PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ACRE

EDITAL Nº 08/2023
 
A Desembargadora Regina Ferrari, Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

 CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 0004381-23.2018.8.01.0000;
 
CONSIDERANDO a decisão de homologação (id nº 1343388) do pedido de desistência apresentado pelo candidato aprovado Gabriel Coelho Bortoni, classificado na 4ª (quarta) posição (Edital 42/2022);
 
CONSIDERANDO a decisão de deferimento (id nº 1343633) do pedido de reposicionamento na colocação final na fila dos candidatos aprovados por Igor Costa Coutinho, classificado inicialmente na 7ª (sétima) posição (Edital nº 42/2022);
 
CONSIDERANDO a decisão de deferimento (id nº 1346203) do pedido de reposicionamento na colocação final na fila do certame pelo candidato aprovado Haroldo de Araújo Abreu Neto, classificado inicialmente na 14ª (décima quarta) posição (Edital nº 43/2022);
 
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, da Magistrada Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, Processo Administrativo SEI nº 0002747-16.2023.8.01.0000;
 
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do Magistrado José da Cruz Bessa Neto, Processo Administrativo SEI nº 0004819-73.2023.8.01.0000;
 
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional, nos autos do Processo MS 1000017-15.2023.8.01.0000, id nº 1526601 que concedeu parcialmente a segurança referente a pontuação da candidata Barbara Virginnia Basso Tonial Loureiro;
 
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional, nos autos do Processo MS 1000205-08.2023.8.01.0000, id nº 1526603 que concedeu a segurança referente a pontuação da candidata Hellen da Silva Souza Oliveira Roza;
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional do Justiça, nos autos do Processo MS 1000070-93.2023.8.01.0000, id nº 1526604 que concedeu parcialmente a segurança referente a pontuação da candidata Deise Denise Minuscoli;
 
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional, nos autos do Processo MS 1001913-30.2022.8.01.0000, id nº 1561096 que concedeu a segurança referente a pontuação da candidata Isabela Vieira de Sousa Gouveia;
 
CONSIDERANDO a expedição do Edital nº 04/2023, fixando a ordem de reclassificação do resultado final da lista geral das candidatas e candidatos aprovados no XX concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Poder Judiciário do Estado do Acre, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.377, de 06 de setembro de 2023;

 CONSIDERANDO o surgimento de vagas durante a validade do Concurso e a necessidade do serviço, conforme informação da Diretoria de Gestão de Pessoas (Magistrados) - DIPES-MAG, id nº 1577673 (Edital nº 1/2018, item 1, subitem 1.2.2);
 
CONSIDERANDO a dotação orçamentária conforme manifestação da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DIGES id nº 1579263 e 1588955 e Diretora de Finanças e Informação de Custos - DIFIC id nº 1579450 e 1589152;
 
CONSIDERANDO a decisão de homologação (id nº 1585460) do pedido de desistência apresentados pelos candidatos aprovados Guilherme Regueira Pitta e Rodrigo Almeida Tavares;
 
CONSIDERANDO a decisão de deferimento (id nº 1585460) do pedido de reposicionamento na última colocação da fila dos candidatos aprovados Thiago Gomes de Aniceto, André Carvalho Tonon e Decyo Allysson Sarmento Ferreira;
 
CONSIDERANDO a decisão de deferimento (id nº 1594691) do pedido de reposicionamento na última colocação da fila dos candidatos aprovados Ageu de Alencar Miranda, Rodrigo Curvelo da Silva Siqueira e Lina Marie Cabral;
 
CONSIDERANDO a decisão de homologação (id nº 1594691) do pedido de desistência apresentado pelo candidato aprovado Lucas Shigueru Fujiike,
 
 RESOLVE:
 
Art. 1º TORNAR PÚBLICA a nova classificação do resultado final do Concurso, conforme o Anexo Único do presente Edital: Lista Geral - Resultado final - ordem de reclassificação.
 
Art. 2º REVOGAR o Anexo Único do Edital 04/2022, contido no evento nº 1565447.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todas e todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser, doravante, alegada qualquer espécie de desconhecimento.
 
Publique-se.
 
Rio Branco - Acre, 16 de outubro de 2023.
 
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 08/2023 - ORDEM DE RECLASSIFICAÇÃO COM NOMEADOS E EMPOSSADOS
Inscrição	Nome	Nota Objetiva	Nota Escrita 1	Nota Escrita 2	Nota Oral	Nota Títulos	Nota Final	Classificação	Observação	
4982865-7	ROSILENE DE SANTANA SOUZA	7,500	8,050	8,300	9,500	3,250	7,880	1	Empossado	
4984004-5	VIVIAN BUONALUMI TACITO YUGAR	7,100	8,200	8,675	10,000	1,000	7,873	2	Empossado	
4980040-0	MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO	6,700	8,100	7,925	9,000	2,000	7,478	3	Empossado	
4984895-0	GUILHERME MUNIZ DE FREITAS MIOTTO	7,700	8,900	7,850	10,000	0,500	7,845	4	Empossado	
4987967-7	JORGE LUIZ LIMA DA SILVA FILHO	7,300	7,800	8,675	10,000	0,750	7,748	5	Empossado	
4997312-6	ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA	7,200	7,900	8,575	9,000	2,250	7,688	6	Empossado	
4987213-3	GLAUCIA APARECIDA GOMES	8,100	8,150	7,925	10,000	0,500	7,683	7	Empossado	
4979526-0	EDER JACOBOSKI VIEGAS	6,800	7,150	7,725	8,000	5,500	7,293	8	Empossado	
5013922-3	MATEUS PIERONI SANTINI	7,600	7,650	7,925	9,000	4,250	7,658	9	Empossado	
4992490-7	BRUNO PERROTTA DE MENEZES	7,200	8,650	7,125	10,000	2,000	7,653	10	Empossado	
5001934-1	CAIQUE CIRANO DI PAULA	7,300	8,200	8,100	9,000	2,250	7,645	11	Empossado	
5028087-2	JOSE DA CRUZ BESSA NETO	7,400	9,150	7,075	9,000	2,250	7,633	12	Empossado	
5037836-8	MARILENE GOULART VERISSIMO ZHU	6,300	8,400	7,175	9,500	0,500	7,253	13	Empossado	
4999814-5	ELIELTON ZANOLI ARMONDES	7,000	8,200	8,400	9,000	1,500	7,630	14	Empossado	
4983379-0	BRUNA BARRETO PERAZZO COSTA	7,100	9,150	7,700	9,000	0,500	7,615	15	Empossado	
5015751-5	JOSE LEITE DE PAULA NETO	7,300	7,900	7,925	8,000	4,000	7,478	16	Nomeado	
5001472-2	ANA PAULA PILON MEIRA	7,800	8,400	7,525	8,500	1,250	7,383	17	Nomeado	
5085222-1	ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA	6,000	8,300	6,325	8,500	4,500	7,138	18	Nomeado	
4997969-8	LUIS FERNANDO ROSA	7,500	7,900	7,850	9,000	1,000	7,375	19	Nomeado	
4985063-6	RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ	7,300	8,150	7,725	8,500	1,500	7,343	20	Nomeado	
4983172-0	ZACARIAS LAUREANO DE SOUZA NETO	7,100	8,450	7,875	8,500	0,250	7,333	21	Nomeado	
5063888-2	ELIZA GRAZIELE DEFENSOR MENEZES AIRES DO REGO	7,900	7,500	7,275	9,750	1,250	7,298	22	Nomeado	
4984223-4	THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA	6,500	7,100	8,275	8,500	0,000	6,963	23	Nomeado	
5006608-0	CAROLINE LAGOS DE CASTRO	7,500	7,550	7,600	9,000	1,750	7,270	24	Nomeado	
5006006-6	STEPHANIE WINCK RIBEIRO DE MOURA	7,200	7,550	7,025	10,000	1,500	7,243	25	Nomeado	
4978564-8	GUSTAVO NEHLS PINHEIRO	7,500	7,700	7,900	8,500	1,000	7,230	26	 	
4983508-4	THIAGO MACIEL DE PAIVA COSTA	7,000	7,300	8,025	8,500	2,250	7,223	27	 	
5045291-6	MARINA AZEVEDO PEREIRA NOGUEIRA	7,200	8,050	6,525	8,000	1,500	6,843	28	 	
5041815-7	LUANA LAGARES CORTES COSTA	7,100	7,350	7,800	9,000	1,500	7,205	29	 	
5063756-8	DEISE DENISE MINUSCOLI	7,400	7,450	6,900	8,500	3,750	7,120	30	(reclassificação sub judice)	
4979097-8	MAYCON ROBERT MORAES TOME	7,600	6,800	7,875	8,500	2,750	7,138	31	 	
4992835-0	DANIEL DE OLIVEIRA BORGES	7,000	7,600	7,175	9,500	0,500	7,083	32	 	
