PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre

EDITAL Nº 06/2023
 
Convocação e Nomeação - 8 (oito) vagas do Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
 A Desembargadora Regina Ferrari, Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Magistratura do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
  
CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI nº 0004381-23.2018.8.01.0000;
 
CONSIDERANDO a decisão de homologação (id nº 1343388) do pedido de desistência apresentado pelo candidato aprovado Gabriel Coelho Bortoni, classificado na 4ª (quarta) posição (Edital 42/2022);
 
CONSIDERANDO a decisão de deferimento (id nº 1343633) do pedido de reposicionamento na colocação final na fila dos candidatos aprovados por Igor Costa Coutinho, classificado inicialmente na 7ª (sétima) posição (Edital nº 42/2022);
 
CONSIDERANDO a decisão de deferimento (id nº 1346203) do pedido de reposicionamento na colocação final na fila do certame pelo candidato aprovado Haroldo de Araújo Abreu Neto, classificado inicialmente na 14ª (décima quarta) posição (Edital nº 43/2022);
 
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, da Magistrada Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, Processo Administrativo SEI nº 0002747-16.2023.8.01.0000;
 
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do Magistrado José da Cruz Bessa Neto, Processo Administrativo SEI nº 0004819-73.2023.8.01.0000;
 
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional, nos autos do Processo MS 1000017-15.2023.8.01.0000, id nº 1526601 que concedeu parcialmente a segurança referente a pontuação da candidata Barbara Virginnia Basso Tonial Loureiro;
 
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional, nos autos do Processo MS 1000205-08.2023.8.01.0000, id nº 1526603 que concedeu a segurança referente a pontuação da candidata Hellen da Silva Souza Oliveira Roza;
 
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional do Justiça, nos autos do Processo MS 1000070-93.2023.8.01.0000, id nº 1526604 que concedeu parcialmente a segurança referente a pontuação da candidata Deise Denise Minuscoli;
 
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Jurisdicional, nos autos do Processo MS 1001913-30.2022.8.01.0000, id nº 1561096 que concedeu a segurança referente a pontuação da candidata Isabela Vieira de Sousa Gouveia;
 
CONSIDERANDO a expedição do Edital nº 04/2023, fixando a ordem de reclassificação do resultado final da lista geral das candidatas e candidatos aprovados no XX concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Poder Judiciário do Estado do Acre, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.377, de 06 de setembro de 2023;
 
CONSIDERANDO o surgimento de vagas durante a validade do Concurso e a necessidade do serviço, conforme informação da Diretoria de Gestão de Pessoas (Magistrados) - DIPES-MAG, id nº 1577673 (Edital nº 1/2018, item 1, subitem 1.2.2);
 
CONSIDERANDO a dotação orçamentária conforme manifestação da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DIGES id nº 1579263 e 1588955 e Diretora de Finanças e Informação de Custos - DIFIC id nº 1579450 e 1589152;
 
CONSIDERANDO a decisão de homologação (id nº 1585460) do pedido de desistência apresentados pelos candidatos aprovados Guilherme Regueira Pitta e Rodrigo Almeida Tavares;
 
CONSIDERANDO a decisão de deferimento (id nº 1585460) do pedido de reposicionamento na última colocação da fila dos candidatos aprovados Thiago Gomes de Aniceto, André Carvalho Tonon e Decyo Allysson Sarmento Ferreira,
 
 RESOLVE:
 
Art. 1º NOMEAR para exercerem, a partir do dia 16 de novembro de dois mil e vinte e três (quinta-feira, às 10h), o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em face do concurso a que se submeteram, os(as) Senhores(as):
 
INSCRIÇÃO	NOME	
5085222-1	ROBSON SHELTON MEDEIROS DA SILVA	
4997969-8	LUIS FERNANDO ROSA	
4985063-6	RAYANE GOBBI DE OLIVEIRA CRATZ	
4983172-0	ZACARIAS LAUREANO DE SOUZA NETO	
5009727-0	AGEU DE ALENCAR MIRANDA	
4984223-4	THIAGO MILHOMEM DE SOUZA BATISTA	
5010372-5	RODRIGO CURVELO DA SILVA	
4981708-6	LINA MARIE CABRAL	
 
Art. 2º NOTIFICAR os candidatos acima nomeados para apresentarem manifestação, via e-mail (seapo@tjac.jus.br), sobre o interesse ou não na posse/investidura no cargo de magistrado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital.
 
E, para que chegue ao conhecimento de todas e todos, é expedido o presente Edital, não podendo ser, doravante, alegada qualquer espécie de desconhecimento.
 
Publique-se.
 
Rio Branco - Acre, 05 de outubro de 2023.
 
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente
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	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 05/10/2023, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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