03/10/2023, 12:24	SEI/TJAC - 1586449 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º	TERMO APOSTILAMENTO             AO CONTRATO      Nº      123/2023, CELEBRADO      ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO      DO      ACRE      E EMPRESA J & J D' PAULA E CIA LTDA.

Processo	nº	0002300-96.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da Cláusula 4 que trata da dotação orçamentária do Contrato nº 123/2023, conforme solicitado pela GEEXE, id. 1581730.

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais - Manut. das Ações do Projeto Cidadão;

Fonte de Recurso: 1700.0200 (Convênio),
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:

Programas de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0000 - Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais

Fonte de Recurso: 2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

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Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de setembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 29/09/2023, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1586449 e o código CRC C07F026E.

Processo Administrativo n. 0002300-96.2021.8.01.0000	1586449v3

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