DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Neide Oliveira Souza, Usuário Ex-terno, em 30/10/2023, às 13:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Roberto de souza Dias, Usuário Externo, em 30/10/2023, às 13:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/10/2023, às 14:03, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001989-08.2021.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 169/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 91/2023

Processo nº: 0005193-89.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: WES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.126.936/0001-88.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando aquisição de acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 9.144,00 (nove mil cento e quarenta e quatro reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida pela servidora Maria Cidima Teixeira de Souza e a gestão da Ata de Registro de Preços será exer-cida por Maria Alexsandra Rocha.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante da empresa a senhora Edna Carla Brito Xavier.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 170/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 91/2023

Processo nº: 0005193-89.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: BR FARDAMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.418.875/0001-20.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando aquisição de acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 27.431,48 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida pela servidora Maria Cidima Teixeira de Souza e a gestão da Ata de Registro de Preços será exer-cida por Maria Alexsandra Rocha.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Bruno Carvalho Ribeiro.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 171/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 91/2023

Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.414
Processo nº: 0005193-89.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: GRIFO QAP COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.495.602/0001-13.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando aquisição de acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 16.530,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: Afiscalização da contratação será exercida pela servidora Maria Cidima Teixeira de Souza e a gestão da Ata de Registro de Preços será exer-cida por Maria Alexsandra Rocha.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor MARCELO ALBUQUERQUE DE SOUSA.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 143/2023

Pregão Eletrônico nº 83/2023

Processo nº: 0004880-31.2023.8.01.0000

Modalidade: Licitação/ Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa TOCCATO TEC-NOLOGIA EM SISTEMAS LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de expansão de licenciamento de produtos da plataforma Qlik e seus respectivos serviços de manutenção, suporte, visualização e descoberta de dados com capacidade de inteligência de negócio de autoatendimento (“Self-service BI”), objetivando-se atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, quanto a ampliação das demandas inerentes a transparência e demais entidades e/ou o público externo, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total do Contrato: R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n. 8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Josana Ayama-ra Pereira Nishirira (fiscal) e Raquel Cunha da Conceicao (gestor)

TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE CELEBRA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE.

Processo 0007514-97.2023.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, neste ato denominado DOADOR, com sede em Rio Branco-AC, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde - CEP 69920-193, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a Polícia Militar do Estado do Acre, sediada na Praça Plácido de Castro, n° 70, Bairro Centro, CEP: 69.903-470, em Rio Branco/Acre, representada pelo Co-mandante-Geral, Coronel PM Luciano Dias Fonseca, CPF n° 027.***.***-65, doravante denominada DONATÁRIO, resolvem celebrar o presente Termo de Doação, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e Instrução Normativa nº 06/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em conformidade com as cláusulas a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Instrumento tem por objeto a doação sem encargos, pelo Doador, dos bens abaixo relacionados: