16/11/2023, 10:37	SEI/TJAC - 1624360 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEXTO TERMO AO CONTRATO Nº 27/2018,	CELEBRADO	ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI/SA - EM RECUPERAÇÃO                       JUDICIAL, REFERENTE	A	PRESTAÇÃO      DE SERVIÇO          TELEFÔNICO	FIXO COMUTADO,        FEIXES        DIGITAIS, LINHAS             ANALÓGICAS,             NA MODALIDADE        LOCAL,        LONGA DISTÂNCIA              NACIONAL              E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0004529-68.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa OI/SA, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º Andar, bairro: Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Juvenal Alves Ferreira Neto, portador da Carteira de Identidade nº 03****62 e CPF nº 474.***.***-15 e a Sr. Rosalvo Oliveira Silva Junior, portador da carteira de identidade n° 9***34, inscrita no CPF n° 693.***.***-00, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação excepcional, por seis meses, do prazo de vigência do Contrato nº 27/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO

2.1. Renovar, com fundamento no art. 57, II, § 4o     da Lei nº 8.666/93, por 6 (seis) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 17 de novembro de 2023 a 16 de maio de 2024, com valor global estimado de R$ 184.578,72 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), sendo: R$ 170.656,08 (cento e setenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) para os serviços mensais e R$ 13.922,64 (treze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para serviços que serão executados sob demanda.
2.1.1 Valores estimados mensais:

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ITEM

1

2

3

4

5

6

7

8

ESPECIFICAÇÃO

Assinatura básica mensal de acesso digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 6 meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.

Assinatura terminal não residencial (NR), 6 meses, analógico.

Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 6 meses, analógicos.

Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.

Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Móvel	(VC1),	chamadas	locais,	8.000 minutos/mês.

Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino a Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês

Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional idêntico a área de origem, Fixo-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês

Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às áreas com o primeiro digito do código nacional distinto à área de origem Fixo-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.

UNID.	QUANT.

Unidade	1

Unidade	61

Unidade	61

Minuto	20.000

Minuto	8.000

Minuto	3.000

Minuto	2.000

Minuto	1.000

VALOR UNIT.

R$ 1.313,86

R$ 39,94

R$ 21,68

R$ 0,17

R$ 1,21

R$ 0,99

R$ 2,44

R$ 2,44

VALOR TOTAL

R$ 7.883,16

R$ 14.618,04

R$ 7.934,88

R$ 20.400,00

R$ 58.080,00

R$ 17.820,00

R$ 29.280,00

R$ 14.640,00

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS

R$ 170.656,08

2.1.2 Serviços que serão executados sob demanda:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO

Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter,	Mal	Thaumaturgo,	Tarauacá,
9	Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba,	Xapuri,	Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.

10            Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas

UNID.	QUANT.

Unidade	61

Unidade	61

VALOR UNIT.

R$ 114,12

R$ 114,12

VALOR TOTAL

R$ 6.961,32

R$ 6.961,32

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cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó,	Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba,	Xapuri,	Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.

VALOR TOTAL	R$ 13.922,64

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,

Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por JuvenalAlves Ferreira Neto, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRASILVAJUNIOR, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1624360 e o código CRC 9AE09FEE.

Processo Administrativo n. 0004529-68.2017.8.01.0000	1624360v6

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