ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação, evento id n. 1485947.
SOLICITANTE: Diretoria Regional do Alto Acre.

1.	OBJETO
2.1.	Trata-se de estudo técnico preliminar com o objetivo de promover licitação destinada a contratação de empresa especializada para execução dos serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos, materiais e fornecimento de peças com reposição imediata de componentes genuínos, mediante Pregão Eletrônico, tipo menor preço do grupo, dos equipamentos/sistemas especificados no ANEXO I deste Estudo, instalados nos complexos “Sede do Tribunal de Justiça” e “ Cidade da Justiça”.
2.1.1.	Os itens objeto deste Estudo Técnico Preliminar (ETP) foram especificados com todas as características necessárias ao atendimento das necessidades do TJAC, devendo atender rigorosamente às especificações técnicas exigidas neste ETP e seus anexos. 2.1.2. O Termo de Referência deve indicar as edificações que integram o Poder Judiciário, onde serão prestados os serviços, com indicação de suas respectivas coordenadas geográficas, conforme subitem ‘2.3’ deste Estudo técnico Preliminar. Os códigos CATSER 22454 (AR CONDICIONADO - MANUTENCAO SISTEMA CENTRAL), 2658 (MANUTENCAO / INSTALACAO – NOBREAK), 2356 (MANUTENCAO DE GRUPOS DIESEL GERADOR DE EMERGENCIA), 4782 (MANUTENCAO / INSTALACAO DE TRANSFORMADORES ATE 34,5KV), 21687 (INSTALACAO/MANUTENCAO/OPERACAO – ELETRICA, referentes ao objeto a ser licitado também deverão ser indicados no Termo de Referência.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1.	A manutenção e conservação de equipamentos do Poder Judiciário Acreano são constituídas, em regra, por atividade de execução indireta, razão pela qual tem-se promovido terceirização dos serviços da espécie. Por se tratar de serviços não contemplados nas carreiras integrantes do quadro permanente de servidores do TJ/AC, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para realizá-los, até porque, não constitui atividade fim deste Poder, consoante o Decreto nº 8.507/2018 e IN/SLTI/MP Nº 05, de 25 de maio de 2017.
2.2.	O complexo de prédios da “Sede do Tribunal de Justiça” e Cidade da Justiça” são munidos de equipamentos de grande porte voltados à climatização e geração e controle energético, devendo estes receber manutenções periódicas (preventivas e corretivas), com fito de evitar paralização e falhas no sistema, bem como prejuízos e depreciação acelerada dos equipamentos. A descontinuidade dos serviços pode comprometer a saúde de servidores e magistrados, bem como o conforto térmico das unidades do Tribunal e, consequentemente, inviabilizar a execução das atividades desta Corte nos locais afetados
2.3.	Os serviços ora pleiteados serão prestados nos prédios e endereços abaixo relacionados:
i.	“Complexo Sede do Tribunal de Justiça” - Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC;
ii.	“Complexo Cidade da Justiça” - Avenida Paulo Lemos, 878, Portal da Amazônia. 69.915-777 - Rio Branco-AC.
2.4.	Os serviços de manutenção em comento devem ser contratados de forma continuada com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a fim de garantir a prestação de serviços dos equipamentos por meio de manutenções preventivas e corretivas ininterruptamente, pois tais equipamentos são essenciais para assegurar a preservação e conservação das características de funcionamento, segurança, conforto térmico e salubre dos ambientes dos prédios deste Poder Judiciário, para garantir a realização das atividades jurisdicionais e administrativas institucionais. A presente licitação destina-se à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com eventual substituição de peças e filtros, para sistemas de climatização, subestação transformadoras, grupos geradores de energia, cabines de medição e sistemas de nobreaks.
2.5.	A contratação anual visa dar solução célere às falhas apresentadas nos sistemas de ares condicionados, subestações transformadoras, grupos geradores de energia e sistema de nobreaks, instalados na Sede do Tribunal de Justiça, Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Fórum Criminal na Cidade da Justiça, bem ainda evitar prejuízos e a depreciação do maquinário parte do patrimônio do Poder Judiciário Acreano.
2.6.	A descontinuidade dos serviços pode causar desconforto térmico comprometendo o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais, afetando servidores, magistrados, e o jurisdicionado, além de inviabilizar a execução das atividades desta Corte durante suas sessões.
2.7.	É importante destacar que a qualidade do ar é diretamente afetada pelo estado de conservação dos equipamentos do sistema de climatização, portanto, uma manutenção preventiva deve ser planejada e procedida por pessoas qualificadas. A manutenção preventiva além de ser uma necessidade indispensável ao equipamento é, também, uma exigência normativa de caráter obrigatório.
2.8.	O Ministério da Saúde através da Portaria nº 3.523/98, com orientação técnica dada pela Resolução RE nº 9, de 16/01/2003, da ANVISA –Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as condições mínimas a serem obedecidas em prédios com sistemas de refrigeração artificial, determinando critérios rígidos de manutenção, operação e controle, impondo obrigatoriedade de atendimento aos proprietários e administradores de prédios públicos, sob pena prevista na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que vai desde advertência à interdição total do edifício, sem prejuízo de outras penalidades previstas em legislação específica.
2.9.	Portanto, é essencial a manutenção do ar-condicionado, com o intuito de manter a qualidade do ar, pois além de atender às exigências legais, proporciona o bem-estar dos colaboradores que trabalham diariamente no edifício. Sabe-se que uma má climatização, seja pela qualidade do ar ou pela temperatura, pode causar problemas de saúde.
2.10.	A deflagração do processo licitatório se dá em razão de garantir a continuidade dos serviços ante ao flagrante exaurimento do contrato atual.

