DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, as- seio e conservação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equi- pamentos de limpeza, objetivando-se suprir as demandas de rotina das ativi- dades de funcionamento do TJAC, mediante a alocação de postos de serviço para as Comarcas de Rio Branco, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Santa Rosa do Pu- rus, objetivando-se suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id 1557140), a minuta de edital (id 1572023) e o Termo de Referência (id 1560581), bem ainda a informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1564499).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1574200.
4.	A Diretoria de Logística, por sua vez, informa que as recomendações exara- das pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifes- ta-se pela deflagração do certame (id 1582015).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/09/2023, às 12:27, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0006095-42.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 98/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de pessoa jurídica espe- cializada para prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e con- servação diária, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, objetivando-se suprir as demandas de rotina das atividades de funcionamento do TJAC, mediante a alocação de postos de serviço para as Comarcas de Rio Branco, Manoel Urbano, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Senador Guiomard, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, objeti- vando-se suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 11 de outubro de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br. Rio Branco–AC, 27 de setembro de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº:0006746-79.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gabinete da Presidência, Diretoria de Gestão Estratégica, Gerên- cia de Projetos, Gabinete Des.ª Regina Ferrari
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material de consumo para realização das ações do “Pro- jeto Fortalecendo Vidas em Rio Branco - Acre”, de acordo com o Plano de Trabalho do Convênio Plataforma +Brasil nº 902189/2020/CGPGC/SENAJUS/ MJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE Nº 80/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1579051), Resultado por Fornecedor (id 1579053) e Termo de Adjudicação (id 1579054), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, as empresas:

1.1)	SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 27.596.969/0001-23, com o valor global de R$ 13.443,01 (treze mil quatrocentos e quarenta e três reais e um centavo), sendo R$ 1.725,67 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos) para o item 1; R$ 1.333,80 (um mil trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos) para o item 2; R$ 2.364,60 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) para o item 3; R$ 1.080,09 (um mil oitenta reais e nove centavos) para o item 4;R$ 1.467,34 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta

Rio Branco-AC, quinta-feira 28 de setembro de 2023.

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ANO XXVIlI Nº 7.391
e quatro centavos) para o item 5;R$ 1.281,15 (um mil duzentos e oitenta e um reais e quinze centavos) para o item 6;R$ 1.343,020 (um mil trezentos e quarenta e três reais e dois centavos) para o item 7;R$ 1.187,40 (um mil cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos) para o item 8;R$ 177,04 (cento e setenta e sete reais e quatro centavos) para o item 26;R$ 1.482,90 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) para o item 27;

1.2)	H. J. RODRIGUES FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 00.531.615/0001-44,
com o valor global de R$ 41.735,27 (quarenta e um mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), sendo R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais) para o item 9; R$ 3.599,25 (três mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) para o item 11; R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) para o item 12; R$ 6.315,75 (seis mil trezentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) para o item 13;R$ 4.500,00 (quatro mil e qui- nhentos reais) para o item 14;R$ 2.449,950 (dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos),para o item 15;R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o item 16;R$ 1.819,98 (um mil oitocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) para o item 17;R$ 2.906,40 (dois mil novecen- tos e seis reais e quarenta centavos) para o item 20;R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para o item 24; R$ 1.150,66 (um mil cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) para o item 25; R$ 334,98 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) para o item 28; R$ 334,98 (trezentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) para o item 29; e R$ 233,32 (duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) para o item 30;

1.3)	C C R TISO, inscrita no CNPJ sob nº 18.397.808/0001-10, com o valor global de R$ 22.229,22 (vinte e dois mil duzentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 5.549,70 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove re- ais e setenta centavos) para o item 10; R$ 8.820,90 (oito mil oitocentos e vinte reais e noventa centavos) para o item 22; R$ 7.858,62 (sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o item 23;

1.4)	DIEGO BARBOSA ALVES, inscrita no CNPJ sob nº 51.193.179/0001-81,
com o valor global de R$ 12.651,00 (doze mil seiscentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 10.188,00 (dez mil cento e oitenta e oito reais) para o item 18; R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais) para o item 21; R$ 1.188,00 (um mil cento e oitenta e oito reais) para o item 31;

1.5)	MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 08.388.921/0001-85, com o valor global de R$ 300,00 (trezen- tos reais) para o item 19;

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. (Data e Assinatura Eletrônicas)
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/09/2023, às 12:24, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/ verifica informando o código verificador 1581994 e o código CRC 60E47EB3. Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tri- bunal Pleno Administrativo no 166/2012 0006746-79.2020.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0000317-96.2020.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente:GEPRJ
Assunto:Contratação de empresa especializada para fornecimento de mate- riais visando atender as ações do Projeto cidadão, mutirão itinerante de servi- ços sociais às Comunidade Tradicionais (ribeirinhos) e indígenas, buscando a igualdade racial e social, no Estado do Acre, de acordo com o Plano de Traba- lho do CONVÊNIO MJ/SENACON/FDD nº 402/2020 - PLATAFORMA +BRASIL nº 904427/2020.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais visando atender as ações do Projeto cidadão, mutirão itinerante de serviços sociais às Comunidade Tradi- cionais (ribeirinhos) e indígenas, buscando a igualdade racial e social, no Esta- do do Acre, de acordo com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO MJ/SENACON/ FDD nº 402/2020 - PLATAFORMA +BRASIL nº 904427/2020.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (id 1538317), a minuta de edital (id 1576115) e o Termo de Referência (id 1538764), bem ainda a informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1567247).