DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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TORNA PÚBLICA a abertura de concurso para provimento do cargo de juiz de direito titular do órgão jurisdicional abaixo relacionado:

Órgão Jurisdicional Entrância Data de Vacância
Vara Única da Comarca de Plácido de Castro	Inicial	06/11/2023

1. O cargo vago será provido por ato de remoção por antiguidade entre juízes de direito de entrância inicial que satisfaçam os requisitos constitucionais, le-gais e regimentais, em conformidade com o comando insculpido no art. 395 do Regimento Interno deste Sodalício.

2. Não havendo interessado na remoção, o cargo será provido por promo-ção, pelo critério de merecimento, entre juízes de direito de entrância inicial ou, no caso de ausência de inscritos destes, de juízes de direito substitutos, que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais, sendo que, neste caso, os magistrados interessados em concorrer ao aludido certame deverão requerer inscrição dirigida à Presidência, cujo requerimento deverá ser instruído com os documentos previstos no art. 2º, da Resolução TPADM nº 193/2015.

3. A promoção por merecimento deste certame será regida pela Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, Resolução TPADM nº 193/2015, Resolução ENFAM nº 02, de 08 de junho de 2016, e pelo Regimento Interno deste Pretório naquilo que não conflitar com os normativos em comento.

4. Os magistrados interessados em concorrer à remoção ou à promoção neste certame deverão requerer inscrição dirigida à Presidência, no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário da Justiça Ele-trônico, conforme o Regimento Interno deste Sodalício.

5. Os candidatos que concorrerem ao certame serão intimados de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justi-ça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo mesmo modelo.

6. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos sete dias do mês de no-vembro do ano de dois mil e vinte e três. Eu, Fagner Risselle Barbosa Lopes, Analista Judiciário, digitei.

Publique-se, dando-se conhecimento a quem de direito.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 07 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/11/2023, às 10:29, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009438-46.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 28/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA E. S. LINHARES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI-VA DO SISTEMA ELÉTRICO DO AMBIENTE SEGURO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

PROCESSO Nº 0003435-80.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a inclusão de informação na cláusula de dotação orçamentária do 2º Termo Aditivo ao Con-trato nº 28/2021 (1430982), conforme solicitado pela GEEXE, id. 1614354.

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho:203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG, Fon-te de Recurso 1760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho:203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG, Fon-te de Recurso 1760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou 3.3.90.30.00 - Material de Con-

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.418
sumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 08 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/11/2023, às 11:30, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003435-80.2020.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2023, POR TEM-PO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA DO ESTADO DO ACRE E GLEICE KELLES OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA.

Processo nº 0003071-06.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do início da vigência (cláusula terceira), conforme solicitação da Secretaria de Programas Sociais (id. 1601568)

Onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar de 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar de 06 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/11/2023, às 11:30, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003071-06.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 118/2023, POR TEM-PO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA DO ESTADO DO ACRE E JOSÉ ELIOMAR DE SOUZA JÚNIOR.

Processo nº 0003071-06.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do início da vigência (cláusula terceira), conforme solicitação da Secretaria de Programas Sociais (id. 1602508)

Onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar de 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar de 13 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.