DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

- 0800)

- 0800)

CAÇÃO

CAÇÃO

UNIT.

Chamadas

(Serviço
Rio Branco	Chamadas Te-

recebidas de
17.3	 Discagem	lefônicas Local	Min.	500	0,2528	126,4000	758,40 Direta Gratuita     telefones móveis

(Serviço
Rio Branco	Chamadas

recebidas de
17.4	 Discagem	Telefônicas LDN	Min.	500	0,1689	84,4500	506,70 Direta Gratuita        telefones fixo

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.422

181
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI/SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGI-CAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTER-NACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0004529-68.2017.8.01.0000

17.5

Sub Total

ITEM

18.1

18.2

18.3

ITEM

20.1

20.2

20.3

20.4

Rio Branco	     Chamadas Telefônicas LDN

(Serviço

Discagem

lefones móveis
Direta Gratuita     recebidas de te-- 0800)

R$ 2.597,76

COMARCA	ESPECIFI-

Rio Branco            Chamadas (Linhas               Telefônicas
Analógicas)	Local fixo-fixo
Rio Branco         Chamadas Te-(Linhas            lefônicas Local
Analógicas)       fixo-móvel (VC1)

(Linhas
Rio Branco	Linha Analógica Analógicas)          Convencional

COMARCA	ESPECIFI-

Rio Branco	Chamadas (Chamadas	Telefônicas LDN e LDI          LDN fixo-fixo

(Chamadas

LDN e LDI
Rio Branco	 Telefônicas LDN fixo-móvel
(VC2/VC3)
Rio Branco	Chamadas (Chamadas	Telefônicas LDN e LDI           LDI fixo-fixo
Rio Branco	Chamadas (Chamadas        Telefônicas LDI LDN e LDI	fixo-móvel

Min.	250

UND	QTDE

Min.	2.000

Min.	1.800

Unid.	10

Sub Total

UND	QTDE

Min.	12.000

Min.	12.000

Min.	100

Min.	52

0,2804

VALOR UNIT.

0,1270

0,8280

84,3732

VALOR UNIT.

0,1126

0,1270

1,8658

1,9508

70,1000	420,60

VALOR UNIT.         VALOR MENSAL             TOTAL

254,0000	1.524,00

1.490,4000	8.942,40

843,7320	5.062,39

R$ 15.528,79
VALOR              VALOR MENSAL             TOTAL

1.351,2000	8.107,20

1.524,0000	9.144,00

186,5800	1.119,48

101,4416	608,65

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Pre-sidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa OI/SA, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º Andar, bairro: Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denomi-nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Juvenal Alves Ferreira Neto, portador da Carteira de Identidade nº 03****62 e CPF nº 474.***.***-15 e a Sr. Rosalvo Oliveira Silva Junior, portador da carteira de identidade n° 9***34, inscrita no CPF n° 693.***.***-00, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação excepcional, por seis meses, do prazo de vigência do Contrato nº 27/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO
2.1. Renovar, com fundamento no art. 57, II, § 4o da Lei nº 8.666/93, por 6 (seis) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do ins-trumento original, no período de 17 de novembro de 2023 a 16 de maio de 2024, com valor global estimado de R$ 184.578,72 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), sendo: R$ 170.656,08 (cento e setenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) para os serviços mensais e R$ 13.922,64 (treze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para serviços que serão executados sob demanda.
2.1.1 Valores estimados mensais:

SubTotal	R$ 18.979,33	ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL

Total Geral	R$ 95.388,68

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de janeiro de 2024 a 01 de julho de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Admi-nistrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Ele-mento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ju-rídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.

1

2

3

4

5

6

7

8

Assinatura básica mensal de acesso
digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 6	Unidade meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.

Unidade
Assinatura terminal não residen-cial (NR), 6 meses, analógico.

Unidade
Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 6 meses, analógicos.

