17/10/2023, 09:06	SEI/TJAC - 1597399 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

4º	TERMO	DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 3/2021, CELEBRADO     ENTRE O       TRIBUNAL	DE JUSTIÇA DO ESTADO DO	ACRE        E       A EMPRESA	SAFETEC INFORMÁTICA LTDA QUE       TEM       COMO OBJETO     AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DAS	FERRAMENTAS DE      COLABORAÇÃO G-SUITE,                     DA FABRICANTE GOOGLE.

Processo	nº	0004801-57.2020.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração da dotação orçamentária, conforme solicitação da Gerência de Execução Orçamentária - GEEXE (id. 1594542).

Onde se lê:
CLÁUSULATERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.2. A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo	Especial	do	Poder	Judiciário-FUNEJ,	Fonte	de	Recurso	700	(RPI),	e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, e/ou 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento).

Leia-se:
CLÁUSULATERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.2. A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou Fonte de Recurso 1760 e

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1670390&infra_siste…	1/2
17/10/2023, 09:06	SEI/TJAC - 1597399 - Termo de Apostilamento
2760 (0700 RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, e/ou 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/10/2023, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1597399 e o código CRC 2EE22E7A.

Processo Administrativo n. 0004801-57.2020.8.01.0000	1597399v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1670390&infra_siste…	2/2