14/11/2023, 09:03	SEI/TJAC - 1608629 - Solicitação Nova Contratação

Solicitação Nova Contratação

1608629 / 2023

Código:

FOR-DILOG-001-01

(v.00)

Objeto da Compra/Contração

( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( X ) Serviço

Solicitante

Unidade solicitante: Escola do Poder Judiciário - ESJUD

Responsável pela solicitação: Desembargador Elcio Mendes

Telefone(s): 3302 0405	E-mail: esjud@tjac.jus.br / geade@tjac.jus.br

1. OBJETO

Objeto

Justificativa

Contratação, tipo pessoa jurídica, da empresa INSTITUTO EXPANSAO LTDA -ME, CNPJ: 29.270.547/0001-99, por intermédio de sua representante legal, Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, que ministrará na Formação Inicial para Juiz(a) Substituto(a) as disciplinas: Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e Administração da atividade judiciária – Gestão de pessoas, com agendamento para realização nos dias 15 a 18 de janeiro de 2024, na modalidade presencial.

2.1. Quanto à necessidade do serviço
Para atender demanda de Formação Inicial de Juízes(as) Substitutos(as), decorrente da convocação e nomeação de dez candidatas(os) conforme edital n° 6/2023 da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre.

Desta feita, se faz necessário essa Ação, que subsidiará as(os) magistradas(os) em formação a gerir suas equipes, de forma a engajá-los e motivá-los para o alcance das metas e ao mesmo tempo a exercitar a empatia e a compaixão diante das dificuldades passadas por todos neste atual momento.

2.2. Quanto à notória especialização do profissional:

Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, servidora da Justiça Federal do Rio Grande do Sul de 1993 a 2000, Juíza Federal da 4ª Turma Recursal Federal do RS, em Porto Alegre, graduada em Direito pela UFRGS; Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS; professora do curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário da UNOESC. Formada em Coach e Master Coach, com certificação internacional pela

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1. OBJETO

Global Accreditacion Board for Coaching ministrado pela PhD em Filosofia Dulce Magalhães em 2014 e 2016. Formação em neurolinguística e coaching com Anthony Robbins, nos Estados Unidos, em outubro de 2014 (curso "Unleash the power Within", em Dallas) e dezembro de 2015(Curso Date with Destiny ). Concluiu o Curso Eneagrama aplicado ao dia a dia, pelo Instituto Eneagrama de Porto Alegre. Formadora da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) nos cursos presenciais de Formação de Formadores. Formadora da ENFAM nos módulos de Formação Inicial com o tema Gestão de Pessoas junto aos Tribunais Estaduais e Federais. Tutora nos cursos online da ENFAM com a temática Gestão de Pessoas no Poder Judiciário. Tutora nos cursos online da ENAJUM (Escola Nacional da Justiça Militar da União) com a temática Gestão de Pessoas no Poder Judiciário para os juízes militares da União. Facilitadora em cursos de gestão de Pessoas para tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo país. Palestrante junto aos Tribunais Regionais do Trabalho na temática Gestão de Pessoas. Autora de artigos acadêmicos na área de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Gestão de Pessoas. Palestrante no Congresso internacional IOJT com o tema "Coaching no Poder Judiciário: um olhar interno", em novembro de 2015.Concluiu o curso Apresentação de Alto Impacto, com a Dale Carnegie Training, em fevereiro de 2017. Concluiu o curso Being Limitless, da One World Academy, de meditação e autoconhecimento em fevereiro de 2017. Doutora em Business Administration pela FCU (Florida Christian University) em 2018.Autora do livro Gestão de Pessoas no Setor Público e protagonista do Instagram @anacristinagestao. Formação em Constelação Familiares.Facilitadora dos círculos de Construção de Paz da Justiça Restaurativa.

2.3. Quanto à natureza singular do serviço:

Trata-se de inexigibilidade de licitação, consistente na contratação de serviços técnicos profissional especializado de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, cuja natureza singular exercida por profissional de notória especialização, torna-se inviável a competição, de modo que cabe a Administração atuar no exercício de sua competência discricionária, nos termos do art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.

Nesse contexto, considera-se de notória especialização, de acordo com o art. 25, § 1º, da Lei nº 8.666/93, o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade,	decorrente	de	desempenho	anterior,	estudos,	experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, que permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Veja-se, nesse sentido, que há a inviabilidade de competição quando o objeto perseguido é singular, não existindo outro similar, tendo em conta que, na hipótese dos autos, o ofertante do serviço de docência e formação possui notória especialização jurídica, de reconhecimento espontâneo no cenário jurídico nacional, conforme currículo assinalado no subtópico anterior.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

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Valor estimado da despesa

SEI/TJAC - 1608629 - Solicitação Nova Contratação

R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Valor referente a proposta apresentada para execução de duas diciplinas : Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e Administração da atividade judiciária – Gestão de pessoas na Formação Inicial de Juízas(es) Substitutas(os).

Parâmetro	Proposta de Contratação ID1606334.

3. PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

4. SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Loca, data e assinatura digitais.

Documento assinado eletronicamente por João Thaumaturgo Neto, Gerente, em 25/10/2023, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1608629 e o código CRC 609C2F3B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0009000-20.2023.8.01.0000	1608629v4

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