3.	DESCRIÇÃO DE REQUISITOS
3.1.	A empresa contratada deve ser especializada na prestação de serviços de manutenção dos sistemas de climatização de água gelada (CHILLER) e expansão direta de fluxo variável (VRF), Nobreak, subestação transformadora, grupo gerador de energia e cabine de medição.
3.2.	Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:
3.2.1.	Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Profissional, em nome da empresa, onde conste área de atuação compatível com a execução dos serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, nos Sistemas de Ares Condicionados (Central Chiller e VRF) e sistemas de energia (Distribuição, Grupo Gerador), emitida pela entidade representativa da jurisdição da sede da empresa interessada em prestar os serviços objeto desta licitação;
3.2.2.	No Mínimo 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa executou ou está executando contrato de prestação de serviços, pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto do Termo de Referência;
3.2.3.	Considerar-se-á como pertinente e compatível a comprovação da execução de todos os serviços relacionados abaixo:
a)	Manutenção de Subestação Transformadora de Energia Elétrica de no mínimo 750KVA;
b)	Manutenção de Sistema de Ar Condicionado Central tipo Chiller Hitachi;
c)	Manutenção de Sistema de Ar Condicionado Central tipo expansão direta de fluxo variável - VRF;

d)	Manutenção de Sistema de No Break de no mínimo 60KVA.
3.2.4.	No mínimo 1 (um) Atestado, devidamente registrado(s) no CREA, CFT ou outro Conselho competente e acompanhado(s) de CAT, ART ou similar emitido por órgão regulador, em nome de profissional legalmente habilitado, integrante do quadro permanente da empresa, onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de serviços de manutenção com características semelhantes às do objeto desta contratação, cuja parcela de maior relevância técnica e valor significativo são: Manutenção de Subestações Transformadora de Energia Elétrica, Manutenções de Grupos Geradores de Energia, Manutenções de Sistemas de Ares Condicionados Central Tipo Chiller e VRF;
3.2.5.	Certidão de Registro de Pessoa Física no Conselho, em nome de cada profissional detentor de atestado apresentado em atendimento ao subitem anterior deste documento, válida e emitida pelo Conselho da jurisdição do domicílio do profissional;
3.2.6.	Comprovante de que cada profissional a que se refere o subitem acima integra o quadro permanente da empresa;
3.2.7.	Cada profissional será considerado integrante do quadro permanente da pretensa contratada se for empregado, sócio, diretor ou responsável técnico da empresa perante o Conselho Profissional. A comprovação de que o profissional integra o quadro permanente da empresa contratada deverá atender os seguintes casos:
3.2.7.1.	Empregado: cópia da ficha ou livro de registro de empregado registrada na Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou, ainda, cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;
3.2.7.2.	Sócio: através do Contrato Social e sua última alteração, devidamente registrados no órgão competente;
3.2.7.3.	Diretor: cópia do Contrato Social, em se tratando de sociedade limitada ou cópia da ata de eleição da diretoria, em se tratando de Sociedade Anônima, em ambas as hipóteses com comprovante de registro na Junta Comercial;
3.2.7.4.	Responsável Técnico - RT: cópia da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo Conselho Profissional da sede ou filial da empresa onde consta o registro do profissional como RT; ou
3.2.7.5.	Declaração da contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional;
3.2.8.	As características dos serviços de manutenção exigidos na comprovação da experiência da empresa e de profissional do quadro permanente não precisam constar simultaneamente no mesmo atestado, sendo admitida a apresentação de mais de um atestado. No caso do subitem anterior poderão ser apresentados atestados em nome de profissionais distintos.

4.	ANÁLISE DE MERCADO
4.1.	A Equipe de Planejamento, quando abordou o tema, realizou levantamento de mercado, verificando que para os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos ANEXO I, predominam três tipos de soluções, conforme seguem detalhamentos:
4.1.1.	Solução 1: Aquisição dos serviços com fornecimento de peças e materiais incluso
Descrição: Este tipo de aquisição engloba, juntamente com a mão de obra contratada, as peças e os materiais inerentes à execução dos serviços, além disso, a metodologia de apuração dos valores da remuneração da contratada é por equipamento, com adição de eventuais peças consumidas. Tem fácil adequação a utilização do Instrumento de Medição de Resultados (IMR), com base na qualidade/quantidade dos serviços prestados.
4.1.2.	Solução 2: Aquisição dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças
Descrição: Neste tipo de contratação os serviços são prestados por meio de fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos, materiais e fornecimento de peças com reposição imediata de componentes genuínos. O posto de trabalho engloba todos os matérias e insumos decorrente da atividade. Desse modo, a apuração dos valores da contratação compreende o custo do posto de trabalho, com adição de eventuais peças consumidas. Tem maior aproveitamento da mão de obra já que que colaboradores cumprem jornada de trabalho. Estando em prontidão quando do necessário atendimento.
4.1.3.	Solução 3: Aquisição dos serviços sem a inclusão de materiais
Descrição: Nesta modalidade para aquisição das peças e componentes dos equipamentos seria necessário realizar uma segunda licitação. A realização de licitação única e exclusivamente para aquisição de peças e componentes dos equipamentos do ANEXO I seria economicamente dispendioso, não obstante, poderia gerar riscos como atrasos na entrega, falta de produtos e ferramentas ou algum grupo ser deserto na licitação por falta de interessados no fornecimento, o que é bastante comum; considerando também as quantidades expressivas desses itens, teríamos um impacto de itens e volume no almoxarifado a exigir atenção permanente para a manutenção das condições de armazenamento.
4.2.	Análise e escolha entre as soluções existentes
Destaca-se que outra modalidade, atualmente aplicada em outros órgãos, não foi considerada nesta análise. Trata-se da ata de registro de preço com detalhamento de todos os serviços possíveis de ocorrência. Esta possibilidade não foi levantada aqui devido a diferença de capacidade, marca, e componentes em cada um dos sistemas em questão, acarretando em uma lista enorme de serviços que devido à pouca quantidade de equipamentos, terão uma baixa possibilidade de serem usadas, onerando assim o custo global da licitação.
Ao apreciar as soluções, ponderando-se os encargos de cada uma delas, assim como os preceitos legais implícitos em cada uma das opções, entende-se como formato mais vantajoso o apresentado pela solução 1. Quais sejam os motivos:
a)	A solução escolhida atende às determinações legais;
b)	Tem maior aproveitamento em relação aos serviços, o que atende a observação de que há grande volume de intervenções corretivas que serão necessárias nos primeiros meses do contrato;
c)	Reduz a dedicação de força de trabalho interna para controle de peças e componentes, conferindo à contratada o ônus deste controle e mesmo assim mostrando- se a opção mais econômica à instituição;
d)	Existência de mão de obra em prontidão para eventuais atendimentos emergenciais;

