Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.422

180
o nº 06.926.223/0001-60, sediada na na SCLN 213, Bloco C, Sala 201, bairro Asa Norte, Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA, neste ato re-presentada pelo Sr. Wanderson Pedrosa dos Santos, RG n.º 3**.2**-9 SSP/ DF e CPF nº 074.***.***.-84, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 2,565400% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de 265.200,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) para R$ 272.003,28 (duzentos e setenta e dois mil e três reais e vinte e oito centavos), com reajuste de 2,565400%, sendo R$ 22.666,94 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) para o serviços mensais, conforme cálculo apresentado pela GEINF (id. 1610384) e especificação abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.
UNIDADE DE                               VALOR          VALOR TOTAL            VALOR MEDIDA                                     UNIT.                MENSAL                ANUAL
Serviço     de     garantia     no Storage: Marca: HUAWEI--OceanStor 5600 V3; Device Model: 5600 V3; Version: V300R006C50; Patch Ver-sion: SPC100 SPH120; SN: 210235980510G1000014; WWN: 21004482e5a5930c; Discos SSD: 25; Discos SAS: 175; Discos NLSAS:

5600      V3;      Device      Mo-
1	24. E, HUAWEI-OceanStor	Unidade	2	R$ 7.384,71        R$ 14.769,42        R$ 177.233,04
del:     5600     V3;     Version: V300R006C50; Patch Ver-sion: SPC100 SPH120; SN: 210235980510G6000014; WWN: 2100749d8f36be30; Discos SSD: 11; Discos SAS: 100; Discos NLSAS: 24.
Marca: Huawei Modelo: V5300 V3
Serviço de garantia no Swi-tch de storage: Marca: Cis-co, Modelo: MDS9148: Fa-bric Switch de 48 portas de 8 Gbps SFP+ do tipo Fibre Channel com fontes redun-

DSC914 -48P-K9	Serial
2	dantes. 8Product Number:	Unidade	2	R$ 1.282,07	R$ 2.564,14	R$ 30.769,68 Number:	AMS14380755
Part     Number:     73-13049-05. Product Number: DS-C9148- 48P-K9 Serial Num-ber:     AMS14310014     Part Number: 73-13049-05
Serviço     de     garantia     no Storange:     Marca:     Broca-de Modelo: SW6505; Fabric Switch de 24 portas de 16 Gbps SFP+ do tipo Fibre Channel com fontes redun-dantes. Factory Part Num: 40-1000737-     03     Factory

ID: BRD0000CA Part Num:
3	Serial Num: CCD2505M01E	Unidade	2	R$ 1.282,07	R$ 2.564,14	R$ 30.769,68
BROCAD0000650        Serial Num:     B1R2G22.     Factory Part      Num:      40-1000737-03 Factory Serial Num: CCD2505M01B ID: BRD-0000CA Part Num: BRO-CAD0000650 Serial Num: G1R2G22.
Serviço de garantia no servi-dor HPE: Marca: HP; Mode-lo: HPE DL560 Gen9 CTO Server. S/N: BRC54171PV;
4	S/N:	BRC54171R0;	Unidade	6	R$ 461,54	R$ 2.769,24	R$ 33.230,88 S/N:	BRC60279BS;
S/N:     BRC6047A58;     S/N: BRC6047A56;     S/N:     BR-C6047A57

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 22 de dezembro de 2023 até 22 de dezembro de 2024.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Wanderson Pedrosa dos San-tos, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 10:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:02, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000561-54.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2018, CELEBRADO EN-TRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/AEM RECUPERACAO JUDICIAL, REFERENTE APRESTAÇÃO DE SER-VIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANA-LÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMAR-CAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Admi-nistrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, repre-sentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, dora-vante denominado CONTRATANTE, e a empresa OI S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, senhor Rosalvo Oliveira Silva Junior, portador da carteira de identidade nº 9***34, inscrito no CPF n° 693.***.***-00, e pelo senhor Juvenal Alves Ferreira Neto, CPF nº 474.***.***-15, RG nº 03***062 SSP/MT, doravante denomina-da CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-mo aditivo tem por objeto a renovação, em caráter excepcional, do contrato nº 57/2018, pelo período de 6 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, § 4o da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado do contrato é de R$ 95.388,68 (noventa e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme discriminado na tabela abaixo:

