Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

: 0005193-89.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: ASMIL
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Formação de registro de preços visando à aquisição de uniformes táticos, uniformes

Assunto	:

sociais e acessórios de identificação visual para os(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 91/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1600206), Resultado por Fornecedor (id 1600212) e Termo de Adjudicação (id 1600214), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO e ITEM , as empresas:

-	WES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.126.936/0001-88, com valor global de R$ 9.144,00 (nove mil cento e quarenta e quatro reais), para o grupo 3;
-	BR FARDAMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.418.875/0001-20, com valor global de R$ 27.431,48 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 1.406,25 (um mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos) R$ 1.450,90 (um mil quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos) para o item 17; R$ 2.473,15 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) para item 18; R$ 5.072,43 (cinco mil setenta e dois reais e quarenta e três centavos) para item 19; R$ 5.947,00 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais) para item 20; R$ 11.081,75 (onze mil oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) para item 21;
-	GRIFO QAP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 27.495.602/0001-13, com valor global de R$ 16.530,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta reais) para o item 22.
2.	Foram fracassados os Grupos 1 e 2.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

(Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1604373 e o código CRC C5D517AC.