Ressaltamos que tal opção ponderou outras metodologias de contratações de instituições externas e avaliou-se que este modelo melhor se adapta à nossa realidade.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
5.1.	A solução encontrada para manutenção dos equipamentos descrito no Anexo I, trata-se de serviço comum de engenharia, por apresentar padrões de desempenho e qualidade que serão objetivamente definidos neste ETP e seus anexos, por meio de especificações usuais no mercado. Em atenção ao previsto na lei nº 10.520/02 e Decreto nº 10.024/19.
5.2.	Do quadro situacional
Foram detectadas durante o planejamento situações que devem ser relevadas quando deste planejamento, já que inferirão expressivamente e imediatamente na execução do contrato, devendo aos fornecedores ser permitida vistoria dos sistemas e equipamentos do Anexo I, no intuito de evitar alegação de desconhecimento e consequente incapacidade de execução.
Foi verificado que as contratações anteriores não possuíam saldo para aquisição de peças suficiente para atender as demandas de intervenções corretivas nos sistemas e equipamentos. Para que o contrato fosse executado com suas limitações era realizada gestão objetivando o mínimo de consumo, sob o risco de exaurimento do saldo de peças, mas permitindo que o sistema não se tornasse inoperante. Desse modo, acumulou-se grande quantidade de manutenções corretivas a serem realizadas, fato que exige que a empresa tenha prévio conhecimento quando da vistoria pretérita ao certame licitatório, haja vista que deverá ocorrer grande aporte financeiro para aquisição de peças nos primeiros meses do contrato.

