14/09/2023 17:22	SEI/TJAC - 1572821 - Termo de Homologação

Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

:  0001186-54.2023.8.01.0000

Local	:  Rio Branco
Unidade	:  CPL
Requerente	: Diretoria Regional do Vale do Acre
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa especializada para aquisição, reforma e manutenção de persiana vertical e horizontal, com o

Assunto	:

fornecimento de todo o material utilizado nos serviços, quer seja ferramental, insumo ou material de reposição, para os edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 77/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1568721), Resultado por Fornecedor (id 1568724) e Termo de Adjudicação (id 1568726), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa A C CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.093.772/0001-00, com valor global de R$ 76.340,00 (setenta e seis mil trezentos e quarenta reais) para o grupo 2 e R$ 140.480,00 (cento e quarenta mil quatrocentos e oitenta reais) para o grupo 3, conforme Propostas (id's 1568429 e 1568435).
2.	Os grupos 4, 5 e 6 foram fracassados e o grupo 1 está em fase recursal.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão
apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 14/09/2023, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1572821 e o código CRC B260FE20.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no  166/2012

0001186-54.2023.8.01.0000	1572821v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1644990&infra_sistem… 1/1