Processo Administrativo nº

: 0001186-54.2023.8.01.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Local	: Rio Branco
Unidade	: CPL
Requerente	: Diretoria Regional do Vale do Acre
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação de empresa especializada para aquisição, reforma e manutenção de persiana vertical e horizontal, com o fornecimento de todo o

Assunto	:

material utilizado nos serviços, quer seja ferramental, insumo ou material de reposição, para os edifícios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 77/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1568721) e Resultado por Fornecedor (id 1568724), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa A C CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.093.772/0001-00, com valor global de R$ 346.425,00 (trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais) para o grupo 1, conforme Proposta (id 1568422).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/11/2023, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1633038 e o código CRC
30A358FB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001186-54.2023.8.01.0000	1633038v5