Outro ponto de relevância rodeia a necessidade de que a prestadora possua estoque mínimo das peças consideradas essenciais ao funcionamento dos sistemas, com fito de se evitar paralização total destes por período superior a 24 horas. Durante a vigência do contrato anterior verificou-se demasiada demora na manutenção corretiva dos sistemas de climatização sob a justificativa de serem as peças importadas. Desse modo, se demonstra relevante e indispensável a exigência de estoque mínimo para atendimento imediato das demandas.
5.3.	Condições Gerais
A CONTRATADA deverá:
Elaborar, implantar, realizar e seguir rigorosamente a rotina do PMOC em todas as edificações que contenham equipamentos de ar-condicionado que estejam contemplados pelo objeto deste documento, devendo observar o disposto na Lei 13.589/2018;
Disponibilizar cópia física do PMOC, devidamente atualizado e assinado pelo seu responsável técnico, em todas as edificações que contenham equipamentos de ar-condicionado que estejam contemplados pelo objeto deste documento;
Disponibilizar cópia digital, dos PMOCs, devidamente atualizados e assinados pelo seu responsável técnico.
Disponibilizar cópia digital de arquivos, devidamente atualizados e assinados pelo seu responsável técnico, onde conste: Registro de todas as inconformidades que possam comprometer a qualidade do ar interior;
Registro de todas as inconformidades que possam resultar em infrações às leis, normas, portarias e regulamentações;
Registro de todas as inconformidades que possam não atender às recomendações dos fabricantes, normas e boas práticas; Registro de todas as inconformidades que comprometam o bom funcionamento dos sistemas;
Registro de todas as ações efetuadas e pendências necessárias para a resolução das anormalidades; Quaisquer outras informações pertinentes e relevantes ao objeto deste documento.
As cópias digitais de que tratam os subitens anteriores deverão ser armazenadas em servidor na nuvem, com permissão de acesso aos fiscais e gestores do contrato.
Serviços que envolvam a necessidade de desligamento de circuitos elétricos diretamente ligados à rotina de atividades deverão ser previamente informados ao CONTRATANTE que assumirá a condução deles, estabelecendo rotinas, horários e obtendo as autorizações necessárias.
As atividades relacionadas aos serviços de manutenção preventiva que necessitem ser executadas com o equipamento desligado (ex.: limpeza das serpentinas), deverão ser realizados fora do horário normal de funcionamento das unidades judiciárias, sem ônus adicionais para o CONTRATANTE.
Caso seja necessária a retirada de alguma peça, componentes ou acessórios para reparo fora das dependências das edificações onde estão instalados os sistemas de ar-condicionado que fazem parte do objeto deste documento, a CONTRATADA deverá solicitar autorização da fiscalização por escrito.
A CONTRATADA deverá recolocar nos lugares móveis ou equipamentos que eventualmente tenham sido temporariamente removidos por necessidade do serviço;
A CONTRATADA deverá cuidar para que todas as áreas relacionadas aos serviços permaneçam sempre limpas e arrumadas, manter os materiais estocados e empilhados nos locais apropriados, agrupados por tipo e qualidade.
5.4.	Operação
Entre as diversas atividades de operação a serem realizadas diariamente, destacam-se:
Ligar e desligar, sempre no início e final do expediente, todos os equipamentos e componentes que compõem os sistemas de ar-condicionado que fazem parte do objeto deste documento;
Controle e monitoramento de parâmetros para verificar o rendimento e as condições de operação dos equipamentos listados no Anexo I; Manobra de registros, válvulas e dampers.
5.5.	Manutenções Preventivas:
As manutenções preventivas têm como objetivo manter os sistemas e equipamentos em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, visando à prevenção de riscos à saúde dos ocupantes, preservação e eficiência energética dos equipamentos;
As manutenções preventivas serão realizadas periodicamente conforme previsto no Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) proposto pela Contratada e aprovado pela Contratante.
A CONTRATADA poderá solicitar alterações nas periodicidades das ações e atividades PMOC, desde que devidamente justificado pelo seu responsável técnico, sempre com o objetivo de atender as exigências da legislação vigente, normas técnicas, manuais dos fabricantes e boas práticas de manutenção nos equipamentos (equipamentos listados no ANEXO I) que fazem parte do objeto deste documento.
A alteração proposta será motivo de análise por parte da CONTRATADA, podendo ou não ser acatadas.
Sempre que nas rotinas de manutenção preventiva for verificada a necessidade de execução de serviços ou aplicação de material ou, ainda, substituição de peças, componentes e/ou acessórios pagos sob demanda, a CONTRATADA deverá observar todos os procedimentos previstos no item que trata dos “itens pagos sob demanda”.
Todos os serviços e eventuais substituições de peças, componentes e/ou acessórios realizados na manutenção preventiva deverão ser registrados no PMOC.
5.6.	Manutenções Corretivas
As manutenções corretivas têm por objetivo o restabelecimento das condições ideais de funcionamento dos equipamentos e/ou sistemas, eliminando defeitos mediante a execução de regulagens, ajustes mecânicos, elétricos e eletrônicos ou ainda substituição de peças, componentes e/ou acessórios que se apresentarem danificados ou gastos.
As manutenções corretivas serão realizadas sempre que necessário e a qualquer tempo, devendo a CONTRATADA registrar todos os serviços e eventuais substituições de peças, componentes e/ou acessórios no PMOC e em ordem de serviço.
Entre os serviços de manutenção corretiva incluem-se os serviços de atendimento emergenciais e os serviços decorrentes de casos fortuitos ou de força maior.
Sempre que nas manutenções corretivas for verificada a necessidade de substituição de peças, componentes e/ou acessórios que estejam inclusos nos custos fixos mensais a CONTRATADA deverá realizar a sua substituição de forma proativa.
A continuidade dos serviços de manutenção corretiva em que for verificada a necessidade de execução de serviços ou aplicação de material ou, ainda, substituição de peças, componentes e/ou acessórios pagos sob demanda, somente poderá ocorrer após a autorização do CONTRATANTE.
Os serviços de manutenção corretiva somente poderão ser realizados pela equipe técnica residente caso estes não impactem em atrasos nos serviços de manutenção preventiva. Pelo exposto, sempre que necessário, a CONTRATADA deverá disponibilizar, sem ônus adicionais para o CONTRATANTE, outra equipe para execução dos serviços de manutenção corretiva.
Na eventualidade de ocorrência de problema nos equipamentos ou sistemas com garantia do fabricante e/ou fornecedor, a CONTRATADA comunicará o fato ao CONTRATANTE tão logo tenha conhecimento.
Após a comunicação, o CONTRATANTE deverá disponibilizar à CONTRATADA os documentos necessários, tais como cópias de notas fiscais, para que esta, execute às suas expensas, transporte e todos os serviços (desinstalações, instalações, acompanhamento dos serviços na assistência técnica autorizada, etc.) necessários para que os mesmos voltem ao perfeito funcionamento;
Caso a CONTRATADA execute os serviços a que se refere este subitem e disto resulte a perda da garantia oferecida pelo fabricante e/ou fornecedor, ela assumirá durante o período remanescente da garantia todos os ônus adicionais a que atualmente estiver sujeito o fabricante e/ou fornecedor do equipamento.