5005725-1	RICARDO WAGNER DE MEDEIROS FREIRE	7,100	8,850	6,650	7,000	0,750	6,835	33	 	
4978665-2	MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE	7,200	6,650	8,975	8,000	0,500	7,058	34	 	
4985472-0	ANA FLAVIA DE ASSIS RIBEIRO	7,400	7,700	7,750	7,750	1,250	7,050	35	 	
4997284-7	VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA	7,300	7,250	8,050	8,500	0,250	7,045	36	 	
4993084-2	NATALIA MAIA GUERREIRO SOUZA	7,200	6,950	8,300	8,250	1,000	7,045	37	 	
4993327-2	MICHELLE BEZERRA DE MEDEIROS	6,100	7,200	6,675	10,000	0,250	6,798	38	 	
4981977-1	LUIZA FAVARO BATISTA	8,100	7,450	7,800	8,000	0,500	7,035	39	 	
5032328-8	BRUNO BICUDO GONCALVES	7,300	7,000	6,925	9,000	3,250	7,033	40	 	
4980670-0	FANI ANGELINA DE LIMA	7,100	7,350	7,025	9,500	0,750	6,998	41	 	
5012304-1	HELLEN DA SILVA SOUZA OLIVEIRA ROZA	7,600	7,300	7,475	7,750	2,500	6,993	42	(MS 1000205-08.2023.8.01.0000)	
4976493-4	DENIS MARTINELLI JUNIOR	6,500	8,300	6,475	8,500	0,000	6,783	43	 	
5014092-2	GABRIELA ELLERES VASQUES	7,600	6,850	8,600	7,500	0,500	6,945	44	 	
4994026-0	MARINA MURUCCI MONTEIRO	7,900	7,950	6,650	8,500	0,750	6,945	45	 	
4995137-8	NIVALDO OLIVEIRA FILHO	7,600	7,300	7,500	8,250	0,750	6,925	46	 	
4978730-6	GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA	7,000	6,650	7,250	10,000	0,500	6,920	47	(SUB JUDICE)	
5025338-7	VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS	7,100	6,200	8,050	8,000	1,250	6,710	48	 	
5024884-7	PEDRO COSTA BRAHIM PEREIRA	8,100	7,300	7,050	9,000	0,000	6,915	49	 	
4981375-7	RICARDO FACHIN CAVALLI	7,400	6,550	7,425	9,000	1,750	6,908	50	 	
5002451-5	HAUNY RODRIGUES PEREIRA	7,300	7,000	7,350	9,000	0,500	6,885	51	 	
4978729-2	BARBARA VIRGINNIA BASSO TONIAL LOUREIRO	7,100	6,000	8,100	8,500	2,250	6,865	52	(MS 000017-15.2023.8.01.0000)	
5056609-1	CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA	8,300	6,600	7,125	6,250	4,750	6,673	53	 	
5022110-8	CESAR AUGUSTO POPINHAK	7,500	7,100	7,525	8,000	1,000	6,838	54	 	
5010449-7	TIAGO GOMES DA CUNHA	7,000	7,050	7,450	8,500	0,750	6,825	55	 	
5052349-0	CHARLES SCHENCKEL	7,400	7,400	7,050	8,000	1,250	6,800	56	 	
4977838-2	FRANCISCO ATYLLA TRAJANO BEZERRA	7,100	6,250	8,375	8,500	0,000	6,798	57	 	
5014808-7	FLAVIO BRITO GOMES	7,000	7,500	6,725	7,500	0,500	6,518	58	 	
5058305-0	LEANDRO BALENSIEFER DA SILVA	7,500	7,900	6,125	8,500	1,250	6,783	59	 	
4982619-0	MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO	7,500	6,250	8,350	6,750	3,000	6,780	60	 	
4977373-9	LUANA MONTEIRO ALCANTARA	7,300	6,400	7,925	8,500	0,500	6,778	61	 	
5001951-1	EDINIEL RODRIGUES LOPES DA SILVA	7,400	7,150	7,350	8,000	0,750	6,765	62	 	
4984573-0	FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA	6,400	7,550	6,275	7,750	0,750	6,413	63	 	
5015322-6	RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA	8,100	6,350	7,225	9,000	0,750	6,758	64	 	
4996460-7	BRUNA DE LEAO FIGUEIREDO	7,600	8,450	7,050	6,250	0,750	6,735	65	 	
5031072-0	JAIME BATISTELLA JUNIOR	7,200	6,150	7,225	9,500	0,750	6,708	66	 	
5017201-8	TAMIRES RIBEIRO SILVA	7,700	7,600	6,500	8,000	1,000	6,700	67	 	
4994318-9	FRANKLIN GULIVER SOARES	6,100	6,000	6,800	8,500	2,250	6,375	68	 	
4990558-9	PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO	7,600	6,000	7,425	9,000	0,750	6,663	69	 	
