01/11/2023, 09:37	SEI/TJAC - 1612183 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	150/2022	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ABA               COMÉRCIO                E REPRESENTAÇÃO                  LTDA VISANDO A PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO, NOTAS DE         PESAR	E	OUTRAS MATÉRIAS.

PROCESSO	Nº	0007084-82.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari,	doravante	denominado	CONTRATANTE,	e	a	empresa	ABA	COMÉRCIO	E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.139.035/0001-80, com sede na Avenida Eugênio Beco Bezerra, nº 100, quadra 04, casa 17 - Green Gard, bairro São Francisco, CEP: 69.901-519, em Rio Branco-AC, neste ato representada pelo senhor José Ricardo Bezerra de Souza, CPF nº 107.***.***-91, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 4,141300% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 20.998,80 (vinte mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para R$ 21.868,20 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), conforme cálculo apresentado pela GEINF (id. 1599579) e conforme especificação abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO

Aviso de licitação, tamanho 1	12cm x 10cm, em preto e
branco.

UNIDADE

Unidade

QUANTIDADE ESTIMADA

240

VALOR UNITÁRIO

R$ 86,78

VALOR TOTAL

R$ 20.827,20

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2

Notas de pesar e matérias de interesse	do	Tribunal	de Justiça,     tamanho	12cm     x 10cm, em preto e branco.

Unidade	60	R$ 17,35

R$ 1.041,00

VALOR TOTAL DA PROPOSTA:

R$ 21.868,20

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 16 de dezembro de 2023 a 16 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,

Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Fonte de Recurso	1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por José Ricardo Bezerra de Souza, Usuário Externo, em 30/10/2023, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/10/2023, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1612183 e o código CRC 77363E45.

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Processo Administrativo n. 0007084-82.2022.8.01.0000	1612183v2

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