Durante o prazo de garantia das instalações, equipamentos ou sistemas, será atribuída à CONTRATADA a responsabilidade por eventuais procedimentos ou omissões que contribuam para a extinção da garantia determinada pelo fabricante.
Os serviços de manutenção corretiva dos equipamentos poderão, a critério do CONTRATANTE, ser realizados fora do horário normal de funcionamento das unidades judiciárias, sem ônus adicionais para o CONTRATANTE.
5.7.	Plantão Presencial
A empresa CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitado pela Diretoria Regional do Vale do Alto Acre do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, plantão presencial de mecânicos nos prédios dos complexos “Sede do Tribunal de Justiça” e “Cidade da Justiça”, para atender eventuais extensões de horário de expediente de autoridades, solenidades ou plantões judiciários. Os plantões serão limitados a um máximo de 10 (dez) ao ano. Tais plantões já deverão estar inclusos no valor da manutenção preventiva mensal.
5.8.	Subcontratação
É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 15% (quinze por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições:
A subcontratação depende da autorização prévia do CONTRATANTE, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpres os requisitos de qualificação técnica. A CONTRATADA somente poderá subcontratar serviços específicos e não contínuos.
São exemplos de serviços que podem ser subcontratados:
Serviços especializados de análise do ar;
Serviços de limpeza de dutos;
Serviços de retífica;
Serviços de usinagem;
Outros serviços que necessitem de laudo ou relatório especializado, que não sejam de competência direta da CONTRATADA.
Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços, a CONTRATADA realizará a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responderá perante o CONTRATANTE pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
5.9.	Relatório de Avaliação Técnica Inicial
A CONTRATADA deverá realizar vistoria técnica em todas as edificações que fazem parte do objeto deste documento, até o quinto dia útil a contar da data de assinatura do CONTRATO.
Após a vistoria técnica a CONTRATADA deverá emitir um Relatório de Avaliação Técnica Inicial, devidamente assinado pelo(s) Engenheiro(s) Mecânico(s) responsáveis pela CONTRATADA.
São itens obrigatórios do Relatório de Avaliação Técnica Inicial:
Avaliação geral e detalhada dos sistemas e equipamentos;
Relação e fotos de todas as peças, componentes e/ou acessórios com problema anterior à data da assinatura do contrato;
Relação de todos os problemas que possam comprometer a qualidade do ar interior e funcionamento dos equipamentos energéticos;
Relação de não conformidades às recomendações dos fabricantes, normas técnicas e boas práticas de manutenção de sistemas de ar-condicionado; Relação de não conformidades que possam resultar em infrações às leis, normas, portarias e regulamentações;
Cronograma das intervenções corretivas para solução dos problemas identificados.
O Relatório de Avaliação Técnica Inicial deverá ser entregue ao fiscal do contrato no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de assinatura do CONTRATO. Esse relatório será analisado e aprovado pelos fiscais do contrato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da sua entrega.
5.10.	Prazos
O prazo para o início dos atendimentos emergenciais é de no máximo 10 minutos.
Para os casos de parada de equipamentos e/ou componentes a CONTRATADA deverá iniciar o atendimento às solicitações em no máximo 01 (uma) hora, desde que não sejam emergenciais.
O prazo para apresentação de orçamentos é de no máximo 12 (doze) horas para os casos de problemas emergenciais ou de até 05 (cinco) dias úteis para os demais casos.
O prazo para a solução dos problemas referentes aos sistemas de ar-condicionado que fazem parte do objeto deste documento é de no máximo 1 (um) dia útil após envio da ordem de serviço, ou aprovação do orçamento, quando for o caso.
Os tempos serão contados do momento da comunicação pelo fiscal do contrato ou pessoa designada para substitui-lo.
Os prazos aqui especificados poderão, a critério do CONTRATANTE, ser ampliados, desde que justificado pela CONTRATADA o motivo da impossibilidade do atendimento.
5.11.	Limites de Responsabilidade da CONTRATADA
Os limites de atuação da CONTRATADA nas instalações abrangem todos os sistemas de ar-condicionado, inclusive sistemas de ventilação dos referidos sistemas, rede de dutos, bocas de ar, alimentação elétrica, quadros de automação, drenos, suportes dos equipamentos, Nobreak, subestação transformadora, grupo gerador de energia e cabine de medição dentre outros componentes vinculados diretamente ao objeto deste documento, listados no Anexo I.
A alimentação elétrica sob a responsabilidade da CONTRATADA inicia-se pelas respectivas proteções (normalmente são disjuntores), nas caixas ou quadros elétricos específicos.
No caso de quadro elétrico (inclusive quadros de automação) exclusivo para o sistema de ar-condicionado, a manutenção de todos os elementos nele contidos, inclusive o seu gabinete, será por conta da empresa CONTRATADA.
Para quadro geral de baixa tensão no qual exista um ou mais disjuntores exclusivos para o ar-condicionado, dentre outros para as demais instalações elétricas do imóvel, a manutenção do mesmo não será efetuada pela CONTRATADA, sem prejuízo das condições estabelecidas no subitem anterior.
Em toda a extensão do dreno, desde o condicionador até o seu ralo, caixa ou ponto de captação, onde a partir do qual a tubulação segue embutida, a manutenção é de responsabilidade da CONTRATADA.
5.12.	Aplicação de materiais, peças, componentes e acessórios
5.12.1.	Itens contemplados nos custos unitários mensais (posto de trabalho):
5.12.1.1.	São de responsabilidade da CONTRATADA, a aplicação nos prazos já determinados, sem quaisquer ônus adicionais para o CONTRATANTE, todos os serviços de operação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, além de materiais, peças, componentes e acessórios, à exceção dos itens expressamente listados no subitem 8.12.2. (itens pagos sob demanda) deste documento.
São exemplos, de materiais, peças, componentes e acessórios de responsabilidade da CONTRATADA: lixa, trincha, solvente, tinta (anticorrosivo, esmalte sintético, etc.), detergente, sabão, álcool, água destilada, pano, palha de aço, escova, esponja, produto químico para limpeza externa das serpentinas, óleo lubrificante de uso geral, óleo lubrificante para compressor, graxa, desengraxante, desincrustante, nitrogênio, oxigênio, acetileno, varetas de solda foscoper e prata, fluxo, pasta, eletrodos, válvulas (exceto válvulas de balanceamento e controle), dispositivos de expansão e seus acessórios, filtros secadores, abraçadeiras, buchas

de nylon, parafusos, porcas, arruelas, brocas, correias, polias, buchas, fita isolante, fita teflon, fitas adesivas, fita aluminizada, fita PVC para refrigeração, massa de vedação, colas (todos os tipos), e drenos dos diversos sistemas de ar condicionado. Esta relação não é exaustiva, podendo, durante a execução contratual, haver a necessidade de fornecimento, por parte da CONTRATADA, de outros materiais, peças, componentes e acessórios aqui não especificados.
Muito embora as peças, componentes e acessórios acima sejam de responsabilidade de fornecimento automático da empresa executora dos serviços suas substituições devem ser criteriosas, sempre por outras novas, de primeira qualidade e não recondicionadas.