Minuto
Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.
Serviço telefônico fixo comutado
local Fixo-Móvel (VC1), chamadas	Minuto locais, 8.000 minutos/mês.
Serviço telefônico fixo comutado de
longa distância nacional com destino a	Minuto Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às
áreas com o primeiro digito do código	Minuto nacional idêntico a área de origem, Fixo-
-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às
áreas com o primeiro digito do código	Minuto nacional distinto à área de origem Fixo-
-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS

1	R$ 1.313,86

61	R$ 39,94

61	R$ 21,68

20.000	R$ 0,17

8.000	R$ 1,21

3.000	R$ 0,99

2.000	R$ 2,44

1.000	R$ 2,44

R$ 7.883,16

R$ 14.618,04

R$ 7.934,88

R$ 20.400,00

R$ 58.080,00

R$ 17.820,00

R$ 29.280,00

R$ 14.640,00

R$ 170.656,08

Publique-se.

2.1.2 Serviços que serão executados sob demanda:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL

Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Juvenal Alves Ferreira Neto, Usu-	9 ário Externo, em 13/11/2023, às 08:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba,
Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.

Unidade	61	R$ 114,12	R$ 6.961,32

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JU-NIOR, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:02, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008072-45.2018.8.01.0000

Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo,
10	Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena	Unidade	61 Madureira, Bujari, Senador Guiomard,
Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.
VALOR TOTAL

R$ 114,12	R$ 6.961,32

R$ 13.922,64

TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO AO CONTRATO Nº 27/2018, CELEBRADO ENTRE O TRI-

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.422

182
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.12 2.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Fonte     de     Recurso     1500/2500     (0100     RP),     Elemento     de     Despe-sa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ ou 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Juvenal Alves Ferreira Neto, Usu-ário Externo, em 13/11/2023, às 08:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JU-NIOR, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:02, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004529-68.2017.8.01.0000

Rio Branco-AC, 14 de novembro de 2023.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ACRE

CONVOCAÇÃO PARAA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO

A Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, torna pú-blica a convocação dos candidatos cujas inscrições foram confirmadas para participação da Prova Objetiva de Seleção, consoante o “Edital Definitivo de Homologação de Inscrições”, divulgado em 01/11/2023.

A Prova Objetiva de Seleção será realizada no dia 19 de novembro de 2023, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso descrito abaixo:

LOCAL DE APLICAÇÃO: ESCOLA DR. JOÃO BATISTAAGUIAR ENDEREÇO: R. ADERBAL BRASIL, Nº 310 - MANOEL JULIÃO - RIO BRANCO/AC

A Prova Objetiva de Seleção para o critério Remoção será aplicada no turno matutino e, para o critério de Provimento, no turno vespertino.

As informações referentes ao prédio/bloco e sala de aplicação de cada can-didato constam divulgadas por meio do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

A consulta e a impressão do Comprovante Definitivo de Inscrição são de ex-clusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição efetivada. O candidato é responsável pela conferência do Comprovante Definitivo de Ins-crição, especialmente quanto aos seus dados pessoais, ao critério de ingres-so (provimento e/ou remoção) e ao local, data e hora de realização das suas provas.

Em caso de divergência nas informações mencionadas no parágrafo anterior, o candidato deverá solicitar a correção no dia e hora da realização das suas provas objetivas, mediante apresentação de documento oficial de identifica-ção ao fiscal da Consulplan, o qual efetuará o lançamento da correção no termo de ocorrências da sala.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos em relação ao início da aplicação.

Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o fechamento dos portões.

Os candidatos devem acompanhar as publicações nos endereços eletrônicos supracitados para conhecimento de todos os atos e informações pertinentes ao certame.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:09, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003917-23.2023.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 175/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 93/2023

Processo nº: 0004459-41.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.642.492/0001-44.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aqui-sição de materiais de consumo diversos (vazos e outros) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 330.900,00 (trezentos e trinta mil e novecentos reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Ná-gila Yuçara Oliveira da Silva Franco e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Benoni Francisco de Oliveira.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 176/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 93/2023

Processo nº: 0004459-41.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: LIDIANE SENA DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.716.651/0001-33.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi-ção de materiais de consumo diversos (vazos) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 318.450,00 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e cin-quenta reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Ná-gila Yuçara Oliveira da Silva Franco e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante da empresa a senhora Lidiane Sena de Morais

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 177/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 93/2023

Processo nº: 0004459-41.2023.8.01.0000

Fornecedor registrado: PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.073.412/0001-07.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi-ção de materiais de consumo diversos (vazos) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Ná-