ENSA

VALOR	VALOR

VALOR

CAÇÃO	UNIT.	TOTAL

- 0800)
COMARCA DE RIO BRANCO
VALOR
Item	Comarca	Especificação	UND	QTDE	UNIT.	MUNIT. L	TOTAL
Chamadas
1.1	Rio Branco	 Telefônicas	Min	16.000,00	0,0563	900,8000	5.404,80 Local fixo-fixo
Chamadas Te-
1.2	Rio Branco	 lefônicas Local	Min	70.000,00	0,1259	8.813,0000	52.878,00 fixo-móvel (VC1)
Entrocamento Digital E1

2Mbps (30
1.3	Rio Branco	 canais) com	Unid	10	0,0000	0,0000	R$ 0,00 Serviços DDR
de 100 Ramais
Sub Total	58.282,80

ITEM	COMARCA	ESPECIFI-	UND	QTDE	VALOR	 UNIT.	VALOR MENSAL

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Rio Branco
(Serviço	Assinatura
17.1	 Discagem	Mensal 0800	Und Direta Gratuita          Comutado
- 0800)

(Serviço
Rio Branco	Chamadas

Local recebidas
17.2	 Discagem	Telefônicas	Min. Direta Gratuita     de telefones fixo

2	0,0000

900	0,1689

0,0000	0,0000

152,0100	912,06
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

- 0800)

- 0800)

CAÇÃO

CAÇÃO

UNIT.

Chamadas

(Serviço
Rio Branco	Chamadas Te-

recebidas de
17.3	 Discagem	lefônicas Local	Min.	500	0,2528	126,4000	758,40 Direta Gratuita     telefones móveis

(Serviço
Rio Branco	Chamadas

recebidas de
17.4	 Discagem	Telefônicas LDN	Min.	500	0,1689	84,4500	506,70 Direta Gratuita        telefones fixo

Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.422

181
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI/SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGI-CAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTER-NACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0004529-68.2017.8.01.0000

17.5

Sub Total

ITEM

18.1

18.2

18.3

ITEM

20.1

20.2

20.3

20.4

Rio Branco	     Chamadas Telefônicas LDN

(Serviço

Discagem

lefones móveis
Direta Gratuita     recebidas de te-- 0800)

R$ 2.597,76

COMARCA	ESPECIFI-

Rio Branco            Chamadas (Linhas               Telefônicas
Analógicas)	Local fixo-fixo
Rio Branco         Chamadas Te-(Linhas            lefônicas Local
Analógicas)       fixo-móvel (VC1)

(Linhas
Rio Branco	Linha Analógica Analógicas)          Convencional

COMARCA	ESPECIFI-

Rio Branco	Chamadas (Chamadas	Telefônicas LDN e LDI          LDN fixo-fixo

(Chamadas

LDN e LDI
Rio Branco	 Telefônicas LDN fixo-móvel
(VC2/VC3)
Rio Branco	Chamadas (Chamadas	Telefônicas LDN e LDI           LDI fixo-fixo
Rio Branco	Chamadas (Chamadas        Telefônicas LDI LDN e LDI	fixo-móvel

Min.	250

UND	QTDE

Min.	2.000

Min.	1.800

Unid.	10

Sub Total

UND	QTDE

Min.	12.000

Min.	12.000

Min.	100

Min.	52

0,2804

VALOR UNIT.

0,1270

0,8280

84,3732

VALOR UNIT.