4978412-9	GABRIEL MIRANDA ACCHAR	7,200	7,700	6,450	8,250	0,250	6,640	70	 	
4982064-8	VICENTE EUSTAQUIO PALMEIRA RUFINO	7,200	6,250	7,150	9,500	0,000	6,640	71	 	
5001190-1	CARLOS HENRIQUE CAPELASSO DA SILVA	7,500	7,100	7,300	7,500	0,500	6,620	72	 	
4987119-6	RICARDO SANTOS DE SOUZA	7,000	7,950	6,375	6,250	1,250	6,373	73	 	
4994499-1	AMAURI FUKUDA	7,700	7,450	6,875	7,750	0,000	6,618	74	 	
4981374-9	WILLIAN DA SILVA MAGALHAES	8,300	6,550	7,725	7,000	1,000	6,613	75	 	
5084254-4	LOUISA RACHEL MEDEIROS FLORENTINO IMPERADOR	7,000	6,200	7,250	9,000	0,250	6,560	76	 	
4984868-2	PATRICIA SOLINO DOS SANTOS	8,400	6,050	7,975	7,250	0,500	6,548	77	 	
4977012-8	JEFFERSON LUCAS DE LIMA EVANGELISTA	6,000	6,950	7,025	7,250	1,250	6,368	78	 	
5031553-6	FRANCISCO GONCALVES SABOIA NETO	7,500	7,000	7,200	7,250	0,500	6,510	79	 	
4986864-0	TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA	7,000	6,150	6,450	7,250	5,750	6,505	80	 	
4978563-0	CHRISTIAN ANDERSON FERREIRA DA GAMA	7,000	7,100	6,850	7,250	1,250	6,460	81	 	
4982563-1	GUILHERME HENRIQUE FURTADO GERMANO	7,000	6,050	7,050	9,000	0,250	6,455	82	 	
5103799-8	MIGUEL JAIME DOS SANTOS AGRA	6,100	8,000	6,650	6,250	1,000	6,355	83	 	
4986297-9	HALINNA REGINA DE LIRA ROLIM	7,100	6,700	7,275	7,250	1,000	6,453	84	 	
4986942-6	GRACIELLI KERPEL ROTILLI	7,000	6,100	7,600	7,500	1,000	6,410	85	 	
4994777-0	GUILHERME HOMEM BRAZIL BARBOSA	8,200	7,150	6,350	7,250	0,750	6,395	86	 	
5004888-0	RAPHAEL DE ALMEIDA MIRANDA	7,000	6,600	6,875	6,750	1,500	6,243	87	 	
4994555-6	MIGUEL ANGELO DA SILVA RIBEIRO	6,500	7,150	7,000	6,500	1,250	6,320	88	 	
5009592-7	BRUNO ERIC RIBEIRO DE SOUZA	7,800	6,350	6,475	8,000	0,000	6,228	89	 	
5030359-7	JONYELSON GERONCIO FARIAS E SILVA	7,400	6,550	6,075	8,500	0,000	6,228	90	 	
5023806-0	SILAS REZENDE SILVA	7,100	6,150	6,550	7,750	0,500	6,120	91	 	
5007738-4	DIOGENES NEPOMUCENO DOS ANJOS	7,500	6,800	6,450	6,000	0,250	5,950	92	 	
4976591-4	GUSTAVO BRITO GALDINO	6,400	7,250	6,150	6,250	0,000	5,910	93	 	
5005100-8	IGOR COSTA COUTINHO	7,100	8,400	7,800	10,000	1,750	7,745	94	Reposicionamento, a pedido	
4976748-8	HAROLDO DE ARAUJO ABREU NETO	7,500	8,800	7,275	10,000	0,500	7,623	95	Reposicionamento, a pedido	
5043048-3	ANDRE CARVALHO TONON	8,100	7,800	7,550	9,500	2,500	7,565	96	Reposicionamento, a pedido	
5021518-3	THIAGO GOMES DE ANICETO	8,600	7,000	8,100	9,500	1,000	7,390	97	Reposicionamento, a pedido	
5027777-4	TIAGO LIMA TAVARES	6,800	6,100	6,200	6,500	0,500	5,720	98		
5009727-0	AGEU DE ALENCAR MIRANDA	7,400	7,900	6,850	10,000	1,500	7,315	99	Reposicionamento, a pedido	
5010372-5	RODRIGO CURVELO DA SILVA	7,700	7,450	7,850	9,000	1,500	7,310	100	Reposicionamento, a pedido	
4981708-6	LINA MARIE CABRAL	7,200	7,750	7,200	9,500	2,000	7,305	101	Reposicionamento, a pedido	
5067603-2	DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA	7,200	8,000	8,175	7,500	1,750	7,248	102	Reposicionamento, a pedido	

	
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/10/2023, às 07:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1610616 e o código CRC C38B6AAC.	

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL