PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0002526-33.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de material gráfico

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38 da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de material gráfico para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1588010) e o Termo de Referência (evento n.1591285).

Rio Branco-AC, 09 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/10/2023, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1594835 e o código CRC C4F32A1C.

Processo Administrativo n. 0002526-33.2023.8.01.0000	1594835v5