DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-(AC), 9 de novembro de 2023.

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Nº 0101265-41.2023.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Edmir Rodrigues dos Santos - Requerido: Município de Rio Branco - Ato ordinatório: De ordem, intimo: as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 65/69; e o requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito superpreferencial; no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC)

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

TERMO
DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL 02/2022

A Comissão Temporária de Desfazimento de Bens Inservíveis instituída pela Portaria n. 3402/2023 da Diretoria de Logística Tribunal de Justiça do Esta- do do Acre, vem em cumprimento ao item 2.1 e anexo VI (item III) do Edital 01/2023, divulgar o resultado da avaliação da documentação:

Órgão da Administração Pública/ Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público/ Entidade Beneficente de Assistência Social	Documentação ausente	Situação	
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE	Nenhum	Habilitada	
Jovens Com Uma Missão – JOCUM	Nenhum	Habilitada	
Documento   assinado   eletronicamente   por   Gilcineide   Ribeiro   Batis- ta, Pregoeiro(a), em 27/11/2023, às 11:28, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento   assinado   eletronicamente   por   Eliélcio   Canedo   da   Sil- va, Técnico(a) Judiciário(a), em 27/11/2023, às 11:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0002633-77.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:CIJ
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de materiais para execu- ção do Convênio n.º 930445/2022/MJSP, oriundo da Emenda Parlamentar n.º 37030007 e n.º 36400003, destinada ao Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 105/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1628201), Resultado por Fornecedor (id 1628204) e Termo de Adjudicação (id 1628205), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas:

-	D S LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.627.814/0001-19, com o valor global de R$ 1.501,00 (um mil quinhentos e um reais) sendo R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 1; R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um re- ais) para o item 2; e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o item 5.
-	COMFORT MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.974.770/0001-69,
com o valor global de R$ 689,98 (seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o item 3; e R$ 319,98 (trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) para o item 4.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2023, às 11:29, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001186-54.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para aquisição, reforma e manutenção de persiana vertical e horizontal, com o fornecimento de todo o

Rio Branco-AC, terça-feira 28 de novembro de 2023.

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ANO XXVIlI Nº 7.429
material utilizado nos serviços, quer seja ferramental, insumo ou material de reposição, para os edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 77/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1568721) e Resultado por Fornecedor (id 1568724), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame lici- tatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa A C CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.093.772/0001-00, com valor global de R$ 346.425,00 (trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1568422).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certa- me à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2023, às 11:30, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006853-21.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de bandeiras diversas visando atender necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 103/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1628097), Resultado por Fornecedor (id 1628101) e Termo de Adjudicação (id 1628103), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa N. F. GRANDE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.034.153/0001-00, com valor global de R$ 70.230,00 (setenta mil duzentos e trinta reais) para o grupo 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRAST.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2023, às 11:31, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4165 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5417/RBFAM02, oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, bem como do Despacho nº 37771/ 2023 - PRESI/GAPRE;

R E S O L V E:

Designar a servidora Lidiane de Oliveira da Silva, Técnica Judiciária, Ma- trícula 7001244, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ5-PJ, da 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, no período de 24 de novembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias e folgas.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 24/11/2023, às 13:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0009704-33.2023.8.01.0000

PORTARIA Nº 4167 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-