PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0006853-21.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	ASMIL	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Aquisição de bandeiras diversas visando atender necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 103/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1628097), Resultado por Fornecedor (id 1628101) e Termo de Adjudicação (id 1628103), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa N. F. GRANDE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.034.153/0001-00, com valor global de R$ 70.230,00 (setenta mil duzentos e trinta reais) para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAST.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2023, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1631159 e o código CRC 0A3FED47.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0006853-21.2023.8.01.0000	1631159v4