PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2023

(PROCESSO SEI N° 0003180-20.2023.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 149, de 18/01/2023, publicada no Diário da Justiça nº 7.229, de 25/01/2023, torna pública a reabertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM E GRUPO, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Repetição dos itens e grupos fracassados no PE nº 49/2023.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, as seguintes alterações no Edital em epígrafe:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA
1. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 01 / 12 / 2023
Horário: 10h (horário de Brasília).
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

3. CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DO OBJETO (EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA):
3.	DO OBJETO (...)

a)	ITEM 1: ONDE SE LÊ: Estações de trabalho tipo baias ou Call Center contendo tampo duplo. Largura: 110cm, Altura: 115cm, Profundidade: 85cm Conforme evento 1074609, M4-002: Estante 25 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura (...);
LEIA-SE: Estações de trabalho tipo baias ou Call Center contendo tampo duplo. Largura: 110cm, Altura: 115cm, Profundidade: 85cm, Referência: M4-002, Conforme layout constante no evento 1617468. Confeccionadas em MDF com no mínimo 25 mm de espessura (...);

b)	ITEM 5: ONDE SE LÊ: Prateleira: Comprimento:155cm, profundidade 45cm M4-002- Estante 25 mm. Estante confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, Confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura;
LEIA-SE: Prateleira: Comprimento:155cm, profundidade 45cm, apoiada sobre mãos francesas no mesmo material da prateleira. Referência: M4-002.
Confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura;

c)	ITEM 6: ONDE SE LÊ: Armários Alto Tipo Guarda-Volumes- Altura: 200 cm, Largura: 400 cm, Profundidade 45 cm (total mínimo de 52 nichos) M4-002- Estante 25 mm. Confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura (...);
LEIA-SE: Armários Alto Tipo Guarda-Volumes- Altura: 200 cm, Largura: 400 cm, Profundidade 45 cm (total mínimo de 52 nichos), Referência: M4-
002. Confeccionados em MDF com no mínimo 25 mm de espessura.

GRUPO 1

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE
MEDIDA	
QUA	

1	Estações de trabalho tipo baias ou Call Center contendo tampo duplo. Largura: 110cm, Altura: 115cm, Profundidade: 85cm, Referência M4-002, Conforme layout constante no evento 1617468. Confeccionadas em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor padronizada, cujas cores e medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Rio Branco.	

unidade		
5	Prateleira: Comprimento:155cm, profundidade 45cm, apoiada sobre mãos francesas no mesmo material da prateleira. M4-002. Confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor padronizada, cujas cores e medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar	unidade		

	encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Rio Branco.			

6	Armários Alto Tipo Guarda-Volumes- Altura: 200 cm, Largura: 400 cm, Profundidade 45 cm (total mínimo de 52 nichos) M4-002. Confeccionada em MDF com no mínimo 25 mm de espessura, revestida com laminado melamínio em ambas as faces na cor padronizada, cujas cores e medidas de largura e profundidade serão definidas quando da solicitação de fornecimento. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Todas as extremidades do móvel devem apresentar encabeçamento lateral das bordas reto em poliestireno de alto impacto com no mínimo 2 mm de espessura. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia, com garantia mínima de 01 (um) ano na cidade de Rio Branco.
Imagem ilustrativa constante do Edital.	

unidade		

4.	AS ALTERAÇÕES FORAM INTRODUZIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS CORRELATOS.

5.	DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL PERMANECEM INALTERADAS.

6.	ANEXO IV - Layout do item 1, conforme descritivo no evento 1617468 e Layout do item 5 no evento 1097267.

Data e assinatura digital.
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/11/2023, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1620235 e o código CRC CAD39539.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003180-20.2023.8.01.0000	1620235v6