DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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1001653-16.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: MATEUS BERNALDO BARROSO. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/ AC). Agravado: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMEN-TOS. Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Sorteio.

Tribunal Pleno Administrativo

0101053-20.2023.8.01.0000 - Processo Administrativo. Requerente: Presi-dência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Relator(a): Samoel Evange-lista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Tribunal Pleno Jurisdicional

0101476-77.2023.8.01.0000 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP). Indiciante: M. P. F.. Procuradora: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nas-cimento. Indiciado: N. C. da S. J.. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distri-buição: Sorteio.

PORTARIA Nº 3765 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-SEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a realização 3º mutirão na 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, no período de 23 a 30 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a manifestação do Corregedor-Geral da Justiça nos autos do processo SEI n.º 0008850-73.2022.8.01.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a competência das(os) juízas(es) de direito Andréa da Silva Brito, Fernando Nóbrega da Silva, Manoel Simões Pedroga, Evelin Cam-pos Cerqueira Bueno, Raimundo Nonato da Costa Maia e Marcelo Coelho de Carvalho, bem como da juíza de direito substituta Rosilene de Santana Souza para atuarem na 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, durante o período de 23 a 30 de outubro de 2023, sem prejuízo do exercício da sua jurisdição nas unidades judiciais em que são titulares ou tenha sido designada ou para as quais tem competência prorrogada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/10/2023, às 17:04, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008850-73.2022.8.01.0000

PORTARIA Nº 3781 / 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-SEMBARGADORA REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 361, inciso I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o afastamento do juiz de direito José Wagner Freitas Pe-drosa Alcântara, membro titular da 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juiza-dos Especiais do Acre, por motivo de tratamento de saúde pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 25 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a aprovação da lista de suplentes para as Turmas Recur-sais do Sistema dos Juizados Especiais pelo Conselho da Justiça, nos termos do Acórdão proferido nos autos SAJSG nº 0101255-94.2023.8.01.0000, que atribuiu a esta Presidência a formalização do ato de convocação por portaria, segundo a ordem de suplência estabelecida;

CONSIDERANDO a convocação da juíza de direito Adarmarcia Machado Nascimento, titular 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, para compor a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Acre, na qualidade de membro suplente da vaga titularizada pela magistrada Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, a contar do dia 04 de setembro de 2023, enquanto perdurar o afastamento da magistrada titular, sem prejuízo do exercício da jurisdição na unidade em que é titular e para aquelas que possua competência prorrogada, por intermédio da Portaria nº 3151/2023;

CONSIDERANDO a previsão normativa do § 8º do art. 5º do Regimento Inter-no das Turmas Recursais e Turma de Uniformização dos Juizados Especiais

Rio Branco-AC, segunda-feira 23 de outubro de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.407
Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir continuação da prestação ju-risdicional célere e eficiente na 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Acre;

CONSIDERANDO o contido nos autos do processo SEI nº 0008758-61.2023.8.01.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o juiz de direito Marlon Martins Machado, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul para compor a 2ª Tur-ma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado Acre, na qualidade de membro suplente da vaga titularizada pelo juiz de direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, enquanto perdurar o afastamento do magistrado titular, sem prejuízo do exercício da jurisdição na unidade em que é titular e para aquelas que possua competência prorrogada.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a contar do dia de sua pu-blicação.

Publique-se.

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/10/2023, às 10:57, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0008758-61.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2020, CELEBRA-DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DAS LICENÇAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS ORACLE DATABASE STANDARD EDITION -PROCESSOR PERPETUAL.
Processo nº 0007671-12.2019.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração da dotação orçamentária, conforme solicitação da Gerência de Execução Orça-mentária - GEEXE (id.1592434).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso: 1760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso: 1760 (0700 RPI) e/ou Fonte de Recurso: 2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 19 de outubro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/10/2023, às 13:19, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007671-12.2019.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0007349-50.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:Des. Regina Ferrari. Requerente:ESJUD
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Curso/Licitação/Inexigibilidade.