Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.426

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formação em Direito.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. DESIGNAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AD HOC. REQUISITOS DO CARGO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO E REMO-ÇÃO DE SERVIDORES. AUTONOMIA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO CNJ. LIMITAÇÃO DO RESSARCIMENTO PARA TO-DOS OS OFICIAS DE JUSTIÇA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONS-TATADAS EM RELATÓRIOS DE DILIGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os servidores designados para a função de oficial de justiça ad hoc devem atender aos requisitos de escolaridade do cargo, sobretudo quando a legis-lação estadual exige o bacharelado em Direito para a função. Precedentes. [...]
4. Pedido julgado parcialmente procedente.
(CNJ - PCA - Procedimento de Controle Administrativo - 0006188-72.2019.2.00.0000 - Rel. RUBENS CANUTO - 59ª Sessão Virtual - julgado em 14/02/2020).

Como bem ressaltou o então Conselheiro Fernando Mattos nos autos do PP no 0005165-33.2015.2.00.0000, “a atividade desenvolvida pelo oficial de jus-tiça possui grau de especialização que não pode ser desprezado, pois este servidor não é mero entregador de comunicações do juízo. A exigência do bacharelado em Direito é plenamente justificável, sobretudo porque o servidor que desempenha a função deve conhecer e saber aplicar as regras jurídicas, sob pena de dar azo a nulidades processuais”.

No caso dos autos, a servidora Raimunda Celi da Conceição Matos, Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula 7000124 não possui formação acadêmica em Direito, conforme relatado pela Direção do Foro da Comarca de Porto Walter (id no 1628809). Logo, inviável resta sua designação para o exercício da fun-ção de oficial de justiça ad hoc naquela Comarca.

Diante do exposto, não acolho a pretensão da Direção do Foro da Comarca de Porto Walter inserta no id no 1624257.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado do contrato para o período de 6 (seis) meses é de R$ 474.418,72 (quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) , conforme tabela abaixo:

GRUPO 02 - ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO E CAPIXABA

ar SPLIT de 7. 00 a 0.000 BTU’S.

ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE       VALOR UNITÁRIO     VALOR TOTAL
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
18	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000        Semestral	42	R$142,85	R$ 5.999,70 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
19	cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a        Semestral	12	R$ 145,83	R$ 1.749,96 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
20	cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a        Semestral	24	R$ 147,91	R$ 3.549,84 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
21	cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a        Semestral	36	R$ 347,22	R$ 12.499,92 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
22	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000        Semestral	21	R$ 220,00	R$ 4.620,00 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
23	cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a        Semestral	6	R$ 220,00	R$ 1.320,00 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
24	cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a        Semestral	12	R$ 220,00	R$ 2.640,00 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
25	cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a        Semestral	18	R$ 400,00	R$ 7.200,00 60.000 BTU’S
26         INSTALAÇÃO0 de 6condicionadores     de        Semestral             10                  R$ 475,00              R$ 4.750,00 27         DESINSTALAÇÃO de condicionadores de        Semestral             10                  R$ 250,00              R$ 2.500,00
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
28	cionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000        Semestral	36	R$ 120,00	R$ 4.320,00 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
29	cionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000        Semestral	18	R$ 147,22	R$ 2.649,96 BTU’S

À SEAPO para a publicação desta decisão e ciência à Direção do Foro da Comarca de Porto Walter e à servidora Raimunda Celi da Conceição Matos.	30

Por oportuno, também dê ciência desta decisão ao GAAUX 1 para adoção de	31 providências em autos autônomos, a fim de viabilizar um meio de auxiliar os serviços da central de mandados da referida Comarca.	32

Após, não pendendo providências, promova-se o arquivamento do feito, com	33 a respectiva baixa eletrônica.
Data e assinatura eletrônicas.	34

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
INSTALAÇÃO     de     condicionadores     de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante (%)

Semestral	18

Semestral	9

Unid	3

Unid	3

6%

R$ 147,22

R$ 230,00

R$ 330,00

R$ 120,00

R$ 2.649,96

R$ 2.070,00

R$ 990,00

R$ 360,00

Desembargadora Regina Ferrari Presidente do TJAC

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/11/2023, às 09:35, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001406-28.2018.8.01.0000

TERMO ADITIVO

VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VALOR TOTAL DO GRUPO: R$ 74.869,34 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos)

GRUPO – 03 COMARCA DE XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, BRASILÉIA E ASSIS BRASIL

VALOR
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE       VALOR UNITÁRIO	TOTAL
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
35	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000	Semestral	54	R$ 138,88	R$ 7.499,52 BTU’S

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS SPLIT E ACJ COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.

