DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.

Valor Total do Contrato: R$ 6.384.460,18 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e dezoito centavos).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato no Diário de Justiça Eletrônico.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 141/2023

Pregão Eletrônico 92/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de novembro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.418

Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Elson Correia de Oliveira Neto e Isaac Timoteo Oliveira Junior (fiscal) e Raquel Cunha da Conceição (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 139/2023

Pregão Eletrônico 93/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ODAILSON NO-GUEIRA DOS SANTOS

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 6.320,00 (Seis mil trezentos e vinte reais).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 140/2023

Pregão Eletrônico 92/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa T. C. OLIVEIRA LTDA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 356,75 (Trezentos e cinquenta e seis reais e se-tenta e cinco centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa PUBLIC SHOP ELETRO ELETRÔNICOS LTDA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL

Valor Total do Contrato: R$ 3.499,32 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 142/2023

Pregão Eletrônico 92/2023

Processo nº: 0001275-77.2023.8.01.0000

Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa ANA LETÍCIA DA SILVA MELO LTDA

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Governo do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres, em conformidade com as condições esta-belecidas neste Termo de Referência, ANEXO DO EDITAL.

Valor Total do Contrato: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Comple-mentar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o De-creto Estadual nº 4.767/2019

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Jhenyffer da Silva Andrade (fiscal) e Desembargadora Waldirene Cordeiro (gestor)

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Classe: Precatório nº 0100531-32.2019.8.01.0000 Órgão: Presidência - Precatórios
Relator(a):Desª. Regina Ferrari Requerente: Rubson Nascimento Alves.
Advogado: Diego André Gonçalves Fabre (OAB: 3946/AC). Requerido: Estado do Acre.
Procurador: Matheus Pavão de Oliveira (OAB: 3866/AC).

Decisão

1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 8/2019, expedida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, referen-te à Ação nº 0700279-47.2014.8.01.0002, proposta por Rubson Nascimento Alves em face do Estado do Acre.