28/11/2023, 11:12	SEI/TJAC - 1636926 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

: 0004945-26.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	: SUMBE/DRVAC
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks, instalados

Objeto	:

nos complexos “Sede do Tribunal de Justiça” e “ Cidade da Justiça” em Rio Branco-AC, abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos, materiais e fornecimento de peças com reposição imediata de componentes genuínos (mediante ressarcimento)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 102/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1633310), Resultado por Fornecedor (id 1633311) e Termo de Adjudicação (id 1633318), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO, a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.543.374/0001-41, com o valor de R$ 775.493,98 (setecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos) para prestação de serviços e R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais) para aquisição de peças. Dessa forma, o valor global da contratação correponde a R$ 2.275.493,98 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), conforme proposta (id 1628497).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo

pregoeiro.

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/11/2023, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1636926 e o código CRC 0E7F986B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0004945-26.2023.8.01.0000	1636926v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1711252&infra_siste…	1/1