138

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.408
5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2023.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Migueis, Diretora, em 19/10/2023, às 14:38, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008762-98.2023.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0008767-23.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de pedido formulado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, requerendo Adesão à “Ata de Registro de Preços nº 304/2022”, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 74/2022.
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1600263, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a
adesão instada pelo solicitante supradito.
3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, razão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre a aderir à Ata de Registro de Preços nº 304/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 74/2022, nos quantitativos assinalados no expediente OFÍCIO Nº 4782/2023/SEJUSP (ID n. 1599982), quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

1	Automóvel Utilitário tipo caminhonete (Pick-up) cabinedupla, 4x4, turbo a Diesel. VEÍCULO automo- tor tipo caminhonete (picape), zero quilômetro, com ano de fabricação igual ou superior ao ano cor- rente (novo), cabine dupla, com compartimentos de passageiros e carga emambientes separados; pintura na cor branca conforme disponibilizado pelo fabricante;capacidade de transporte de 5 (cinco) passageiros, incluindo motorista; motor turbo diesel; tanque de combustível com capacidade mínima de 70litros; potência mínima de 160 cv, comTorque mínimo: 30 kgfm; protetores de cárter em aço; dimen- sões mínimas: comprimento mínimo de 4.800 mm, largura 1.740 mm, distância entre os eixos 2.430 mm, Dimensões da Caçamba: Comprimento mínimo (mm): 1.400, Largura mínima (mm): 1.470 com ca- pacidade de carga útil de mínima 1000 kg; transmissão manual ou automática, com sistema de tração 4x4, com controle de mudança da tração conforme fabricante; direção hidráulica ou elétrica, 4 (qua- tro)portas laterais e 1(uma) tampa na carroceria, freio ABS, ar-condicionado de fábrica integrado, com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa. Demais característica vide Edital. Marca/modelo: MITSUBISHI / L200 TRITON GL Fabricante: Mitsubishi /HPE Automotor	

20	

02	

R$ 266.000,00	

R$ 532.000,00	
VALOR TOTAL	R$ 532.000,00	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.
5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Migueis, Diretora, em 23/10/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008767-23.2023.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0005193-89.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de uniformes táticos, uniformes sociais e acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da
Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 91/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1600206), Resultado por Fornecedor (id 1600212) e Termo de Adjudicação (id 1600214), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO e ITEM , as empresas:

-	WES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.126.936/0001-88, com valor global de R$ 9.144,00 (nove mil cento e quarenta e quatro reais), para o grupo 3;
-	BR FARDAMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.418.875/0001-20, com valor global de R$ 27.431,48 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 1.406,25 (um mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) R$ 1.450,90 (um mil quatrocentos e cin- quenta reais e noventa centavos) para o item 17; R$ 2.473,15 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) para item 18; R$ 5.072,43 (cinco mil setenta e dois reais e quarenta e três centavos) para item 19; R$ 5.947,00 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais) para item 20; R$ 11.081,75 (onze mil oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) para item 21;
-	GRIFO QAP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.495.602/0001-13, com valor global de R$
16.530,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta reais) para o item 22.

2.	Foram fracassados os Grupos 1 e 2.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e assinatura eletrônicas)

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001275-77.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEPRJ
Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de material permanente/ consumo para execução do Convênio de Repasse de Recursos junto ao Go- verno do Estado do Acre, oriundo da Emenda n.º 14/2022, destinada ao Projeto ECA na Comunidade Direitos e Deveres.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 92/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1593915), Resultado por Fornecedor (id 1593915) e Termo de Adjudicação (id 1594558), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas:
-	ODAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 51.835.693/0001-73, com global de R$ 6.320,00 (Seis mil trezentos e vinte reais), sendo o valor de R$ 3.610,00 (três mil seiscentos e dez reais) para o item 1, e R$ 2.710,00 (dois mil setecentos e dez reais) para o item 2, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915);
-	T. C. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.297.274/0001-43, com o valor global de R$ 356,75 (Trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), sendo o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para o item 3, e R$ 226,75 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) para o item 4, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915);
-	PUBLIC SHOP ELETRO ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
34.354.190/0001-67, com valor de R$ 3.499,32 (três mil quatrocentos e noven- ta e nove reais e trinta e dois centavos) para o item 5, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915); e
- ANA LETICIA DA SILVA MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.122.910/0001-
61, com o valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para o item 6, conforme resultado por fornecedor (Sei 1593915).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e Assinatura Eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04 confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000317-96.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEPRJ
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para fornecimento de mate- riais visando atender as ações do Projeto cidadão, mutirão itinerante de servi- ços sociais às Comunidade Tradicionais (ribeirinhos) e indígenas, buscando a igualdade racial e social, no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Traba- lho do CONVÊNIO MJ/SENACON/FDD nº 402/2020 - PLATAFORMA +BRASIL nº 904427/2020.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 96/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1603224), Resultado por Fornecedor (id 1603226) e Termo de Adjudicação (id 1603229), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, a empresa:

- AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 04.582.979/0001-04, com o valor global de R$ 273.300,00 (duzentos e se- tenta e três mil e trezentos reais) para o item 3.

2.	O grupo único foi deserto.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e Assinatura Eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de outubro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.408

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FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04 conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0004662-37.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente: Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Construção de estrutura com elevador externo e substituição dos ele- vadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Tomada de Preços, visando à construção de estrutura com elevador externo e substituição dos elevadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre, situado na Avenida Paulo Lemos, 878 - Portal da Amazônia.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foram juntados a Planilha orçamentária(id 1602039), a minuta de edital (id 1602806), o Projeto Básico (id 1596279), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1603973).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1603954.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística manifesta-se pela deflagração
do certame (id 1605496).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04 confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0004662-37.2022.8.01.0000. Tomada de Preços nº 6/2023. Tipo: Regime de Empreitada Por Preço Unitário. Objeto: Contratação de em- presa do ramo de engenharia civil para a execução dos serviços de Constru- ção de estrutura com elevador externo e substituição dos elevadores internos no bloco do Fórum Criminal na Cidade da Justiça de Rio Branco/Acre, situado na Avenida Paulo Lemos, 878 - Portal da Amazônia, de acordo com as espe- cificações e demais condições constantes no Projeto Básico. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada na Sede Administrativa, à Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde - Rio Branco/AC, no dia 9 de novembro de 2023, às 09h00 (horário de Local). Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 23 de outubro de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
Presidente CPL/TJAC

Processo Administrativo nº:0006853-21.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de bandeiras diversas visando atender necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de bandeiras diversas para atender necessidades do Poder Judi- ciário do Estado do Acre
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id 1602710), a minuta de edital (id 1604142), a justificativa da aquisição e o Termo de Refe- rência (id 1602829).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as reco- mendações constantes do Parecer vinculado ao id 1604762.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra- zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1604982).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da