0,1126

0,1270

1,8658

1,9508

70,1000	420,60

VALOR UNIT.         VALOR MENSAL             TOTAL

254,0000	1.524,00

1.490,4000	8.942,40

843,7320	5.062,39

R$ 15.528,79
VALOR              VALOR MENSAL             TOTAL

1.351,2000	8.107,20

1.524,0000	9.144,00

186,5800	1.119,48

101,4416	608,65

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por sua Pre-sidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa OI/SA, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na Rua General Polidoro, nº 99, 5º Andar, bairro: Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, doravante denomi-nada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Juvenal Alves Ferreira Neto, portador da Carteira de Identidade nº 03****62 e CPF nº 474.***.***-15 e a Sr. Rosalvo Oliveira Silva Junior, portador da carteira de identidade n° 9***34, inscrita no CPF n° 693.***.***-00, pactuam o presente Termo Aditivo, que se regerá pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação excepcional, por seis meses, do prazo de vigência do Contrato nº 27/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO
2.1. Renovar, com fundamento no art. 57, II, § 4o da Lei nº 8.666/93, por 6 (seis) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do ins-trumento original, no período de 17 de novembro de 2023 a 16 de maio de 2024, com valor global estimado de R$ 184.578,72 (cento e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), sendo: R$ 170.656,08 (cento e setenta mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) para os serviços mensais e R$ 13.922,64 (treze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para serviços que serão executados sob demanda.
2.1.1 Valores estimados mensais:

SubTotal	R$ 18.979,33	ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL

Total Geral	R$ 95.388,68

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de janeiro de 2024 a 01 de julho de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Admi-nistrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Ele-mento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ju-rídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.

1

2

3

4

5

6

7

8

Assinatura básica mensal de acesso
digital 2Mbps (feixe E1 - 30 canais), 6	Unidade meses, Comarca de Cruzeiro do Sul.

Unidade
Assinatura terminal não residen-cial (NR), 6 meses, analógico.

Unidade
Assinatura terminal não residencial com facilidade (NR-PABX), 6 meses, analógicos.

Minuto
Serviço telefônico fixo comutado local Fixo-Fixo 20.000 minutos/mês.
Serviço telefônico fixo comutado
local Fixo-Móvel (VC1), chamadas	Minuto locais, 8.000 minutos/mês.
Serviço telefônico fixo comutado de
longa distância nacional com destino a	Minuto Rio Branco e interior, 3.000 minutos/mês
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às
áreas com o primeiro digito do código	Minuto nacional idêntico a área de origem, Fixo-
-Móvel (VC2-FM), 2.000 minutos/mês
Serviço telefônico fixo comutado de longa distância nacional com destino às
áreas com o primeiro digito do código	Minuto nacional distinto à área de origem Fixo-
-Móvel (VC3-FM), 1.000 minutos/mês.
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS

1	R$ 1.313,86

61	R$ 39,94

61	R$ 21,68

20.000	R$ 0,17

8.000	R$ 1,21

3.000	R$ 0,99

2.000	R$ 2,44

1.000	R$ 2,44

R$ 7.883,16

R$ 14.618,04

R$ 7.934,88

R$ 20.400,00

R$ 58.080,00

R$ 17.820,00

R$ 29.280,00

R$ 14.640,00

R$ 170.656,08

Publique-se.

2.1.2 Serviços que serão executados sob demanda:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL

Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Juvenal Alves Ferreira Neto, Usu-	9 ário Externo, em 13/11/2023, às 08:29, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Habilitação de terminal não residencial (NR) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo, Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujarí, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba,
Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.

Unidade	61	R$ 114,12	R$ 6.961,32

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JU-NIOR, Usuário Externo, em 13/11/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/11/2023, às 11:02, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008072-45.2018.8.01.0000

Habilitação de terminal não residencial com facilidade PABX (NR-PABX) nas cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Mal Thaumaturgo,
10	Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano, Sena	Unidade	61 Madureira, Bujari, Senador Guiomard,
Acrelândia, Plácido de Castro, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Porto, Santa Rosa do Purus e Jordão.
VALOR TOTAL

R$ 114,12	R$ 6.961,32

R$ 13.922,64

TERMO ADITIVO

SEXTO TERMO AO CONTRATO Nº 27/2018, CELEBRADO ENTRE O TRI-

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação: