01/11/2023, 09:12	SEI/TJAC - 1598002 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	42/2021	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA A FROTA DE VEÍCULOS.

PROCESSO	Nº	0001989-08.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato pela senhora Desembargadora Regina Ferrari, Presidente deste Tribunal de Justiça do Acre, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n° 61.198.164/0001-60, sediada a Rua Guaianazes, 1238, Campos Elíseos, em São Paulo - SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Sr. Roberto de Souza Dias, portador do CPF nº 115.***.***-83 e Neide Oliveira Souza, portadora do CPF nº 205.***.***-51, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso I, § 2º do art. 58, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 42/2021, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato correspondente a 3 (três) meses é de R$ 63.556,33 (sessenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), conforme proposta elencada nos autos (id. 1587635).

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 30 de outubro de 2023 até 30 de janeiro de 2024.
3.1. A vigência da Apólice 10-531-3462132 é de 14 de outubro de 2023 a 14 de janeiro 2024, conforme informação id. 1612999.

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CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Externo, em 30/10/2023, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de souza Dias, Usuário Externo, em 30/10/2023, às 13:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/10/2023, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1598002 e o código CRC 09AE70F9.

Processo Administrativo n. 0001989-08.2021.8.01.0000	1598002v4

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