5.12.2.	Itens pagos sob demanda Serão pagos sob demanda:
Placas eletrônicas (todas) e placas controladoras (incluindo seus softwares), controles remotos, bombas e motores. Em relação a estes itens serão aceitos sua recuperação/recondicionamento, desde que garantida a qualidade e satisfeitas as condições de operação dos sistemas;
Compressores (inclusive serviço de recondicionamento de compressores), trocadores de calor (serpentinas), gabinetes, chassi, base do chassi, turbinas dos ventiladores, volutas, caixilhos para filtros de ar, filtros de ar, filtros de água, termômetros de poço, válvulas de balanceamento e controle, isolamentos térmicos em borracha elastomérica e tubulações de água gelada e de condensação (todos com mão de obra de substituição às expensas da CONTRATADA);
Materiais, peças, componentes e acessórios (ex.: dispositivos de proteção da rede elétrica, de aterramento) com necessidade de troca decorrente de casos fortuitos ou força maior (todos com mão de obra de substituição às expensas da CONTRATADA);
Materiais, peças, componentes e acessórios necessários a novas instalações e permuta de local de fancoils e fancoletes, exceto mão de obra para substituição de fancoletes de até 5 TR, conforme previsto no item 5.12.1. deste documento;
Implementações e/ou alterações que tenham como objetivo a melhoria das condições atuais dos sistemas de ar-condicionado que fazem parte do objeto deste documento e sua infraestrutura, relacionada à qualidade do ar, segurança, acústica, eficiência energética ou ainda, adequação às novas leis e normas;
Peças, componentes e acessórios referentes a problema anterior à data da assinatura do CONTRATO, desde que devidamente informado ao CONTRATANTE no Relatório de Avaliação Técnica Inicial;
Na hipótese de ser necessária a execução de serviços, fornecimento de materiais ou substituição de peças, componentes e acessórios pagos sob demanda, a CONTRATADA deverá apresentar um relatório atestando o problema e indicando a solução. Deverá ainda, apresentar orçamento analítico do(s) item(ns) a ser(em) pago(s) sob medição, nos prazos previstos no item 8.10. deste documento.
A aprovação do orçamento e continuidade de serviços que dependam de itens pagos sob medição está condicionada a:
O valor orçado deverá ser, necessariamente, menor ou igual ao menor valor obtido com base em pesquisa de preços, realizada pela CONTRATANTE, com no mínimo, 2 (duas) empresa do ramo, a fim de se certificar que a proposta apresentada está de acordo com o preço de mercado;
Disponibilidade financeira;
O reembolso será realizado após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal, em favor da CONTRATADA, com base no menor valor encontrado na pesquisa de preços.
Os pagamentos serão descontados da provisão para ressarcimento de itens pagos sob demanda.

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
6.1.	Pela experiência acumulada de contratos pretéritos com mesmo objeto (33/2018, id n. 0406476, e 54/2022, id n. 1197360), entendeu-se suficiente e necessária a contratação para atendimento da presente demanda nos quantitativos do quadro abaixo:
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA A SEREM CONTRATADOS

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DESCRIÇÃO

Item	Comarca	Prédios	Discriminação	Unid	Quant	Valor
Unit

Valor Total

1

2
Rio Branco

“Sede do Poder Judiciário” e “Cidade da Justiça”

Eletrotécnico	Posto	3
Eletromecânico	Posto	3

3	Engenheiro Eletricista     Hora/mês 4
4	Engenheiro Mecânico	Hora/mês 4
ESTIMATIVA DAS DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS

ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$

VALOR TOTAL PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS	R$ 1.500.000,00

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Conforme mapa de preços id n. 1598405.

8.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
A presente proposta para contratação encontra abrigo no Plano Estratégico 2021-2026 ao passo que está em harmonia com o objetivo de “levar serviços de acesso à justiça para população mais vulnerável”.
A manutenção dos sistemas de climatização e energéticos são essências para dar qualidade e celeridade na tramitação das demandas judiciais e administrativas que refletem imediatamente no acesso à justiça.
Para além, o presente planejamento está em consonância com o plano anual de contratações 2023 traz em seu boje a previsão de “contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar (Chiller), subestação transformadora, cabine de medição, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks do prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou originais do fabricante)”

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS

9.1.	Se efetivada nos termos aqui dispostos, a contratação implicará melhoria da qualidade dos serviços atualmente prestados, para os três segmentos envolvidos: servidores, magistrados e jurisdicionado, mediante:
9.1.1.	Melhor execução dos serviços contratados, em decorrência dos princípios de eficiência e sustentabilidade;
9.1.2.	Otimização da força de trabalho atrelada à gestão e a fiscalização contratuais;
9.1.3.	Atendimento aos preceitos legais vigentes;
9.1.4.	Minimizar intercorrências nos sistemas de climatização e energéticos em decorrência de falta de manutenção preventiva ou corretiva, impedindo situações que possam gerar desgastes ou custos para o TJAC e consequente comprometimento da qualidade dos serviços ao jurisdicionado.
9.2.	O critério de medição será baseado em três diferentes abordagens:
9.2.1.	Avaliação e aplicação do Instrumento de medição de Resultados - IMR
9.2.2.	No caso das manutenções preventivas e corretivas, os pagamentos far-se-ão através de relatórios mensais.
9.2.3.	No caso do fornecimento de peças, os pagamentos far-se-ão através de relatórios mensais, com apuração dos valores das peças efetivamente fornecidas, comprovados via orçamentos.

10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
10.1.	Considerando as características dos serviços a serem contratados, que é definido pelos tipos de equipamentos do Anexo I, denota-se que estes apresentam componentes e funcionamento que demandam o mesmo tipo de mão de obra. Para além, os equipamentos listados no Anexo I dependem um do outro entre si para que este funcione adequadamente, necessitando que uma única contratada gerencie e mantenha seu funcionamento com as manutenções apropriadas. Assim, adotou- se o agrupamento dos equipamentos objetivando a economicidade, por parte das proponentes, que conseguem reduzir em materiais e insumos. Não obstante, favorece-se a fiscalização e gestão contratual, necessitando o acompanhamento de um único contrato.
10.2.	Desta forma, consideramos agrupar a solução para os dois complexos “Sede do Tribunal de Justiça” e “Cidade da Justiça”, já que todos os atuais sistemas de climatização e energéticos encontram-se nestes complexos. Por fim, deve-se considerar que essa centralização, em grupo único, contribuirá na organização administrativa de gerir o contrato, assim como a logística e fiscalização dos serviços.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
A solução apresentada não denota necessária adoção de providências de adequações para contratação e prestação dos serviços almejados, visto que esta Poder Judiciário já possui os equipamentos devidamente instalados.

13. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Nilton da Silva Carvalho	Supervisor	SUMBE/DRVAC	
Eliélcio Canedo da Silva	Técnico Judiciário	DILOG	

12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento dos
serviços é essencial a funcionamento das unidades administrativas e jurisdicionais deste Poder Judiciário, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

ANEXO I
(Equipamentos e Sistemas) COMPLEXO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ITEM		ESPECIFICAÇÕES	QUANTIDADE SISTEMA DE AR CONDICIONADO TIPO CHILLER CONDENSAÇÃO A ÁGUA

01	02 Equipamento Marca: Hitachi; Modelo: Samurai. RCU110SAZ4AP5, Capacidade de 110 TR (cada Chiller). Com Compressores tipo Parafuso Hitachi, 106 Fancoletes e 16 ares tipo Duto e 05 Piso/Teto, 02 Motores Elétricos de 20cv.

131

NO–BREAK 60 KVA
Marca CHLORIDE. Modelo 80 NET com Bancos compostos por 40 baterias de 12v 65Ah cada, banco de capacitores.
02	- Quadro geral de baixa tensão;	03
-	Quadro geral de ar condicionado;
-	Quadro geral de energia estabilizada.
03	SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA A SECO	01
Tipo TTR, 3 fases, com 750KVA, com quadro geral de alta tensão, disjuntores, estabilizadores de tensão, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, condutores, interruptores, tomadas, iluminação interna e externa, luminárias, lâmpadas, reatores.

-	Painel de média tensão composto de:
-	01 cubículo de entrada;

-	01 cubículo de seccionamento;
-	01transformador a seco 750KVA 13,8/0,22KV
-	Quadro de EPI`s
CABINE DE MEDIÇÃO
Cabine de medição composta de:
04	- 01 cubículo de entrada;	01
-	01 cubículo de medição;
-	01 cubículo de proteção com disjuntor a vácuo MRF-15,6 630A – 17,5KV 350MVA;
GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA.
05	Marca: STEMAC –MOTOR-SCANIA; LINHA DIESEL, com potência de 460 / 434 kVA (Emergência / Principal /	01
Contínua), trifásico, com fator de potência 0,8, na tensão de 220 / 127 vca, em 60Hz, para funcionamento singelo e
automático, Modelo: DC1260A-2010. Com quadros elétricos de transferências.

COMPLEXO CIDADE DA JUSTIÇA FÓRUM JUIZADOS ESPECIAIS
SISTEMA DE AR CONDICIONADO TIPO EXPANSÃO DIRETA DE FLUXO VARIÁVEL - VRF MIDEA

ITEM	ESPECIFICAÇÃO
06	AR condicionado do tipo evaporadora Cassete 4 vias Midea para sistema VRF modelo MDV-D56Q4/N1-D com capacidade de 18.000 BTU 07 AR condicionado do tipo evaporadora Cassete 4 vias Midea para sistema VRF modelo MDV-D80Q4/N1-D com capacidade de 28.000 BTU 08   AR condicionado do tipo evaporadora Cassete 4 vias Midea para sistema VRF modelo MDV-D112Q4/N1-D com capacidade de 36.000 BT 09 AR condicionado do tipo evaporadora Cassete 4 vias Midea para sistema VRF modelo MDV-D140Q4/N1-D com capacidade de 42.000 BT
10	AR condicionado Midea do tipo evaporadora Hi Wall S para sistema VRF modelo MDV-D22G/N1-S com capacidade de 7.000 BTUs/h.
11	AR condicionado Midea do tipo evaporadora Hi Wall S para sistema VRF modelo MDV-D28G/N1-S com capacidade de 9.000 BTUs/h.
12	AR condicionado Midea do tipo evaporadora Hi Wall S para sistema VRF modelo MDV-D36G/N1-S com capacidade de 12.000 BTUs/h.
13	AR condicionado Midea do tipo evaporadora Hi Wall S para sistema VRF modelo MDV-D45G/N1-S com capacidade de 15.000 BTUs/h.
14	AR condicionado Midea do tipo evaporadora Piso Teto para sistema VRF modelo MDV-D56Q4/N1-D com capacidade de 18.000 BTUs/h.
15	AR condicionado Midea do tipo evaporadora Piso Teto sistema VRF modelo MDV-D71DL/N1-C com capacidade de 24.000 BTUs/h.
16	AR condicionado Midea do tipo evaporadora Piso Teto sistema VRF modelo MDV-D80DL/N1-C com capacidade de 28.000 BTUs/h.
17	AR condicionado Midea do tipo condensadora VRF MDV4+ modelo MDV-10W/DDN1(B) 10HP 220V/3F com capacidade de 95.500 BTU
18	AR condicionado Midea do tipo condensadora VRF MDV4+ modelo MDV-12W/DDN1(B) 10HP 220V/3F com capacidade de 114.300 BT
19	AR condicionado Midea do tipo condensadora VRF MDV4+ modelo MDV-14W/DDN1(B) 10HP 220V/3F com capacidade de 136.500 BT
20	AR condicionado Midea do tipo condensadora VRF MDV4+ modelo MDV-16W/DDN1(B) 10HP 220V/3F com capacidade de 153.500 BT
21	Sistema de renovação de ar, Unidades de Ventilação modelo BBS 630/3 RDO*TA90* Vazão de Ar 20.600 tensão 220v.

SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA – JUIZADOS ESPECIAIS
Subestação contendo:
Painel de média tensão composto de:
01 Cubículo de entrada;
21	01 Cubículo de seccionamento;
01 Transformador trifásico a seco 750KVA 13.800 / 220v 127v / 60Hz Quadro geral de baixa tensão;
Quadro geral de ar condicionado.

22	GRUPO GERADOR DE ENERGIA – JUIZADOS ESPECIAIS
Grupo Gerador: HEIMER
Motor Modelo: MWM-D229-3

Serial: A1N069506
Alternador Modelo: HEIMER/ALTERNADOR SÍNCRONO
Serial: 6P0367
Potência: 40-kva
Tensão: 220/380/440
Corrente: 106 A
Fabricação: 25/05/2006

FÓRUM CRIMINAL

ITEM	ESPECIFICAÇÕES

NO–BREAK 60 KVA
23	Marca HDS HIP3310 60KVA, tensão de entrada 220V FFFNT com AT tensão de saída220V, FFFNT com AT, operando em sistema paralelo redundante 2+1, com banco de bateria seladas VRLA com autonomia de14 minutos.

SISTEMA DE AR CONDICIONADO TIPO EXPANSÃO DIRETA DE FLUXO VARIÁVEL - VRF
Unidade condensadora externa p/ ar condicionado tipo multi Split system, piso, multi V-ODU, 117.600BTUS/H, 29.400 FRIGORIAS/H –
24	Modelo: ARUV120BT3.AWGBLAT
Unidade condensadora externa p/ ar condicionado tipo multi Split system, piso, multi V-ODU, 137.200BTUS/H, 34.300 FRIGORIAS/H –
25	Modelo: ARUV140BT3.AWGBLAT
Unidade condensadora externa p/ ar condicionado tipo multi Split system, piso, multi V-ODU, 176.400BTUS/H, 44.100 FRIGORIAS/H –
26	Modelo: ARUV180BT3.AWGBLAT
Unidade condensadora externa p/ ar condicionado tipo multi Split system, piso, multi V, 196.000BTUS/H, 49.000 FRIGORIAS/H – Model
27	ARUV200BT3.AWGBLAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, parede, multi V-IDU, 18.000BTUS/H, 4.500FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
28	ARNU18GTTA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, parede, multi V-IDU, 9.000BTUS/H, 2.250FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
29	ARNU09GTUA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, teto, multi V-IDU, 7.000BTUS/H, 1.750FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
30	ARNU07GTUA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, teto, multi V-IDU, 12.000BTUS/H, 3.000FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
31	ARNU12GTUA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, teto, multi V-IDU, 48.000BTUS/H, 12.000FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
32	ARNU48GTMA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, teto, multi V-IDU, 24.000BTUS/H, 6.000FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
33	ARNU24GTLA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, teto, multi V-IDU, 42.000BTUS/H, 10.500FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
34	ARNU42GTMA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, teto, multi V-IDU, 36.000BTUS/H, 9.000FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
35	ARNU36GTNA.ANWALAT
Unidade interna p/ ar condicionado tipo multi split system, teto, multi V-IDU, 28.000BTUS/H, 7.000FRIGORIAS/H, CAS – Modelo:
36	ARNU28GTPA.ANWALAT
Trocador de calor p/ sistema de ar condicionado, c/ unidade de ventilação e filtro, p/ remoção de ar interno de ambientes 1.000m³/h – Mode
37	LZ-H100GBA.ENWALEU
Trocador de calor p/ sistema de ar condicionado, c/ unidade de ventilação e filtro, p/ remoção de ar interno de ambientes 5 00m³/h – Modelo
38	LZ-H50GBA.ENWALEU
Trocador de calor p/ sistema de ar condicionado, c/ unidade de ventilação e filtro, p/ remoção de ar interno de ambientes 2.000m³/h – Mode
39	LZ-H200GBA.ENWALEU
Trocador de calor p/ sistema de ar condicionado, c/ unidade de ventilação e filtro, p/ remoção de ar interno de ambientes 1.500m³/h – Mode
40	LZ-H150GBA.ENWALEU
Trocador de calor p/ sistema de ar condicionado, c/ unidade de ventilação e filtro, p/ remoção de ar interno de ambientes 800m³/h – Modelo
41	LZ-H80GBA.ENWALEU

42	CABINE DE MEDIÇÃO
Cabine de medição composta de:

01 cubículo de entrada;
01 cubículo de medição;
01 cubículo de proteção com disjuntor a vácuo MRF-15,6 630A – 17,5KV 350MVA;
01 cubículo de saída para o Fórum Criminal com chave seccionadora fusível HDB-630A.

SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA
Subestação contendo:
Painel de média tensão composto de: 01 cubículo de entrada;
43	01 cubículo de seccionamento; 01transformador a seco 500KVA 13,8/0,22KV Quadro geral de baixa tensão;
Quadro geral de ar condicionado;
Quadro geral de energia estabilizada.

GRUPO GERADOR DE EMERGÊNCIA
Marca: STEMAC –MOTOR-SCANIA; LINHA DIESEL, com potência de 460 / 434 / 347 kVA – 368 / 347 / 278 kWe (Emergência / Princi
44	/ Contínua), trifásico, com fator de potência 0,8, na tensão de220 / 127 Vca, em 60Hz, para funcionamento singelo e automático,
Modelo: DC13 072A-2015. Com quadros elétricos de transferências e demais acessórios.

Documento assinado eletronicamente por Jose Nilton da Silva Carvalho, Supervisor(a) de Regional, em 13/10/2023, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Eliélcio Canedo da Silva, Técnico(a) Judiciário(a), em 13/10/2023, às 12:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1586372 e o código CRC 92701D66.

0004945-26.2023.8.01.0000	1586372v7