13/11/2023, 08:36	SEI/TJAC - 1621159 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO APOSTILAMENTO             AO CONTRATO       Nº       50/2023, CELEBRADO      ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA         ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA, QUE TEM      POR      OBJETO	A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR.

Processo	nº	0009328-81.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a inclusão de elemento de despesa na dotação orçamentária do Contrato nº 50/2023, conforme solicitado pela GEINS (id. 1619236).

Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o atual exercício, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2282.1907.0001 - PLANO DE OBRAS; Fonte de Recurso: 1700.0200 - Convênios
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes.

Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o atual exercício, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2282.1907.0001 - PLANO DE OBRAS; Fonte de Recurso: 1700.0200 - Convênios
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes e/ou 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica — STPJ.

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DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/11/2023, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1621159 e o código CRC D4D96660.

Processo Administrativo n. 0009328-81.2022.8.01.0000	1621159v2

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