Discagem Direta Gratuita -0800)

Rio Branco (Serviço Discagem Direta Gratuita -0800)

Rio Branco (Serviço Discagem Direta Gratuita -0800)

Rio Branco (Serviço Discagem Direta Gratuita -0800)

ESPECIFICAÇÃO

Assinatura Mensal 0800 Comutado

Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones fixo

Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones móveis

Chamadas Telefônicas LDN recebidas de telefones fixo

Chamadas Telefônicas LDN recebidas de telefones móveis

UND	QTDE

Und	2

Min.	900

Min.	500

Min.	500

Min.	250

Sub Total

ITEM	COMARCA	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1698285&infra_siste…	1/2
16/11/2023, 10:20	SEI/TJAC - 1624393 - Termo Aditivo

18.1	Rio Branco (Linhas Analógicas)

18.2	Rio Branco (Linhas Analógicas)

18.3	Rio Branco (Linhas Analógicas)

Chamadas Telefônicas Local fixo-fixo

Chamadas Telefônicas Local fixo-móvel (VC1)

Linha Analógica Convencional

Min.	2.000

Min.	1.800

Unid.	10

Sub Total

ITEM	COMARCA

20.1	Rio Branco (Chamadas LDN e LDI

20.2	Rio Branco (Chamadas LDN e LDI

20.3	Rio Branco (Chamadas LDN e LDI

20.4	Rio Branco (Chamadas LDN e LDI

ESPECIFICAÇÃO

Chamadas Telefônicas LDN fixo-fixo

Chamadas Telefônicas LDN fixo-móvel (VC2/VC3)

Chamadas Telefônicas LDI fixo-fixo

Chamadas Telefônicas LDI fixo-móvel

UND	QTDE

Min.	12.000

Min.	12.000

Min.	100

Min.	52

SubTotal

Total Geral

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de janeiro de 2024 a 01 de julho de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Juvenal Alves Ferreira Neto, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1624393 e o código CRC 1C5DD0F8.

Processo Administrativo n. 0008072-45.2018.8.01.0000	1624393v2

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