Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.418

94	Unidade	10	1.773,59	17.735,90
CRONÔMETRO Digital Regressivo – 40 metros Espe-cificações Técnicas: Contagem regressiva programável de 1s até 99h59m59s. Teclado frontal para configuração e programação. Teclado com botão de “start” e “stop” da contagem. Com alarme auditivo (bip) ao término da contagem. Com saída para ligação de campainha ou
93	lâmpada de aviso do final da cronometragem. Permite      Unidade	10	2.443,92	24.439,20 visualizar a hora atual alternadamente com a contagem
do tempo. Pode funcionar como relógio normal quando não está sendo utilizado como cronômetro.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL
Modelo / Versão: PRODIGITAL RDI-4M
CRONÔMETRO Digital Regressivo – 20 metros Espe-cificações Técnicas: Contagem regressiva programável de 1s até 99h59m59s. Teclado frontal para configuração e programação. Teclado com botão de “start” e “stop” da contagem. Com alarme auditivo (bip) ao término da contagem. Com saída para ligação de campainha ou lâmpada de aviso do final da cronometragem. Permite visualizar a hora atual alternadamente com a contagem do tempo.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL
Modelo / Versão: PRODIGITAL RDI-4P

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições da aludida Ata, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/11/2023, às 11:30, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004330-70.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2023, POR TEM-PO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA DO ESTADO DO ACRE E ANTONIO LEITE DE AGUIAR.

Processo nº 0003071-06.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do início da vigência (cláusula terceira), conforme solicitação da Secretaria de Programas Sociais (id. 1601568)

Onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar de 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência 10 (dez) meses, a contar de 06 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado caso a vigência do Convênio Nº 001/2021 - SEJUSP/TJAC também o seja, observado, ainda, o disposto no § 1º, VI, do art. 2º, da LC nº 58/1998, alterada pela LC nº 223/2011.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/11/2023, às 11:30, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003071-06.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022, CELEBRA-DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ACRE E AEMPRE-SA K. K. D. BATISTA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (DIVERSOS).

Processo nº 0003620-84.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração de fiscal técnico e administrativo do Contrato nº 105/2022, conforme solicitação da Ge-

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rência de Materiais-GEMAT (id. 1603692).

Onde se lê:
CLAÚSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO: 8.2. Para tanto figuram como:
FISCAL:Thairine Stéfani Bezerra Lima, Diretora da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul.
GESTOR: Carolina Álvares Bragança, Juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Leia-se:
CLAÚSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO: 8.2. Para tanto figuram como:
FISCAL TÉCNICO: José Nilton de Carvalho, Supervisor de Bens e Equipa-mentos da DRVAC.
FISCALADMINISTRATIVA: Francisca Cristiana Saraiva da Silva, como Fiscal Administrativa da Comarca de Cruzeiro do Sul - AC.
GESTOR: Carolina Álvares Bragança, Juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul.
8.3. Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 31 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/11/2023, às 11:30, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003620-84.2021.8.01.0000

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 146/2023

Pregão Eletrônico SRP Nº 037/2022

Processo nº: 0008823-56.2023.8.01.0000

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2023 oriunda do Pre-gão Eletrônico SRP Nº 037/2022

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS DE INFORMÁTICA para atender as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições e exigências constantes nas especifica-ções do Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 037/2022, e executado de forma indireta.

Valor Total do Contrato: R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais).

Vigência: O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Podendo ser prorrogado nos termos da Lei Nº 8.666/93.

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Elson Correia de Oliveira Neto (fiscal) e Raquel Cunha da Conceição (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 145/2023

Pregão Eletrônico nº 011/2022

Processo nº: 0004927-05.2023.8.01.0000

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 019/2022 oriunda do Pre-gão Eletrônico nº 011/2022.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa COMPWIRE IN-FORMÁTICA LTDA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de STORAGE, con-templando hardware, software e demais componentes, com instalação, con-figuração, suporte técnico, treinamento e garantia de 60 meses, para atendi-mento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na forma
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.

Valor Total do Contrato: R$ 6.384.460,18 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato no Diário de Justiça Eletrônico.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 141/2023

Pregão Eletrônico 92/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.418

Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Elson Correia de Oliveira Neto e Isaac Timoteo Oliveira Junior (fiscal) e Raquel Cunha da Conceição (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 139/2023

Pregão Eletrônico 93/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ODAILSON NO-GUEIRA DOS SANTOS

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 6.320,00 (Seis mil trezentos e vinte reais).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 140/2023

Pregão Eletrônico 92/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa T. C. OLIVEIRA LTDA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 356,75 (Trezentos e cinquenta e seis reais e se-tenta e cinco centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa PUBLIC SHOP ELETRO ELETRÔNICOS LTDA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL

Valor Total do Contrato: R$ 3.499,32 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 142/2023

Pregão Eletrônico 92/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ANA LETÍCIA DA SILVA MELO LTDA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Classe: Precatório nº 0100531-32.2019.8.01.0000 Órgão: Presidência - Precatórios
Relator(a):Desª. Regina Ferrari Requerente: Rubson Nascimento Alves.
Advogado: Diego André Gonçalves Fabre (OAB: 3946/AC). Requerido: Estado do Acre.
Procurador: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC).

Decisão

1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 8/2019, expedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, referen-te à Ação nº 0700279-47.2014.8.01.0002, proposta por Rubson Nascimento Alves em face do Estado do Acre.