Author: Gilcineide Ribeiro Batista
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

: 0002633-77.2023.8.01.0000

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: CIJ
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa para fornecimento de materiais para execução do Convênio n.º 930445/2022/MJSP, oriundo da

Assunto	:

Emenda Parlamentar n.º 37030007 e n.º 36400003, destinada ao Projeto Jardim das Margaridas, que visa o fortalecimento das ações realizadas pelo Educandário Santa Margarida

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 105/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1628201), Resultado por Fornecedor (id 1628204) e Termo de Adjudicação (id 1628205), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas:

-	D S LIBERATO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 24.627.814/0001-19, com o valor global de R$ 1.501,00 (um mil quinhentos e um reais) sendo R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 1; R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais) para o item 2; e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o item 5.
-	COMFORT MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.974.770/0001-69, com o valor global de R$ 689,98 (seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o item 3; e R$ 319,98 (trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) para o item 4.

pelo pregoeiro.
2.	
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2023, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1633051 e o código CRC 79ED1A74.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n^o 166/2012

0002633-77.2023.8.01.0000	1633051v5