14/11/2023, 10:16	SEI/TJAC - 1608103 - Solicitação Nova Contratação

Solicitação Nova Contratação

1608103 / 2023

Código:

FOR-DILOG-001-01

(v.00)

Objeto da Compra/Contração

( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	(X ) Serviço

Solicitante

Unidade solicitante: DIPES e DIFIC

Responsável pela solicitação: Aldenice Rocha de Araújo, Diretora, em exercício.

Telefone(s):68 3302-0373	E-mail: dipes@tjac.jus.br

1. Objeto

Objeto(*)

Justificativa(*)

Participar do Curso: Folha de Pagamento no Funcionalismo Público. (id. 1578253).

Período do Curso: de 08 a 10 de novembro de 2023.

Considerando constantes alterações na Legislação que trata de Folha de Pagamento -Conceito, Termos Técnicos e Cálculos.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

Item	Descrição detalhada

1	No caso de contratação de serviço:

Unid.de medida

01

Quant.

02

Participar do Curso: Folha de Pagamento no Funcionalismo Público. (id. 1578253).

Periodo do Curso: de 08 a 10 de novembro de 2023.

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Inscrição de 2 (duas) servidoras abaixo relacionadas, para participarem do referido curso:

Iriá Farias Franca Modesto Gadelha;

Aldenice Rocha de Araujo.

Valor estimado da despesa

Estratégia de suprimento

Fiscalização

R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais), referente a 02 (duas) inscrições.

Curso será realizado na cidade do Recife-PE.

Forma de verificação da execução dos serviços, com indicação do fiscal do contrato. No caso de execução descentralizada, indicar os fiscais em cada local de execução.

3. OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

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Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através do servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capítulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 06 de junho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Aldenice Rocha deAraújo, Diretor, em exercício, em 24/10/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1608103 e o código CRC 53C83549.

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Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0008028-50.2023.8.01.0000	1608103v4

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