PROCESSO Nº 0002113-54.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ACRE FRIO AR CON-DICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.889.815/0001-27, sediada na Estrada Alberto Torres, 1268, Loteamento Joafra em Rio Branco/Acre dora-vante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DIONE ARAU-JO DE BRITO, CPF nº 521.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enun-ciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 117/2022, pelo período 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

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40

41

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MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO     de     condicionadores     de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S

Semestral	66

Semestral	96

Semestral	30

Semestral	27

Semestral	33

Semestral	48

Semestral	15

Unid.	13

Unid.	13

R$ 220,00

R$ 145,83

R$ 250,00

R$ 220,00

R$ 250,00

R$ 270,00

R$ 400,00

R$ 800,00

R$ 250,00

R$ 14.520,00

R$ 13.999,68

R$ 7.500,00

R$ 5.940,00

R$ 8.250,00

R$ 12.960,00

R$ 6.000,00

R$ 10.400,00

R$ 3.250,00
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-cionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S
INSTALAÇÃO     de     condicionadores     de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
DESINSTALAÇÃO     de     condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante (%)

Semestral	6

Semestral	3

Semestral	36

Semestral	18

Unid	3

Unid	3

6%

R$ 120,00

R$ 133,33

R$ 160,00

R$ 200,00

R$ 350,00

R$ 120,00

84	Unid.	3
R$ 720,00	74

R$ 399,99	75

R$ 5.760,00	76

R$ 3.600,00	77

78 R$ 1.050,00

R$ 360,00	79

80

MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S
INSTALAÇÃO     de     condicionadores     de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.
DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-cionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-cionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S

Semestral	9

Semestral	15

Semestral	9

Unid.	5

Unid.	5

Semestral	12

Semestral	6

R$ 250,00

R$ 283,33

R$ 372,22

R$ 477,77

R$ 250,00

R$ 120,00

R$ 150,00

R$ 2.250,00

R$ 4.249,95

R$ 3.349,98

R$2.388,85

R$ 1.250,00

R$ 1.440,00

R$ 900,00

VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
TOTAL DO GRUPO: R$ 132.209,19 (cento e trinta e dois mil duzentos e nove reais e dezenove centavos)

GRUPO 04 - COMARCA DE SENA MADUREIRA, MANOEL URBANO E SANTA ROSA DO PURUS

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-81	cio04nadores de ar ACJ acima de 12.000
a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-82	cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a
30.000 BTU’S

Semestral	18

Semestral	9

R$ 160,00

R$ 230,00

R$ 2.880,00

R$ 2.070,00

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNITÁRIO

SPLIT de 7.00 a 0.000 BTU’S.

ar SPLIT de 7.000 a 6 .000 BTU’S

66	Unid.	1	R$ 300,00	R$ 300,00

ar ACJ de 7.000 a 0.000 BTU’S
VALOR TOTAL

83

INSTALAÇÃO     de     condicionadores     de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

Unid.	3	R$ 300,00	R$ 900,00

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-52	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000
BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-53	cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a
18.000 BTU’S

Semestral	18

Semestral	36

R$ 250,00

R$ 138,88

R$ 4.500,00

R$ 4.999,68

DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços
85	de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo	6% fabricante (%)
VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

R$ 120,00	R$ 360,00

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
54	cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a        Semestral	24	R$ 187,50	R$ 4.500,00 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
55	cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a        Semestral	12	R$ 208,33	R$ 2.499,96 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
56	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000        Semestral	9	R$ 270,00	R$ 2.430,00 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
57	cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a        Semestral	18	R$ 280,00	R$ 5.040,00 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
58	cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a        Semestral	12	R$ 300,00	R$ 3.600,00 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
59	cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a        Semestral	6	R$ 400,00	R$ 2.400,00 60.000 BTU’S
60         INSTALAÇÃO0de 6 condicionadores de ar           Unid.                 10                  R$ 550,00               R$ 5.500,00 61         DESINSTALAÇÃO de0 condicionadores de           Unid.                 10                  R$ 250,00               R$ 2.500,00
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
62	cionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000        Semestral	6	R$ 120,00	R$ 720,00 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
63	cionadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000        Semestral	3	R$ 220,00	R$ 660,00 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
64	cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a        Semestral	6	R$ 160,00	R$ 960,00 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
65	cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a        Semestral	3	R$ 230,00	R$ 690,00 30.000 BTU’S
INSTALAÇÃO     de     condicionadores     de ar ACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S
67	DESINSTALAÇÃO 3de condicionadores de	Unid.	1	R$ 120,00	R$ 120,00
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços
68	de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo	6% fabricante (6%)
VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
VALOR TOTAL DO GRUPO: R$ 57.919,64 (cinquenta e sete mil novecentos e dezenove reais e sessenta e quatro cen-tavos).

VALOR TOTAL DO GRUPO: 54.838,17 (cinquenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos)

GRUPO 06 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA, MARE-CHAL THAUMATURGO, RODRIGUES ALVES, E PORTO WALTER

ar SPLIT de 7.     0 a 0.000 BTU’S.

ar SPLIT de 7.000     60 000 BTU’S

96	Semestral	42	R$ 120,00	R$ 5.040,00

97	Semestral	21	R$ 220,00	R$ 4620,00

ar ACJ de 7.000 a 0.000 BTU’S
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE       VALOR UNITÁRIO     VALOR TOTAL
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
86	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000      Semestral	96	R$ 104,16	R$ 9.999,36 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
87	cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a      Semestral	72	R$ 138,88	R$ 9.999,36 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
88	cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a      Semestral	66	R$ 143,93	R$ 9.499,38 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
89	cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a      Semestral	96	R$ 130,20	R$ 12.499,20 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
90	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000      Semestral	48	R$ 239,58	R$ 11.499,84 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
91	cionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a      Semestral	36	R$ 300,00	R$ 10.800,00 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
92	cionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a      Semestral	33	R$ 320,00	R$ 10.560,00 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
93	cionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a      Semestral	48	R$ 416,66	R$ 19.999,68 60.000 BTU’S
94         INSTALAÇÃO00de 6 condicionadores     de          Unid.                18                  R$ 571,42              R$ 10.285,56 95         DESINSTALAÇÃO ade . condicionadores de          Unid.                18                  R$ 250,00               R$ 4.500,00
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicio-nadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicio-nadores de ar ACJ de 7.000 a 12.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-
98	cio04nadores de ar ACJ acima de 12.000 a      Semestral	24	R$ 160,00	R$ 3.840,00 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-
99	cionadores de ar ACJ acima de 12.000 a      Semestral	12	R$ 230,00	R$ 2.760,00 30.000 BTU’S

GRUPO 05 - COMARCA DE FEIJÓ, TARAUACÁ E JORDÃO	100

INSTALAÇÃO de condicionadores de arACJ de 7.000 a 30.000 BTU’S

Unid.	4	R$ 300,00	R$ 1.200,00

ITEM	ESPECIFICAÇÃO

MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-69	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000
BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-70	cionadores de ar SPLIT acima de 12.000
a 18.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-71	cionadores de ar SPLIT acima de 18.000
a 30.000 BTU’S
MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condi-72	cionadores de ar SPLIT acima de 30.000
a 60.000 BTU’S
MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condi-73	cionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000
BTU’S

UND

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

Semestral

QTDE	VALOR UNITÁRIO

18	R$ 166,66

18	R$ 166,66

30	R$ 166,66

19	R$ 166,66

9	R$ 255,55

VALOR TOTAL

R$ 2.999,88

R$ 2.999,88

R$ 4.999,80

R$ 2.999,88

R$ 2.299,95

102	DESINSTALAÇÃO 3de condicionadores de	Unid.	4	R$ 120,00	R$ 480,00
Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços
103	de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo	6% fabricante (%)
VALOR ESTIMADO PARA PEÇAS: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
VALOR TOTAL DO GRUPO: R$ 154.582,38 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos)
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 474.418,72 (quatrocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de novembro de 2023 até 21 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.426

196
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.12 2.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por DIONE ARAUJO DE BRITO, Usu-ário Externo, em 16/11/2023, às 12:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/11/2023, às 13:26, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002113-54.2022.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0004330-70.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente: Escola do Poder Judiciário
Objeto:Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes diversos para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 55/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1564880), Resultado por Fornecedor (id 1564885) e Termo de Adjudicação (id 1564886), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas:
2. CEK INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.949.640/0001-42, com valor global de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais) para o item 31, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
3. MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.728/0009-30, com valor global de R$ 537.193,20 (quinhentos e trinta e sete mil cento e noventa e três reais e vinte centavos), sendo R$ 73.180,80 (setenta e três mil cento e oitenta reais e oitenta centavos) para o item 9, e R$ 464.012,40 (quatrocentos e sessenta e quatro mil doze reais e quarenta centa-vos) para o item 24, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
4. CASA DAS FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.188.601/0001-03, com valor global de R$ 21.052,20 (vinte e um mil cinquenta e dois reais e vinte centavos), sendo R$ 8.400,00 para o item 16, R$ 12.000,00 para o item 17, e R$ 652,20 para o item 97, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
5. RPF COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.217.016/0001-49, com valor global de R$ 53.151,80, sendo R$ 21.999,80 (vinte e um mil nove-centos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para o item 13, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o item 14, R$ 726,30 (setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos) para o item 37, R$ 425,70 (quatrocentos e vinte e cinco re-ais e setenta centavos) para o item 99, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
6. I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.361.899/0001-29, com valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para o item 76, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
7. G P COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.274/0001-16, com valor total de R$ 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais) para o item 82. conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
8. PORTO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.587.568/0001-74, com valor global de R$ 1.356.100,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e cem reais), sendo R$ 212.940,00 (duzentos e doze mil novecentos e quarenta reais) para o item 22, R$ 264.600,00 (duzen-tos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais) para o item 23, e R$ 878.560,00 (oitocentos e setenta e oito mil quinhentos e sessenta reais) para o item 26,

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
9. LEGALMART SERVICO EM EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor total de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e qui-nhentos reais) para o item 36, conforme resultado por fornecedor (id 1564885); 10. SANTOS & DUARTE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, inscri-ta no CNPJ sob o nº 11.355.397/0001-50, com valor global de R$ 38.538,00 (trinta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais), sendo R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) para o item 72, R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para o item 73, e R$ 11.838,00 (onze mil oitocentos e trinta e oito reais) para o item 74, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
11. SUPERAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.482.516/0001-61, com valor total de R$ 91.568,40 (noventa e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) para o item 27, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
12. R3S TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.491.768/0001-10, com valor global de R$ 798,63 (Setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) para o item 77, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
13. TKL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.724.532/0001-86, com valor total de R$ 3.141,50 (três mil cento e quarenta e um reais e cinquen-ta centavos) para o item 46, conforme resultado por fornecedor (id 1564885); 14. MS SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.177/0001-08 , com valor global de R$ 46.400,00 (qua-renta e seis mil e quatrocentos reais), sendo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o item 4, R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais) para o item 5, R$ 4.520,00 (quatro mil quinhentos e vinte reais) para o item 7, R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais) para o item 87, R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) para o item 88, e R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais) para o item 95, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
15. AC EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.173.882/0001-20, com valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o item 75, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
16. REIS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.099.414/0001-15, com valor total de R$ 3.183,40 (três mil cento e oitenta e três reais e quarenta centavos) para o item 85, conforme resultado por forne-cedor (id 1564885);
17. DMGR COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.090.700/0001-82, com valor global de R$ 585,10 (quinhentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), sendo R$ 195,30 para o item 10, R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta centa-vos) para o item 11, e R$ 195,30 (cento e noventa e cinco reais e trinta centa-vos) para o item 12, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
18. G.P. VEZONO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.778.749/0001-25, com valor total de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) para o item 70, confor-me resultado por fornecedor (id 1564885);
19. T. C. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.297.274/0001-43, com valor global de R$ 97.759,59 (noventa e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), sendo R$ 65.456,25 (sessenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para o item 30, R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais) para o item 45, R$ 768,10 (sete-centos e sessenta e oito reais e dez centavos) para o item 61, R$ 28.126,00 (vinte e oito mil cento e vinte e seis reais) para o item 69, R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais) para o item 79, e R$ 597,24 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) para o item 100, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
20. RAVINE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.127.874/0001-26, com valor total de R$ 1.536,00 (um mil quinhentos e trinta e seis reais) para o item 96, conforme resultado por fornecedor (id 1564885); 21. PLP SOLUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.073.412/0001-07, com valor global de R$ 38.382,65, sendo R$ 237,60 (du-zentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) para o item 38, R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais) para o item 51, R$ 650,20 (seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos) para o item 54, R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para o item 55, R$ 593,20 (quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos) para o item 56, R$ 326,70 (trezentos e vinte e seis reais e se-tenta centavos) para o item 62, R$ 740,20 (setecentos e quarenta reais e vinte centavos) para o item 63, R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais) para o item 67, e R$ 17.784,75 (dezessete mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) para o item 83, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
22. EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVI-COS CORPORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.352.395/0001-00, com valor total de R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais) para o item 89, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
23. INFOJURUA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.837.041/0001-47, com valor total de R$ 23.520,00 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais) para o item 2, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
24. A DA S JANGLES VASCONCELOS, inscrita no CNPJ sob o nº 39.746.293/0001-96, com valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o item 3, conforme resultado por fornecedor (id 1564885);
25. ANA LETICIA DA SILVA MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.122.910/0001-61, com valor total de R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais) para o item 91. conforme resultado por fornecedor (id 1564885);